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Questões de Concurso sobre Espécies de Contratos (tipologia) (contratos clássicos)
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Diante da qualidade decrescente na execução de um contrato de concessão de serviço público e em virtude das condições econômico-financeiras da concessionária não permitirem mais o nível de investimentos com que se comprometeu, o poder concedente
A
deve assumir o controle ou a administração do negócio no mesmo ato que decreta a extinção do contrato, a fim de preservar a continuidade do serviço público.
B
pode assumir o controle acionário da concessionária para reestruturá-la financeiramente, retomando-se a vigência do contrato após a conclusão do procedimento de saneamento da operação.
C
pode permitir que os agentes financiadores da operação assumam o controle da operação, para fins de reestruturação, mantendo-se, assim, a continuidade da prestação dos serviços públicos.
D
deve encampar o contrato e promover nova licitação da prestação dos serviços, indenizando-se o concessionário atual após a formalização do contrato.
E
pode aplicar sanções contratuais à concessionária, excetuadas as de natureza pecuniária, de adimplemento sabidamente inviável.
Complete a lacuna a seguir a respeito dos contratos administrativos:_____________ é o ajuste pelo qual a Administração delega ao particular a execução remunerada de serviço (transporte) ou de obra pública (construção e exploração de uma estrada) ou lhe cede um bem público (exploração de um mercado), para que o explore por sua conta e risco, pelo prazo e nas condições regulamentares e contratuais.
A
Contrato de Serviço
B
Contrato de Fornecimento
C
Contrato de Concessão
D
Nenhuma das alternativas
A obra contratada por estatal sob regime de contratação semi-integrada é aquela que:
A
envolve a elaboração e o desenvolvimento do projeto executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
B
exceto pelos projetos básico ou executivo, compreende todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.
C
envolve a execução, por equipes integradas por profissionais da contratada atuando em conjunto com profissionais da estatal contratante, de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
D
envolve a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, mas não a montagem, a realização de testes e a pré-operação.
E
envolve a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
A lei que estabelece normas gerais sobre licitações é a n° 8.666 de 21 de junho de 1.993. Em relação a essa lei, relacione corretamente as colunas.
1. Execução direta
2. Empreitada por preço global
3. Execução indireta
4. Empreitada por preço unitário
( ) A que o órgão ou entidade contrata com terceiros.
( ) A que é feita pelos órgãos e entidades da administração, pelos próprios meios.
( ) Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
( ) Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
Marque a alternativa que apresenta a sequência correta das respostas.
A
3 – 1 – 4 – 2
B
1 – 2 – 3 – 4
C
1 – 4 – 3 – 2
D
3 – 4 – 1 – 2
E
2 – 1 – 4 – 3
Durante a execução de uma obra pública contratada pelo regime de empreitada por preço unitário, em conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, e cujo objeto era a construção de uma edificação, foi realizado um primeiro aditivo contratual de 10% de acréscimo sobre o valor do contrato inicial e de 15% de supressão de serviços. A administração pública decidiu, posteriormente, realizar um segundo aditivo, dessa vez acrescendo mais 10% de serviços ao contrato.
A respeito dos limites de acréscimos e de supressões estabelecidos pela legislação pertinente, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, o segundo aditivo é
A
viável, desde que o novo acréscimo não seja fruto de alteração de especificações e de projeto.
B
inviável, pois o primeiro aditivo consumiu totalmente o limite de 10% de acréscimos previsto na legislação
C
viável, desde que o novo acréscimo não seja fruto de erro de projeto.
D
inviável, pois o primeiro aditivo consumiu totalmente o limite de 25% de acréscimos e supressões previsto na legislação.
E
viável, pois o segundo acréscimo observou o limite legal, ainda sendo admissível um novo acréscimo adicional de 5%.
Um órgão público necessita contratar um serviço a ser custeado com recursos de um convênio, que tem orçamento limitado. Logo, o gestor do órgão considerou mais adequado que o instrumento licitatório defina o preço certo e total.
Nesse caso, considerando unicamente as informações fornecidas, trata-se de uma:
A
empreitada integral;
B
empreitada por preço global;
C
empreitada por preço unitário;
D
execução direta;
E
tarefa.
Verificada a necessidade de expandir e melhorar sua rede de atendimento hospitalar, determinado Município pretende delegar a terceiros, mediante licitação na modalidade de concorrência, a execução das obras de engenharia dos prédios dos hospitais e toda a prestação dos serviços hospitalares, incluindo o fornecimento das máquinas, dos bens e insumos e de mão de obra habilitada ao atendimento da população, inclusive médicos, além do gerenciamento de toda estrutura. O prazo previsto para a vigência do contrato é de 25 anos, o valor estimado da contratação é de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) e a remuneração do contratado será realizada integralmente pela Municipalidade. Nesses termos, o instrumento legal a ser utilizado pela Municipalidade para realizar a delegação é
A
o contrato de empreitada.
B
a concessão patrocinada.
C
a concessão administrativa.
D
a contratação integrada.
E
a concessão comum.
Um estado da federação celebrou contrato de concessão patrocinada relativa a serviço público rodoviário, cabendo à concessionária a aquisição dos terrenos necessários para implantação da infraestrutura necessária. Nesse modelo de contratação,
A
a concessionária deverá adquirir em seu próprio nome os bens necessários à construção da rodovia, com recursos repassados pelo poder concedente, ao qual os bens reverterão ao final do contrato.
B
a concessionária poderá, se autorizada pelo edital e contrato, desapropriar os imóveis necessários à implantação da rodovia, os quais não perderão a condição de bens reversíveis enquanto afetados ao serviço público, mesmo que permaneçam na titularidade da contratada.
