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Questões de Concurso sobre Licitação dispensável
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Em matéria de Licitações, é INCORRETO afirmar-se que:
A
A realização de audiência pública é exigível sempre que o valor estimado para uma licitação ou conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a R$ 150 milhões, devendo ser realizada com antecedência mínima de 15 dias úteis da data prevista para a publicação do edital.
B
Caracteriza a dispensa da licitação sempre que houver impossibilidade jurídica de competição.
C
Em matéria de inexigibilidade de licitação, não há possibilidade de o administrador enquadrar nessa contratação outras situações senão as elencadas pelo legislador pátrio.
D
O pregão é modalidade licitatória de aquisição de bens e serviços comuns da administração pública, independente do valor.
A licitação é dispensável na seguinte hipótese:
A
para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
B
doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo.
C
venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo.
D
alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis de uso comercial.
E
dação em pagamento.
Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei de Licitações, é dispensável a licitação
A
na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
B
para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
C
para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.
D
para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
E
para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática à pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico.
Assinale a alternativa correta em matéria de licitação e contrato administrativo.
A
É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
B
É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
C
É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
D
É inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular os preços ou normalizar o abastecimento.
E
É inexigível a licitação na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.
A licitação é dispensável no caso da contratação realizada por instituição científica e tecnológica ou por agência de fomento para transferência de tecnologia e para o licenciamento do direito de uso ou de exploração de criação protegida.
C
Certo
E
Errado
É dispensável a licitação na hipótese de
A
venda de bens móveis produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da administração pública, em virtude de suas finalidades.
B
emergência ou de calamidade pública, desde que caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
C
contratação de serviços de natureza singular prestados por profissionais ou empresas de notória especialização.
D
contratação direta de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
E
dação em pagamento para a disposição de bens imóveis pela administração, desde que prevista ou autorizada em lei.
Ano:
2013
Em relação à lei geral de licitações, assinale a alternativa incorreta.
A
É dispensável a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
B
É dispensável a licitação na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda, reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.
C
É dispensável a licitação na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.
D
Quando se tratar de licitação efetuada na modalidade carta convite, o prazo para interposição de recurso contra decisão que habilitou um licitante é de 5 (cinco) dias.
E
Cabe recurso administrativo da decisão que, em procedimento licitatório, anular licitação.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os serviços comuns cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente especificados no Edital licitatório, segundo o usualmente praticado pelo mercado, somente poderão ser contratados após prévio processo de licitação, que deverá observar as modalidades de convite, tomada de preços ou de concorrência, salvo nas hipóteses em que a licitação seja dispensada por lei.
B
Enquanto ainda não estiver concluído o processo licitatório destinado à compra de pão, este poderá ser comprado pela Administração, sem licitação, com base no preço do dia.
C
É dispensável a licitação para a aquisição de bens pela União, com o objetivo de regular preços.
D
Pelo preço de mercado e com o objetivo de fornecimento de mão de obra, é dispensável a licitação para a contratação de associação de portadores de deficiência física, desde que esta seja comprovadamente idônea e não tenha fins lucrativos.
De acordo com a Lei 8.666/93 é dispensável a licitação:
I. Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
II. Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
III. Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
IV. Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
A
Somente as alternativas I e II estão corretas.
B
Somente a alternativa I está correta.
C
Todas as alternativas estão corretas.
D
Somente as alternativas I e IV estão corretas.
A Administração Pública Direta, nos casos de emergência ou de calamidade pública em que os serviços devem ser concluídos no prazo máximo de cento e oitenta dias, vedada a prorrogação, deve adotar o seguinte procedimento:
A
Licitação direta.
B
Licitação deserta.
C
Licitação fracassada.
D
Dispensável a licitação.
E
Licitação especial.
No caso de o prefeito de determinada cidade decidir contratar renomadas bandas de música brasileiras para se apresentarem em evento festivo de comemoração do aniversário da cidade, poderá fazê-lo por meio de dispensa de licitação, por serem os músicos profissionais do setor artístico consagrados pela opinião pública.
C
Certo
E
Errado
Nos casos em que a lei autoriza a não realização de licitação, a licitação é dispensável. Nesses casos, não cabe à administração decidir de modo discricionário sobre a realização ou não da licitação.
