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A Administração Pública Direta, nos casos de emergência ou de calamidade pública em que os serviços devem ser concluídos no prazo máximo de cento e oitenta dias, vedada a prorrogação, deve adotar o seguinte procedimento:
Licitação direta.
Licitação deserta.
Licitação fracassada.
Dispensável a licitação.
Licitação especial.