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A Leinº 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações — estipula que, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a:
A
R$ 150.000,00.
B
R$ 125.000,00.
C
R$ 130.000,00.
D
R$ 200.000,00.
E
R$ 100.000,00.
Para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, a licitação será:
A
leilão.
B
concorrência.
C
diálogo.
D
tomada de preços.
E
dispensada.
Suponha que um órgão público pretenda realizar uma obra de engenharia para reforma das suas instalações e o valor estimado da contratação totalize R$ 110.000,00, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 dispõe que a licitação:
A
Poderá ocorrer através da modalidade Convite.
B
Poderá ocorrer através da modalidade Tomada de Preços.
C
Poderá ocorrer mediante dispensa de licitação.
D
Deverá ser realizada mediante Concorrência.
A licitação será dispensada em caso de obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores, com valores até
A
33 mil reais.
B
50 mil reais.
C
100 mil reais.
D
150 mil reais.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, é dispensável licitação, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, para contratação que envolva valores inferiores a:
A
R$ 15.000,00
B
R$ 17.600,00
C
R$ 50.000,00
D
R$ 54.020,41
E
R$ 108.040,82
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação para
A
contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
B
contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
C
contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
D
aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos admite hipóteses em que é dispensada a realização de procedimento licitatório para certas aquisições; um exemplo disso são os contratos de valor inferior a R$ 100.000 relacionados a obras e serviços de engenharia.
C
Certo
E
Errado
No caso de obras e serviços de engenharia, é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a
A
R$ 150.000,00.
B
R$ 100.000,00.
C
R$ 80.000,00.
D
R$ 50.000,00.
Segundo a Lei n.° 14.133/2021, é dispensável a licitação com valor inferior a R$ 200.000,00, para a contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta:
A
Caso o Brasil entre em período de guerra ou grave perturbação da ordem, as licitações obrigatoriamente deverão ser processadas sob a modalidade de concorrência.
B
A Secretaria de Assistência Social de determinado Município pretende construir uma obra pública na praça central da cidade visando promover a prática de exercícios dos idosos da região. A obra foi orçada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por isso a Secretaria está autorizada pela lei a dispensar a licitação.
C
O Almoxarifado Central de determinado Município foi autorizado a realizar a venda dos materiais de papelaria que não serão mais usados. Como o lote foi orçado em R$ 17.590,00 (dezessete mil, quinhentos e noventa reais), haverá a obrigatoriedade de licitação, posto que ultrapassou o limite de dispensa para alienações.
D
Atravessando, um ente da Federação, estado de emergência ou calamidade pública, ficarão imediatamente dispensadas todas as licitações de compras que se iniciarem a partir do decreto.
E
As dispensas de licitação ficam suspensas no caso de intervenção da União no domínio econômico para a regulação de preços ou normalização de abastecimento.
Conforme previsto no art. 24, II, da Lei 8666/93, alterado pela Lei 9648/98 e atualizado pelo Decreto 9412/2018, é dispensável a licitação para outros serviços e compras até o valor de R$________________. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.
A
R$ 8.000,00;
B
R$ 17.600,00;
C
R$ 16.000,00;
D
R$ 25.000,00.
O valor limite, em Reais, estabelecido em lei para dispensa de licitação, no caso de contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, é:
A
50.000.
B
80.000.
C
100.000.
D
120.000.
E
150.000.
Quanto a Licitação realizada pelas Empresas públicas e Sociedades de economia Mista, é dispensável a sua realização por essas entidades administrativas nas seguintes situações, exceto:
A
Para obras e serviços de engenharia de valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
B
Para outros serviços e comprar de valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos na Lei 13.303/16, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez.
C
Quando não acudirem interessados à licitação anterior e essa, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a empresa pública ou a sociedade de economia mista, bem como para suas respectivas subsidiárias, desde que mantidas as condições preestabelecidas.
D
Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
E
Na contratação de associação de pessoas com deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
A realização de processo licitatório pela administração pública destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte deve justificar-se com base no
A
período de vigência do contrato.
B
valor da contratação.
C
objeto da contratação.
D
mérito administrativo.
