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Nos termos da Lei n. 14.133/21, Administração poderá...

Ano: 2024
Banca: Instituto de Pesquisas Econômicas - IPEFAE
Prova: IPEFAE - Prefeitura de Aguaí - Escriturário - 2024

Nos termos da Lei n. 14.133/21, Administração poderá substituir o contrato por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, no caso de:

A

Dispensa da licitação em razão do valor.

B

Inexigibilidade de licitação.

C

Licitação dispensada.

D

Pregão.

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