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Questões de Concurso sobre Regimes de execução
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Considerando a necessidade de pequenos reparos estéticos em um prédio público, a instituição responsável poderá realizar a contratação da mão de obra por tarefa, sendo, nesse caso, obrigada a fornecer os materiais necessários à execução da obra.
C
Certo
E
Errado
Considerando os termos e definições constantes da Lei de Licitações, assinale a alternativa correta.
A
Contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
B
Leilão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
C
Pregão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
D
Catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras: sítio da internet, certificado digitalmente por autoridade certificadora, no qual o ente federativo divulga de forma centralizada as informações e os serviços de governo digital dos seus órgãos e entidades.
E
Empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
A empreitada por preço unitário é adequada à contratação de obras em que a imprecisão de quantificação seja inerente ao tipo de atividade desenvolvida, como no caso de execução de fundações ou reformas prediais.
C
Certo
E
Errado
Acerca do regime de execução das contratações considerando o que prevê a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), assinale a opção correta.
A
A empreitada por regime global ocorre quando se contrata a execução da obra ou serviço por preço certo de unidades determinadas.
B
A execução direta será prevista apenas na hipótese de rescisão do contrato administrativo por culpa do particular.
C
Na contratação sob o regime de empreitada integral, em casos de imprecisões no projeto básico, se faz necessário o uso do aditivo contratual para as devidas correções.
D
Na contratação integrada, o contratado é responsável apenas pela elaboração dos projetos básico e executivo.
E
Na empreitada por preço unitário a execução da obra ou serviço é contratada por preço certo e total, e o valor normalmente já vem definido na proposta.
A medição de obras civis na Administração Pública é realizada de diferentes formas, dependendo do regime de execução da obra. Desse modo, a medição realizada por percentual de execução física dos itens associados a valores pré-determinados no cronograma de execução físico-financeira está associada ao regime de
A
tarefa.
B
subempreitada.
C
empreitada mista.
D
empreitada por preço global.
E
empreitada por preço unitário.
A contratação que compreende todas as etapas de uma obra ou serviço, sob inteira responsabilidade do contratado, caracteriza a
A
empreitada por preço certo de unidades determinadas.
B
empreitada por preço certo e total.
C
empreitada integral.
D
contratação de mão de obra por preço certo.
E
contratação para desenvolvimento apenas do projeto executivo.
Assinale a alternativa correta acerca da empreitada integral, conforme a Lei Federal nº 8.666/93 – Licitação e contratos administrativos.
A
Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
B
Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
C
Quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.
D
Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
E
O conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
Os preços dos contratos para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de mão de obra serão repactuados para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, mediante demonstração analítica da variação dos custos contratuais, com data vinculada:
1. À da apresentação da proposta, para custos decorrentes do mercado.
2. Ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual a proposta esteja vinculada, para os custos de mão de obra.
3. Ao dia da assinatura do contrato, para os custos, despesas e margem de lucro do contratado.
4. Ao exercício financeiro em que houve a fixação da despesa na lei orçamentária anual.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
De acordo com as diretrizes impostas pela Lei n° 8.666/1993, a Execução indireta - é aquele que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: empreitada por preço global e empreitada por preço unitário.
Sobre a empreitada por preço unitário podemos afirmar que:
A
É quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
B
É quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
C
É quando toda transferência de domínio de bens a terceiros produz serviço por preço certo.
D
É quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
De acordo com a Lei das Licitações, o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, corresponde à:
A
Contratação integrada
B
Empreitada por preço global
C
Empreitada por preço unitário
D
Contratação semi-integrada
E
Contratação por tarefa
No que tange às normas para licitação e contratos no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que
A
nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados no exterior, por conta do preço e qualidade, desde que atendam às normas técnicas brasileiras.
B
é permitido incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.
C
empreitada geral é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares.
D
serviço no âmbito público é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
A contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas é denominada de
A
empreitada integral.
B
contratação integrada.
C
contratação por tarefa.
D
empreitada por preço unitário.
E
contratação semi-integrada.