Para quebrar a rigidez do processo licitatório em casos especiais, sempre respeitando os princípios da isonomia e da moralidade, a Lei permite a contratação por meio da dispensa de licitação, que deve limitar-se à aquisição de bens e/ou contratação de obras e serviços. Os casos de dispensa de licitação estão fundamentados no Art. 24 da Lei nº 8.666/1993. Analise as assertivas abaixo de acordo com situações que caracterizam e permitam a contratação por dispensa de licitação, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É possível contratar por dispensa de licitação em situações de emergência, tais como: caso de grave perturbação da ordem; calamidade pública, obras para evitar desabamentos e fornecimento de energia.
( ) O valor máximo para contratação de obras e serviços de engenharia é de R$ 15.000,00 e, para as demais compras e serviços, de R$ 8.000,00.
( ) Desde que sejam mantidas todas as condições preestabelecidas em edital, é possível contratar por dispensa de licitação quando não houver interessados pelo objeto da licitação.
( ) Quando houver a possibilidade de fazer a aquisição de bens e serviços comuns através de pregão eletrônico ou presencial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V – F.
B
V – V – F – F.
C
F – F – V – F.
D
F – V – V – V.
E
V – F – F – V.
No dia 16/06/2018, foi publicado o Decreto 9.412/2018, que atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666/93. O novo limite anual para dispensa de licitação para outros serviços e compras, amparados no art. 24, II, da Lei 8.666/93, passou a ser de:
A
R$ 8.000,00
B
R$ 80.000,00
C
R$ 176.000,00
D
R$ 17.600,00
Sobre a Lei n º 8.666/93 (Licitações e Contratos Administrativos), analise as assertivas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta:
I. Os percentuais referidos nos incisos I e lI do caput do art. 24 serão 20% (vinte por cento) para compras, obras e serviços contratados por consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação qualificadas, na forma da lei, como Agências Executivas.
II. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: a) produzidos no País; b) produzidos ou prestados por empresas brasileiras; c) produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; e d) produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
III. A licitação será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
IV. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes; II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Assinale a alternativa correta:
A
Estão corretas somente as assertivas I, II e III..
B
Estão corretas somente as assertivas II, III e IV.
C
Estão corretas somente as assertivas I, II e IV.
D
Todas as assertivas estão corretas.
Analise as afirmações abaixo:
i. É dispensável até 15 mil (obras) e 8 mil (compras).
ii. Até 80 mil na modalidade convite para compras.
iii. As entidades da administração pública indireta estão obrigadas a realizar licitação para contratar, exceto se o valor não ultrapassar 80 mil.
A
As afirmativas ii e iii são verdadeiras e a afirmação i é falsa.
B
As afirmativas i e iii são verdadeiras e a afirmação ii é falsa.
C
A afirmativa i é verdadeira e as afirmações ii e iii são falsas.
D
A afirmação ii é verdadeira e as afirmações i e iii são falsas.
E
As afirmativas i e ii são verdadeiras e a afirmação iii é falsa.
A licitação é o instrumento legal pelo qual órgãos da Administração pública realizam contratação de serviços e aquisição de bens, assegurando isonomia aos que possuem interesse em fornecê-los. Sobre as normas gerais de licitação, assinale a única alternativa correta:
A
O valor máximo para licitação na modalidade Convite para obras e serviços de engenharia é R$ 180.000,00.
B
A aquisição de bens de informática mediante dispensa de licitação em razão do seu valor somente pode ocorrer quando o valor estimado da contratação seja de até R$ 17.600,00, quando realizado por uma Autarquia.
C
Poderá ser exigida do licitante vencedor garantia no valor de até vinte por cento do contrato quando se tratar de serviços comuns com valor estimado em R$ 400.000,00.
D
Os tipos de licitação são menor lance, melhor técnica e maior desconto.
E
O prazo máximo de um contrato de licitação será de até trinta e seis meses quando se tratar de serviços.
O limite indicado pela Lei n° 8.666/93 para dispensa de licitação para os casos de obras e serviços de engenharia, respeitando o limite descrito na modalidade de convite, conforme as regras estabelecida na referida Lei, é até
A
5%
B
10%
C
15%
D
20%
E
25%
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