C
cabe ao poder concedente a aquisição direta dos bens destinados à implantação da rodovia, considerando que ficarão afetados ao serviço público de titularidade estadual e, como tal, não podem ser adquiridos por pessoa jurídica de direito privado.
D
o poder concedente pode dispor de aporte de recursos, desde que previsto no edital e contrato, para as obras de infraestrutura que abrangerão a aquisição de bens reversíveis, limitado a 70% do valor total do investimento a cargo da concessionária.
E
a previsão de contraprestação em favor da concessionária ficará condicionada à declaração da natureza de reversibilidade dos bens necessários à construção da rodovia no momento do repasse de recursos, o que deverá ser confirmado por ocasião do término do contrato, sob pena de reequilíbrio em favor do poder concedente.
A Lei n° 8.666/93 define o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos como seguro-garantia. Para os casos de execução indireta, a execução pode ser feita em regime de empreitada por preço global quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
C
Certo
E
Errado
Para fins da lei de licitação, quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, denomina-se:
A
Empreitada por preço global.
B
Empreitada por preço unitário.
C
Empreitada integral.
D
Tarefa.
O município “X” pretende lançar um edital visando à contratação de privado para que este se responsabilize pela execução de obras de expansão, manutenção e operação do sistema de águas e esgotos do município. As receitas previstas em razão da cobrança de preços públicos dos usuários correspondem a menos de 30% da remuneração prevista ao futuro contratado. O valor estimado da contratação é de R$ 12.000,00 (doze milhões de reais).
Assinale a alternativa que indica, respectivamente, o tipo contratual adequado e a solução acerca da necessidade ou não de lei autorizativa.
A
Trata-se de uma concessão administrativa, sendo necessária a edição de lei autorizativa específica.
B
Trata-se de uma concessão patrocinada, não sendo necessária a edição de lei autorizativa específica.
C
Trata-se de uma concessão de serviços públicos, prevista na Lei no 8.987/95, que não depende de autorização legislativa.
D
Trata-se de concessão patrocinada, sendo necessária a edição de lei autorizativa específica.
E
Trata-se de concessão administrativa, não sendo necessária a edição de lei autorizativa específica.
O contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja usuária direta, envolvendo execução de obra, cujo valor seja de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), com prazo de vigência de 15 (quinze) anos e a remuneração suportada integralmente pelo Poder Público é denominado
A
concessão patrocinada.
B
concessão administrativa.
C
concessão comum.
D
contratação integrada.
E
contrato de eficiência.
Entre os serviços que deverão ser objeto, preferencialmente, de execução indireta, citam-se copeiragem e telecomunicações.
C
Certo
E
Errado
A Lei n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004, define a Parceria Público-Privada (PPP) como contrato administrativo de concessão, em que o particular presta o serviço em seu nome, mas não assume todo o risco do empreendimento, uma vez que o Poder Público contribui financeiramente para sua realização e manutenção. Sendo assim, assinale a opção que apresenta as duas modalidades de PPP instituídas pela referida lei.
A
Concessão Presidencial e Concessão Militar.
B
Concessão Enganosa e Concessão Administrativa.
C
Concessão Patrocinada e Concessão Partidária.
D
Concessão Patrocinada e Concessão Administrativa.
E
Concessão Obrigatória e Concessão Política.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a denominação da modalidade de contrato administrativo em que se comete ao particular, por conta e risco dele, a execução de obra ou serviço mediante remuneração prefixada.
A
Concessão.
B
Convênio.
C
Empreitada.
D
Gestão.
E
Tarefa.
Assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas questões abaixo, considerando o tema “contratos administrativos” e, a seguir, marque a alternativa com a sequência correta.
( ) Consórcio administrativo é o acordo de vontades entre duas ou mais pessoas jurídicas públicas da mesma natureza e mesmo nível de governo ou entre entidades da administração indireta para a consecução de objetivos comuns.
( ) Fornecimento é o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública adquire bens móveis e semoventes necessários à execução de obras ou serviços.
( ) Convênio é a forma de ajuste entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse comum, mediante mútua colaboração.
A
F – F – V
B
V – V – F
C
F – V – V
D
V – V – V
A forma de prestação de serviço público que é delegada pelo poder público, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, quando não envolver contraprestação pecuniária do ente público ao contratado, denomina-se
A
parceria público-privada.
B
privatização.
C
outorga.
D
autorização.
E
concessão.
“É todo aquele em que o particular se obriga a realizar uma obra. ”
ALEXANDRINO & PAULO. Direito Administrativo Descomplicado. 25ª Ed. rev. Atualizada. São Paulo: Método, 2017.
Esta descrição faz referência a qual tipo de contrato?
A
Contrato de atribuição.
B
Contrato de empreitada.
C
Contrato semipúblico.
D
Contrato de colaboração.
E
Contrato administrativo atípico.
A contratação de atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse da Administração, como, por exemplo, publicidade, demolição, locação de bens, trata-se de uma espécie de contrato de
A
fomentação de serviços.
B
permissão de serviços.
C
concessão de serviços públicos.
D
prestação de serviços.
E
gestão de serviços.
A respeito do contrato administrativo de concessão, é verdade que
A
concessão comum é aquela que envolve contraprestação pecuniária do parceiro público ao privado.
B
concessão administrativa é aquela em que a Administração Pública seja usuária direta sem execução de obra e sem fornecimento de serviços.
C
concessão patrocinada é aquela que envolve contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários.
D
é permitida a concessão que tenha como objeto único a execução de obra pública.
E
é permitida a concessão cujo período de prestação de serviço seja inferior a 5 (cinco) anos.
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