C
Certo
E
Errado
Nas hipóteses em que a licitação for por lei dispensável, a administração pública será impedida de realizar o certame.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, para a contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal, é
A
inexigível a licitação.
B
obrigatória a licitação na modalidade concorrência.
C
obrigatória a licitação na modalidade convite.
D
dispensável a licitação.
E
obrigatória a licitação na modalidade concurso.
De acordo com a Lei nº 8.666/93, é dispensável a licitação
A
para aquisição de bens para necessidade contínua, pelo sistema de registro de preços.
B
para alienação de imóvel, desde que desafetado do serviço público.
C
para compra de produto de marca preferencial da Administração.
D
para contratação de serviços comuns, de natureza contínua.
E
nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
A licitação é um procedimento de natureza obrigatória para que a administração pública possa contratar. Não obstante essa obrigatoriedade é possível que a lei contenha previsão de casos onde essa obrigatoriedade é flexibilizada.
Assinale a alternativa que dispõe de forma correta sobre a temática em questão.
A
É possível contratar a compra de determinada marca sem licitação devido à inexigibilidade no caso.
B
A contratação de artistas não está sujeita a licitação por ser essa dispensada no caso.
C
Na contratação de serviços técnicos altamente especializados de natureza singular a licitação poderá ser dispensada.
D
No caso de calamidade pública é possível a contratação através de dispensa de licitação.
E
É possível contratar serviços de publicidade sem licitação por ser essa inexigível no caso.
Em cada uma das opções abaixo é apresentada uma situação hipotética a respeito de licitação dispensável, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção cuja assertiva esteja correta.
A
A União, por intermédio de determinado ministério, pretende realizar contratação de fundação brasileira, sem fins lucrativos, de inquestionável reputação ético-profissional, incumbida estatutariamente da pesquisa e do ensino, para a organização e realização de concurso público destinado ao provimento dos cargos públicos vagos no referido ministério. Nessa situação, a licitação não é dispensável.
B
A administração pública pretende celebrar contratação em que há transferência de tecnologia de produtos estratégicos, devidamente elencados em ato da direção nacional do Sistema Único de Saúde, para o referido sistema. Nesse caso, a licitação é dispensável.
C
Devido a um incêndio, há urgência na aquisição, pela administração pública, de bens necessários ao atendimento da população envolvida, sob pena de comprometimento da segurança. Nessa situação, por se tratar de um caso subjetivo de emergência, a licitação é dispensável.
D
Uma sociedade de economia mista pretende contratar obra inédita de engenharia, no valor correspondente a 20% do limite máximo previsto para a modalidade convite. Nesse caso, a licitação não é dispensável, pois o valor da obra excedeu o limite máximo autorizado pela Lei n.º 8.666/1993.
E
A administração pública pretende realizar contratação para a locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, cujas necessidades de instalação e localização sejam propícias, e que tenha preço mais elevado que o valor de mercado, segundo avaliação prévia, por se tratar de imóvel de grande qualidade. Nesse caso, a licitação é dispensável.
Em uma determinada região rural com populações de baixa renda atingidas pela seca, a prefeitura decidiu contratar uma entidade privada sem fins lucrativos para a construção de uma cisterna para beneficiar a estas famílias com o acesso à água. Neste caso, a licitação da obra é
A
indispensável, na modalidade tomada de preços.
B
indispensável, na modalidade concorrência.
C
dispensável em qualquer modalidade.
D
dispensável, exceto na modalidade convite.
E
indispensável, na modalidade concurso.
Se, depois de realizada pesquisa de preços de mercado, verificar-se que o valor da contratação é inferior a R$ 8.000,00, a administração poderá dispensar a licitação e celebrar um contrato diretamente com o fornecedor de sua escolha.
C
Certo
E
Errado
Sobre o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) e em relação à licitação, analise as assertivas abaixo.
I. Nas contratações em que o objeto só possa ser fornecido por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, é dever do agente público, responsável pela contratação, a adoção das providências necessárias para confirmar a veracidade da documentação comprobatória da condição de exclusividade.
II. As decisões do TCU devem ser acatadas pelos administradores dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III. O TCU já decidiu que, atingido o limite legalmente fixado para dispensa de licitação, as demais contratações para serviços da mesma natureza deverão observar a obrigatoriedade da realização do certame licitatório, a fim de coibir o fracionamento fraudulento do objeto da licitação.
É correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I e III, apenas.
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