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Questões de Concurso sobre Espécies de Contratos (tipologia) (contratos clássicos)
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Ao Poder Público incumbe a prestação dos serviços públicos, diretamente ou sob regime de concessão, sempre através de licitação.
C
Certo
E
Errado
A figura a seguir apresenta um aviso de licitação da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá/MT.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 025/2015
(PROCESSO ADMINISTRATIVO N°PG 31.987/2015
Órgão Solicitante: Secretaria Municipal de Educação - SME
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia remanescente de obra da quadra coberta com vestiário na EMEB. ZEFERINO LEITE, no Município de Cuiabá/ MT, conforme especificações descritas no Termo de Referência e demais condições contidas no Edital e seus Anexos.
Data/Horário: 14/10/2015 às 09h00min (nove horas) - Fuso Horário da Capital
Informações/ Contato: Diretoria Especial de Licitações e Contratos/ Secretaria Municipal de Gestão - DELC/ SMGe - Fone: 3645- 6252 - E-mail: [email protected] - Atendimento: 14:00 às 18:00 h- Retirada Edital: www.cuiaba.mt.gov.br- Ano 2015
A partir das informações acima e considerando a Lei nº 8.666/93 e suas atualizações, assinale a afirmativa correta.
A
O Edital deve ter sido publicado no mínimo 45 dias antes do dia 14/10/15.
B
A licitação apresentada é do tipo técnica e preço.
C
O regime de execução será empreitada por preço global.
D
As microempresas e as empresas de pequeno porte não poderão participar.
E
O custo estimado do objeto da licitação não ultrapassa R$ 150.000,00.
Considere as normas brasileiras sobre licitações e assinale a alternativa correta quanto aos termos e definições previstos na Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
A
empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
B
empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
C
compra - quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;
D
empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integral idade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.
E
Projeto Executivo - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
Sobre descentralização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. A execução das atividades da Administração Federal pode ser repassada para a Administração Municipal, mediante convênio, quando esta estiver aparelhada para assumi-la.
II. A execução de determinadas atividades da Administração Federal pode ser repassada para a iniciativa privada, mediante contratos ou concessões.
III. A execução das atividades da Administração Federal pode ser descentralizada dentro da própria administração federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do nível de execução.
Assinale:
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
D
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
A Lei Nº 8.666/93 define ainda os regimes de contratação de terceiros para execução indireta, pela Administração Publica, sendo esses os seguintes tipos definidos:
A
Empreitada global, empreitada nacional, empreitada regional, empreitada local.
B
Empreitada global, empreitada nacional, empreitada parcial, empreitada por preço.
C
Empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa, empreitada integral.
D
Empreitada por preço local, empreitada parcial, empreitada total, empreitada por etapas.
E
Empreitada por preço, empreitada por tarefa, empreitada por projeto, empreitada por tempo.
Consoante às disposições da Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:
I. É inexigível a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
II. Nos processos licitatórios não é vedado o parcelamento do objeto.
III. É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
IV. Considera-se empreitada por preço global quando se contrata mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
A
Apenas I e IV estão corretas.
B
Apenas I e III estão corretas.
C
Apenas II e III estão corretas.
D
Apenas II e IV estão corretas.
De acordo com o entendimento doutrinário, sobre as espécies de contratos administrativos, é possível afirmar que:
A
as concessões de serviço público visam a consentir que pessoa privada se utilize de bem pertencente a pessoa jurídica de direito público e execute o serviço público
B
as concessões de uso de bem público visam somente a consentir que pessoa privada se utilize de bem pertencente a pessoa jurídica de direito público
C
as permissões de serviços públicos têm por objeto a delegação da execução de serviço público a pessoa privada ou ente despersonalizado
D
as autorizações de serviços públicos têm por objeto a delegação da execução e gestão de serviço público a pessoa privada
Quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, de acordo com o art. 6°, da Lei no 8.666/93, isso é considerado
A
tarefa
B
empreitada integral.
C
serviço de pequeno vulto.
D
empreitada
E
obra de pequeno vulto.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Administração pública estadual pretende realizar investimentos em obras para melhoria da mobilidade urbana, especialmente em sistemas metro-ferroviários, mais especificamente monotrilhos. Ocorre que, em experiências anteriores, verificou-se a grande dificuldade de concatenar as licitações e contratações para a realização dos projetos básicos necessários e a realização das obras propriamente ditas. Além disso, muitas vezes os projetos básicos apresentavam-se incompletos ou deficientes, gerando discussões, no âmbito dos contratos de obras, acerca de custos adicionais, ensejando pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro. Diante desta experiência e tendo em mente que a execução das obras para a construção e o fornecimento de sistemas e material rodante dos monotrilhos pressupõem tecnologia de domínio restrito no mercado, a Administração deseja que um único contratado se encarregue de todas as etapas necessárias para consecução do objeto. De acordo com a legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos, o contrato poderá ser celebrado na modalidade
A
Empreitada integral, que compreende a contratação do empreendimento em sua integralidade, incluindo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessários, sob a responsabilidade da contratada, que também fica responsável pelo projeto básico ou executivo, conforme cabível, atendidos os requisitos técnicos e de segurança estrutural e operacional.
B
Contratação integrada, que compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, caso as obras em questão estejam incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
C
Concessão de obra pública, que transfere à concessionária a responsabilidade pelo estabelecimento dos requisitos técnicos do projeto, constantes do projeto básico por ela realizado, ficando o retorno da exploração econômica do empreendimento por sua conta e risco.
D
Concessão patrocinada, que autoriza que a licitação seja instaurada apenas com as diretrizes técnicas do projeto, podendo o projeto básico ser realizado e apresentado pelo parceiro privado, desde que assim previsto no edital e que as obras em questão estejam relacionadas com Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, constantes da Carteira de Projetos Olímpicos a ser definida pela Autoridade Pública Olímpica.