Para os fins da Lei nº. 8.666, considera-se execução direta.
A
quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
B
quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
C
quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
D
quando é feita pelos órgãos e entidades da administração, pelos próprios meios.
Ano:
2022
Conforme Lei 14.133/2021, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os regimes de execução: empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral, contratação por tarefa, contratação integrada, contratação semi-integrada e fornecimento e prestação de serviço associado.
( ) Empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e unidades indeterminadas.
( ) Contratação por tarefa é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
( ) Empreitada por preço global é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, por preço certo e total.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A
V-V-F-F
B
V-F-V-V
C
V-F-V-F
D
F-V-F-V
E
F-V-V-V
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Considera-se obra a construção e a reforma, realizadas por execução direta, apenas.
( ) Considera-se execução direta a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
( ) É chamado de solução o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
A
C - E - E.
B
E - C - C.
C
E - C - E.
D
C - E - C.
Sobre a Lei de Licitações nº 8666, é correto afirmar que
A
a licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da ética, da igualdade, da transparência, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
B
a execução direta se define como a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, através de compras diretas, e empreitada por preço global é quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
C
a empreitada por preço unitário é quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades.
D
as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório; e existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
E
é vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados por microempresas.
Ano:
2022
Em matéria de licitações, observe que, na execução indireta de obras e serviços, são admitidos alguns regimes, como:
I. empreitada por preço unitário;
II. empreitada por preço global;
III. empreitada integral.
De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), assinale a opção que indica o(s) regime(s) compatível(is) com a execução indireta de obras e serviços de engenharia.
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Considerando a Lei 14.133/21, é correto afirmar:
I. Licitação internacional, é aquela processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, no entanto, sem a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro.
II. Serviço nacional, é aquele prestado em território nacional ou no exterior, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal.
III. Empreitada por preço global, é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
IV. Empreitada por preço unitário, refere-se à contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as alternativas I e III estão corretas.
B
Estão corretas as alternativas I, II, III e IV.
C
Somente as alternativas I, II e III estão corretas.
D
Somente as alternativas II e III estão corretas.
E
Somente as alternativas III e IV estão corretas.
Empreiteira é contratada pela Administração Pública para realizar uma obra de drenagem urbana, de modo a cumprir uma das metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Transcorridos os projetos básico e executivo de licitação, com surpresa, foram descobertos vestígios arqueológicos durante a execução da obra, fazendo com que a Administração interrompesse o trabalho durante sessenta dias. Essa interrupção impactou o contrato e elevou os custos da empreiteira, porque os funcionários continuaram percebendo remuneração sem trabalhar. A interrupção contratual, nessa situação hipotética, é classificada como:
A
fato do Príncipe, resultante da alteração unilateral do contrato pela Administração Pública, impactando negativamente o seu equilíbrio financeiro
B
fato da Administração Pública, em decorrência de falha nos projetos básico e executivo de licitação, cujos estudos de análise da região deveriam prever as chances de existir ali um sítio arqueológico
C
fato imprevisto, levando em conta o caso fortuito que o originou, afinal os projetos básico e executivo de licitação jamais poderiam prever que naquela região existiria um sítio arqueológico
D
exceção do contrato não cumprido, com inadimplemento gerado pela Administração Pública, tendo a empreiteira o direito de ingressar em juízo para responsabilizá-la dos ônus que sofreu e reaver as quantias do seu prejuízo
Com relação a licitações das obras e serviços de engenharia, admite-se alguns regimes de execução indireta dessas obras e serviços, como por exemplo: empreitada por preço unitário, empreitada por preço global, empreitada integral, contratação por tarefa, contratação integrada, contratação semi-integrada e fornecimento e prestação de serviço associado. Com base nesses regimes de execução indireta, assinale a alternativa correta.
A
A empreitada por preço global é quando há contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
B
A contratação integrada é quando há regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
C
A empreitada por preço unitário é quando há contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
D
A contratação por tarefa é um regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
E
o fornecimento e prestação de serviço associado é um regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.
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