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Nos termos da Lei n. 14.133/21, Administração poderá substituir o contrato por outro in...
Nos termos da Lei n. 14.133/21, Administração poderá substituir o contrato por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, no caso de:
A
Dispensa da licitação em razão do valor.
B
Inexigibilidade de licitação.
C
Licitação dispensada.
D
Pregão.