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Questões de Concurso sobre Espécies de Contratos (tipologia) (contratos clássicos)
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Identifique as assertivas corretas a respeito das definições elencadas pela Lei no 8.666, de 1993.
-
1. Empreitada por preço global ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
2. Execução direta é aquela que é feita pelos órgãos e pelas entidades da Administração, pelos próprios meios.
3. Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros.
4. Contratado é o órgão ou a entidade signatária do instrumento contratual.
-
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Assinale a alternativa que contempla o contrato administrativo no qual a Administração Pública delega ao particular a prestação de serviços públicos, assumindo o dever de realizar os investimentos de infraestrutura em troca do pagamento de tarifas ou outros preços públicos pelos usuários.
A
Contrato de prestação de serviços.
B
Contrato de concessão de uso de bem público.
C
Contrato de concessão de serviços públicos.
D
Termo de permissão de serviços públicos.
A contratação de um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional, e com as características adequadas às finalidades para as quais foi contratada, é considerada, segundo a Lei no 8.666/93, como
A
obra total.
B
projeto consolidado.
C
contrato com etapas completas.
D
empreitada integral.
E
projeto completo.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Águia
Assinale a alternativa correta:
A
A concessão é uma forma de prestação de serviços públicos, pelo Poder Público.
B
A concessão é um acordo de vontades entre a Administração Pública e um particular, por meio do qual a primeira transfere para o segundo a execução de serviços públicos, para que este o exerça em seu próprio nome e risco, mediante tarifa paga pelo usuário.
C
A concessão é um acordo de vontades entre a Administração Pública e um particular, por meio do qual a primeira transfere para o segundo a execução de serviços públicos, para que este o exerça sob nome e risco da primeira.
D
Todas as alternativas estão incorretas.
A concessão que o Estado dá ao concessionário deve ser feita sempre através de qual meio?
A
Nomeação
B
Concurso
C
Delegação
D
Licitação
De acordo com a Lei n. 8.666/1993, as obras e os serviços são modalidades de licitação e poderão ser executados por meio de contratação de terceiros por parte do órgão ou da entidade administrativa, sob qualquer dos seguintes regimes, exceto:
A
empreitada por preço global
B
empreitada por serviço
C
empreitada por preço unitário
D
tarefa
E
empreitada integral
Considerando a concessão de serviços públicos, é CORRETO afirmar que:
A
Na concessão, o julgamento da licitação não considera a melhor proposta técnica.
B
Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção após prévio aviso, quando ocorrer por razões de ordem técnica.
C
É vedada a hipótese de rescisão do contrato de concessão por iniciativa do concessionário.
D
É admitida a subconcessão, desde que previsto no contrato de concessão, independentemente de autorização do poder concedente.
E
Considera-se caducidade a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
Os contratos celebrados pela Administração Pública se apresentam em diferentes tipos. Assinale a alternativa que apresenta o instrumento contratual regido precipuamente pelo direito público que pode ser conceituado como o ajuste entre órgão ou entidades do poder público ou entre estes e entidades privadas, visando à realização de projetos ou atividades de interesse comum, em regime de mútua cooperação.
A
Contrato de concessão.
B
Termo de parceria.
C
Contrato de gestão.
D
Convênio.
E
Consórcio.
"Todo contrato administrativo com a atividade destinada a prover a necessidade da Administração Pública ou de seus administrados como demolição, conserto, instalação, montagem, conservação, transporte, trabalhos técnicos profissionais, dentre outros, enfim, toda atividade que a Administração Pública contrata que não se inclua no conceito de obra pública”.(www.boletimjuridico.com.br). Trata-se da modalidade de contrato administrativo denominada:
A
Contrato de fornecimento.
B
Consórcio.
C
Convênio.
D
Contrato de prestação de serviços.
E
Contrato de obra pública.
Com relação às modalidades de contratos administrativos, relacione suas nomenclaturas, na coluna da esquerda, com seus conceitos, na coluna da direita.
(I) Empreitada
(II) Concessão
(III) Convênio
(IV) Gestão
(V) Tarefa
(A) Contratratação, por entidade pública, de terceiros abrangendo mão de obra para pequenos trabalhos, por prazo certo.
(B) Ajuste da Administração Pública Direta com entidades da Administração Indireta, ou entidades privadas paraestatais.
(C) Comete ao particular, por conta e risco dele, a execução de obra ou serviço mediante remuneração prefixada.
(D) Acordo firmado por entidades públicas de qualquer espécie para a realização de objetivos comuns.
(E) O poder público confere ao particular o exercício de serviço público, a execução de obra pública ou o uso de bem público.
