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De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a...
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação para
A
contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
B
contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
C
contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
D
aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.