Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei 8987/95 prevê que a transferência de concessão ou do controle societário da conce...
1
Q514931
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei 8987/95 prevê que a transferência de concessão ou do controle societário da concessionária, sem prévia anuência do poder concedente, implicará:
A
na revisão da concessão;
B
a caducidade da concessão;
C
na redução de tarifa;
D
na redução da tarifa em 10%;
E
desconto aos usuários.