E
Regime Diferenciado de Contratações Públicas, em quaisquer das modalidades nele previstas, desde que as referidas obras estejam inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, podendo ser dispensada a realização de projeto básico, ficando a cargo da contratada a realização do projeto executivo e a responsabilidade pela entrega final do objeto em condições técnicas adequadas.
Ano:
2014
Sobre a natureza jurídica dos instrumentos de delegação da prestação de serviços públicos, assinale a afirmativa correta.
A
A concessão é sempre ato administrativo.
B
A autorização é sempre contrato administrativo.
C
A permissão é sempre contrato administrativo.
D
A concessão ocorre de forma unilateral.
E
A concessão é sempre contrato administrativo.
Levando em conta o conteúdo obrigatório dos contratos de concessão de serviços públicos, a única cláusula, dentre as apresentadas nas alterativas, que NÃO se caracteriza como essencial é aquela que estabeleça:
A
o objeto, a área e o prazo da concessão.
B
o foro e o modo amigável de solução das divergências contratuais.
C
critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores da qualidade do serviço.
D
as irregularidades que, se cometidas, serão consideradas infrações de natureza criminal.
Com referência à gestão dos bens públicos, é possível
afirmar que:
A
concessão de direito real de uso é o ato
administrativo pelo qual a administração
consente que certa pessoa utilize
privativamente bem público, atendendo ao
mesmo tempo aos interesses público e
privado.
B
permissão de uso é o contrato administrativo
pelo qual o Poder Público confere a pessoa
determinada o uso privativo de bem público,
independentemente do maior ou menor
interesse público da pessoa concedente.
C
concessão de uso especial é o contrato
administrativo pelo qual o Poder Público
confere ao particular o direito real resolúvel de
uso de terreno público ou sobre espaço aéreo
que o recobre, para os fins que, prévia e
determinadamente, o justificaram
D
concessão de uso é o contrato administrativo
pelo qual o Poder Público confere a pessoa
determinada o uso privativo de bem público,
independentemente do maior ou menor
interesse público da pessoa concedente
Relacione os termos a seguir às respectivas definições.
1. Empreitada
2. Preço global de referência
3. Custo total de referência do serviço
4. Composição de custo unitário
( ) Valor do custo global de referência acrescido do percentual correspondente aos benefícios e despesas indiretas.
( ) Valor resultante da multiplicação do quantitativo do serviço previsto no orçamento de referência por seu custo unitário de referência.
( ) Detalhamento do serviço que expresse a descrição, quantidades, produtividades e custos dos materiais, mão de obra e equipamentos necessários à execução de uma unidade de medida.
( ) Negócio jurídico por meio do qual a Administração Pública atribui a um contratado a obrigação de cumprir a execução de uma obra ou serviço.
Assinale a opção que mostra a relação correta, de cima para baixo.
A
1 – 2 – 3 – 4
B
4 – 3 – 2 – 1
C
2 – 3 – 4 – 1
D
3 – 2 – 1 – 4
E
2 – 1 – 4 – 3
Assinale a alternativa que apresenta uma tipologia de módulo contratual da Administração.
A
Contratos administrativos clássicos; contratos semipúblicos; e figuras contratuais recentes.
B
Contratos de obras; contratos de serviços; e contratos de concessão.
C
Contratos de compra; contratos de venda; e contratos de locação.
D
Concessão de serviço público; concessão de obra pública; e concessão de uso de bem público.
E
Protocolos; contrato de gestão; e termo de parceria.
Dentre as modalidades de contratos administrativos, está o contrato de serviço, e se destacam como principais:
I. Os contratos de obras públicas. II. Os contratos de trabalhos artísticos.
III. Os de serviços técnicos profissionais generalizados.
IV. Os de serviços técnicos profissionais especializados.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Com relação à Lei nº 8.666/93, analise as afirmativas a seguir.
I. As demolições são consideradas obras.
II. As empresas que elaboraram o projeto básico vinculado à licitação, podem participar da execução das obras e serviços.
III. As obras e serviços poderão ser executados indiretamente por meio do regime da empreitada por preço unitário.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente a afirmativa II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Analise as afirmativas abaixo em relação à Lei nº 8.666/1993.
- A execução direta no regime de empreitada por preço global é uma das formas de execução de obras e serviços.
- O procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666/1993 caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
- Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta.
- É dispensável a licitação quando há inviabilidade de competição.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
As obras e serviços poderão ser executados na forma de execução indireta. De acordo com a lei 8666/93, art. 10, inciso II, assinale a alternativa que NÃO representa uma forma de regime da execução indireta.
A
Empreitada por preço unitário.
B
Empreitada integral.
C
Tarefa.
D
Procedimentos.
E
Empreitada por preço global.
Analise as afirmativas considerando as definições constantes na Lei Federal nº 8.666/93 e assinale com V diante das assertivas verdadeiras e com F diante das assertivas falsas.
( ) Tarefa - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
( ) Projeto Executivo - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação.
( ) Projeto Básico - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
( ) Administração - a administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, abrangendo, inclusive, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
A
V V V F.
B
F F V F.
C
F V F V.
D
F F F F.
Sobre as formas de execução dos contratos administrativos de obras e serviços, podem ocorrer diretamente, pelos órgãos e entidades da própria administração, ou indiretamente, quando a execução incumbe a terceiros contratados.
De acordo com a legislação, não é regime de execução indireta de obras e serviços públicos:
A
Tarefa.
B
Empreitada integral.
C
Empreitada semi-integral.
D
Empreitada por preço global.
E
Empreitada por preço unitário.
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