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Questões de Concurso sobre Licitação dispensável
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Com base na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que apresenta um caso de dispensa de licitação.
A
Aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
B
Contração de serviços de publicidade e divulgação.
C
Contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
D
Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
E
Venda de ações, na alienação de bens móveis, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.
Conforme previsto no artigo 24, inciso I da Lei 8666/93 é dispensável a realização de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia cujo valor não exceda:
A
R$ 5.000,00.
B
R$ 8.000,00.
C
R$ 10.000,00.
D
R$ 15.000,00.
E
R$ 25.000,00.
A Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações e contratos
administrativos), excepcionando a regra da
obrigatoriedade do procedimento licitatório, estabelece
que é dispensável a licitação para:
A
a contratação de fornecimento de energia
nuclear com concessionário, permissionário
ou autorizado, segundo as normas da
legislação específica
B
a aquisição de materiais, equipamentos, ou
gêneros que só possam ser fornecidos por
produtor, empresa ou representante comercial
exclusivo
C
a impressão dos diários oficiais, de formulários
padronizados de uso da administração e de
edições técnicas oficiais, bem como para a
prestação de serviços de informática a pessoa
jurídica de direito público interno, por órgãos
ou entidades que integrem a Administração
Pública
D
a contratação de serviços técnicos de
pareceres, perícia e avaliação de natureza
singular
Nos termos da Lei n.º 8.666/93, na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural, com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica,
A
é discricionariamente dispensável ou inexigível a licitação.
B
é inexigível a licitação.
C
é dispensável a licitação.
D
depende de prévia licitação, em qualquer caso.
E
depende de prévia licitação na modalidade convite.
O Estado do Pará pretende se utilizar da área total de um terreno pertencente a empresa pública federal, com a finalidade de nele instalar um estabelecimento escolar. Nesse caso,
A
em face do relevante interesse público envolvido, justifica-se a medida de apossamento administrativo, devendo a empresa pública ingressar com ação de desapropriação indireta, para obter a correspondente indenização.
B
a desapropriação do referido bem é juridicamente impossível, considerando que se trata de bem público pertencente a entidade situada em nível superior na hierarquia federativa.
C
é possível a realização de contrato de compra e venda entre as partes envolvidas, após prévia avaliação do imóvel, sendo dispensada a licitação.
D
deve haver a constituição de servidão sobre o referido imóvel, que continuará sob titularidade da empresa pública federal, de maneira a compatibilizar os interesses em conflito.
E
pode-se celebrar parceria público-privada entre o Estado e a empresa pública federal, com dispensa de licitação, para viabilizar o serviço público em questão.
São hipóteses de dispensa de licitação, exceto:
A
casos de calamidade pública.
B
quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular os preços ou normalizar o abastecimento.
C
locação de imóvel para atender às finalidades da Administração.
D
contratação de serviço técnico de profissional de notória especialização.
E
nos casos de ausência de interessados em licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.
De acordo com a Lei de Licitações, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. É dispensável a licitação:
I. nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
II. quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
III. na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
IV. para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico.
A
Apenas I e III.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
É dispensável a licitação para contratação de obras e serviços de engenharia cujo valor da contratação não seja superior a:
A
R$ 15.000,00
B
R$ 8.000,00
C
R$ 65.000,00
D
R$ 150.000,00
E
R$ 30.000,00
Não é causa de dispensa de licitação:
A
a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento à pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.
B
a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
C
a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
D
as compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
E
a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.
Em relação ao tema licitação e contratos, assinale a alternativa correta.
A
A licitação não visa garantir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
B
Nas licitações, rege o princípio da igualdade entre os licitantes. Devido a isso, não é permitida pela lei nenhuma forma de distinção entre os licitantes.
C
É dispensável a licitação no caso de contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissional de notória especialização.
D
A legislação não veda a existência de contrato com prazo de vigência indeterminado.
E
Nos contratos administrativos previstos na Lei nº 8.666/1993, pode-se citar como exemplos de cláusulas necessárias a sua existência as que estabeleçam: o objeto e seus elementos característicos; o regime de execução ou a forma de fornecimento; e, o preço e as condições de pagamento.
De acordo com a Lei de Licitações, é dispensável a licitação
A
para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
B
para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
C
para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
D
quando acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
E
na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação éticoprofissional e não tenha fins lucrativos.
Quantos dos requisitos da licitação deserta, na forma da Lei n. 8666/93, são necessários?
I – licitação anteriormente realizada;
II – ausência de interessados;
III – risco de prejuízos para Administração, se o processo licitatório vier a ser repetido;
IV – manutenção das condições ofertadas no ato convocatório anterior.
A
os quatro.
B
apenas os dois primeiros.
C
apenas o segundo e o quarto.
D
nenhum dos quatro.
E
apenas os dois últimos.
As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando, EXCETO
A
incluir bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas.
B
houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
C
existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
D
houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
E
o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.
É dispensável a licitação nos casos de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa comprometer a segurança de pessoas, obras, equipamentos e outros bens, desde que as parcelas de obras possam ser concluídas no seguinte prazo máximo legal:
A
180 dias
B
120 dias
C
90 dias
D
60 dias
Licitação juridicamente dispensável aplica-se nos casos em que
a lei dispensa diretamente a realização da licitação.
C
Certo
E
Errado
No caso de contratação pela Administração Pública de serviço de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde, é correto afirmar que se trata de hipótese de:
A
Inexigibilidade de licitação.
B
Exigibilidade de licitação.
C
Vedação de licitação.
D
Dispensa de licitação.
E
Licitação deserta.
O inciso I, do Artigo 24 da Lei n.º 8.666/93 estipula que é dispensável a licitação “para obras e serviços de engenharia de valor até do limite previsto na alínea “a”, do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente”.
Assinale a alternativa que corresponde ao percentual que preenche corretamente a lacuna do texto.
A
5% (cinco por cento)
B
10% (dez por cento)
C
15% (quinze por cento)
D
20% (vinte por cento)
E
25% (vinte e cinco por cento)
Caso determinado órgão público realize dação em pagamento de um galpão utilizado como depósito, o órgão doador estará dispensado de licitar.
C
Certo
E
Errado
O processo licitatório é indispensável para os casos de aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada.
C
Certo
E
Errado
Em matéria de Licitações, é INCORRETO afirmar-se que:
A
A realização de audiência pública é exigível sempre que o valor estimado para uma licitação ou conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a R$ 150 milhões, devendo ser realizada com antecedência mínima de 15 dias úteis da data prevista para a publicação do edital.
B
Caracteriza a dispensa da licitação sempre que houver impossibilidade jurídica de competição.
C
Em matéria de inexigibilidade de licitação, não há possibilidade de o administrador enquadrar nessa contratação outras situações senão as elencadas pelo legislador pátrio.
D
O pregão é modalidade licitatória de aquisição de bens e serviços comuns da administração pública, independente do valor.
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