Assinale a alternativa que contém a associação correta.
A
I-A, II-E, III-D, IV-B, V-C.
B
I-B II-A, III-D, IV-C, V-E.
C
I-C, II-E, III-D, IV-B, V-A.
D
I-D, II-A, III-B, IV-C, V-E.
E
I-D, II-B, III-A, IV-E, V-C.
Ano:
2018
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar Administrativo - 2018
De acordo com a Seção II, das Definições, disposto na Lei nº 8.666/93, analise:
I – Compra: toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;
II - Execução direta: a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;
III - Seguro-Garantia: toda transferência de domínio de bens a terceiros.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens II e III estão corretos.
C
Apenas os itens I e III estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
Ação que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob o regime empreitada integral, quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada é denominada de:
A
Execução direta;
B
Execução indireta;
C
Seguro garantia;
D
Alienação;
E
Obras, serviços e compras de grande vulto.
A licitação é um procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos órgãos da Administração Pública direta ou indireta. Em relação a esse tema assinale a alternativa CORRETA.
A
Define-se como empreitada por preço global, quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
B
Definide-se como empreitada integral quando se contrata uma obra em sua integralidade, compreendendo todas as etapas: serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural, exceto operacional.
C
Define-se como Projeto Básico o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, não sendo necessárias informações para avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. Os mesmos serão definidos no projeto executivo.
D
Define-se como Projeto Executivo o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, a avaliação do custo da obra, a definição dos métodos e do prazo de execução de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
E
Define-se como obras, serviços e compras de grande vulto - aquelas cujo valor estimado seja inferior a R$ 37.500.000,00 (Trinta e sete milhões e quinhentos mil reais).
De acordo com a compreensão de execução indireta, conforme descrito na lei de licitações, com relação ao nome do regime em que se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, assinale a alternativa correta.
A
Tarefa.
B
Atividade.
C
Empreitada integral.
D
Empreitada por preço unitário.
E
Empreitada por preço global.
As licitações para execução de obras e para prestação de serviços devem obedecer a seguinte sequência:
A
I - Execução das obras; II - Projeto executivo; III - Projeto básico.
B
I - Projeto básico; II - Projeto executivo; III - Execução das obras.
C
I - Projeto executivo; II - Projeto básico; III - Execução das obras.
D
I - Projeto básico; II - Projeto executivo; III - Projeto conclusivo.
O pagamento ocorre após a conclusão de cada etapa da obra, em determinado período de tempo préestipulado (mês a mês, por exemplo), conforme contrato. Verificam-se tanto as quantidades empregadas na obra (e a sua porcentagem de execução), como a qualidade do serviço e a sua adequação ao cronograma. Esse tipo de medição é referente a qual tipo de contrato?
A
Empreitada por preço global.
B
Empreitada por preço unitário.
C
Empreitada integral ou Turnkey.
D
Por administração.
E
Administração com contingenciamento.
A Câmara Municipal firmou contrato com empresa privada para serviços de manutenção de equipamentos dos setores administrativos, no valor de aproximadamente $ 50 mil. A celebração deste contrato foi precedida de:
A
Cotação, liquidação e empenho.
B
Empenho, liquidação e licitação.
C
Previsão orçamentária, licitação e empenho.
D
Autorização legislativa, dispensa de licitação e cotação.
A Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública. De acordo com os diversos Artigos, parágrafos e incisos literalmente definidos na referida Lei, assinale a alternativa correta.
A
Empreitada por preço unitário é quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total (Art. 6o Inciso VIII b).
B
Serviço é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta (Art. 6o Inciso
C
Projeto executivo é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – (Art. 6o Inciso X).
D
Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto – (Art.22 Parágrafo 2o).
E
Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação – (Art.22 Parágrafo 1o).
Considere que a prefeitura municipal de uma cidade possui um estádio de futebol, sem necessidade de reformas, e pretende deixá-lo sob a exploração da iniciativa privada. Nesse caso, poderá ser celebrado um Contrato de
A
Gestão.
B
Serviço.
C
Concessão de Uso.
D
Concessão de Obra Pública.
E
Concessão de Serviço Público.
Nas licitações de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária, serão utilizados, de forma combinada ou isolada, os seguintes critérios para julgamento:
I. menor capacidade de movimentação e maior tarifa.
II. menor tempo de movimentação de carga, maior valor de investimento e menor contraprestação do poder concedente.
III. melhor proposta técnica, conforme critérios estabelecidos pelo poder concedente e maior valor de outorga.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
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