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É dispensável a licitação quando
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Q111081
Teclas de Atalhos
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É dispensável a licitação quando
A
houver viabilidade de competição, mas a autoridade
decide não realizar o certame por entender inconveniente
ao interesse público, independente de previsão
legal específica.
B
houver inviabilidade jurídica ou material de competição,
à critério da Administração e nos casos taxativamente
previstos em lei.
C
impositivamente estabelecido em lei, não existindo
qualquer margem de liberdade de atuação ao agente
público.
D
for objetivamente inoportuna ao interesse público,
segundo enumeração exemplificativa estabelecida
em lei.
E
houver possibilidade de competição, mas a Administração,
discricionariamente, decide não realizá-la
por constatar uma das hipóteses de dispensa, taxativamente
previstas em lei.