Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Levando em conta o conteúdo obrigatório dos contratos de concessão de serviços públicos...
Levando em conta o conteúdo obrigatório dos contratos de concessão de serviços públicos, a única cláusula, dentre as apresentadas nas alterativas, que NÃO se caracteriza como essencial é aquela que estabeleça:
A
o objeto, a área e o prazo da concessão.
B
o foro e o modo amigável de solução das divergências contratuais.
C
critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores da qualidade do serviço.
D
as irregularidades que, se cometidas, serão consideradas infrações de natureza criminal.