Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Cláusulas Necessárias dos Contratos
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
130
questões encontradas
20
Mais recentes
Um contrato administrativo deve conter, entre suas cláusulas necessárias, a que estabelece
A
o prazo de vigência e as condições de prorrogação.
B
as garantias exigidas e penalidades aplicáveis.
C
as obrigações da contratada e do contratante.
D
o regime de execução e a forma de pagamento.
E
a dotação orçamentária e o empenho da despesa.
São cláusulas obrigatórias no contrato, EXCETO:
A
A legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.
B
O prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços.
C
Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo.
D
Os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento.
Os contratos administrativos são ajustes entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. Sua formalização se dá quando a Administração Pública convoca o licitante vencedor para assinar o termo de contrato, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação. Em relação aos contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.
A
São regulados por suas cláusulas e pelos preceitos de direito civil, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
B
O instrumento de contrato é obrigatório, inclusive nas hipóteses de dispensa de licitação em razão de valor e compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras.
C
Quando o licitante convocado não assinar o termo de contrato no prazo e nas condições estabelecidas, a Administração Pública deve convocar os licitantes remanescentes para a celebração do contrato, na ordem de classificação.
D
A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e deverá ocorrer em vinte dias úteis, no caso de licitação ou em dez dias úteis, no caso de contratação direta.
Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública convoca, sob condições estabelecidas em ato próprio (edital de licitação), interessados para apresentação de propostas relativas ao fornecimento de bens, prestação de serviços ou execução de obras. Considerando a Lei nº 14.133/2021 de Licitações, no que se refere aos processos licitatórios, pode-se afirmar como incorreto:
A
Ressalvadas as hipóteses excepcionais de dispensa e de inexigibilidade, a celebração de contratos com terceiros na Administração Pública deve ser necessariamente precedida de licitação.
B
Licitar é a regra e contratar diretamente é exceção, dessa forma, as contratações diretas devem ser devidamente justificadas.
C
É objetivo do processo licitatório assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
D
Assegurar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos é objetivo do processo licitatório.
E
O processo licitatório visa obter o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração, não somente considerando o valor a ser desembolsado de imediato, mas ao longo do tempo (ao longo do ciclo de vida do objeto), o que mitiga o risco de contratar um objeto mais barato inicialmente, mas que ao longo do tempo termina custando mais caro.
Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
São necessárias, em todos os contratos administrativos, cláusulas que estabeleçam
( ) o objeto e seus elementos característicos.
( ) a legislação aplicável à execução do contrato, exceto quanto aos casos omissos.
( ) o regime de execução ou a forma de fornecimento.
( ) o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
A
V – F – V – F.
B
F – F – V – F.
C
V – V – F – V.
D
V – F – V – V.
E
V – V – V – V.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
A Lei Federal nº 14.133/21, ao dispor sobre a formalização dos contratos administrativos, estabelece que
A
é vedada a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos, nos termos da legislação que regula o acesso à informação.
B
os contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas, salvo as domiciliadas no exterior, deverão conter cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual.
C
são necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam os casos de extinção.
D
a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a validade do contrato, mas não de seus aditamentos.
E
os contratos celebrados em caso de urgência terão eficácia a partir de sua publicação, sob pena de nulidade.
De acordo com a Lei nº 14.133/21, os contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive as domiciliadas no exterior, deverão conter cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei. Sobre essas exceções, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Contratação com empresa estrangeira para a compra de equipamentos fabricados e entregues no exterior, desde com autorização posterior do Chefe do Poder Executivo.
(__)Licitação internacional para a aquisição de bens e serviços cujo pagamento seja feito com o produto de financiamento concedido por organismo financeiro internacional de que o Brasil faça parte ou por agência estrangeira de cooperação.
(__)Aquisição de bens e serviços realizada por unidades administrativas com sede no Brasil..
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
A
V − V − V.
B
F − F − F.
C
V − F − F.
D
F − V − F.
Assinale a alternativa que apresenta uma cláusula NÃO necessária em todo contrato, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A
Os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento.
B
O crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
C
As garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas, inclusive as que forem oferecidas pelo contratado no caso de antecipação de valores a título de pagamento.
D
O prazo de garantia máxima do objeto, observados os prazos mínimos estabelecidos nesta Lei e nas normas técnicas aplicáveis, e as condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso.
E
O modelo de gestão do contrato, observados os requisitos definidos em regulamento.
No âmbito da Lei no 14.133/2021, a cláusula contratual definidora de ameaças e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato é denominada
A
contratação integrada.
B
contratação semi-integrada.
C
concurso.
D
matriz de risco.
E
seguro-garantia.
Contrato Administrativo pode ser conceituado como o ajuste de vontades firmado entre a Administração Pública e terceiros regido por regime jurídico de direito público e submetido às modificações de interesse público, assegurados os interesses patrimoniais do contratado. Sobre as características do contrato administrativo, pode-se afirmar como INCORRETO:
A
O Contrato Administrativo deriva de acordo de vontades entre as partes.
B
Deve ser via de regra, escrito e obedecer a diversos requisitos formais.
C
Obriga o contratado a realizar o contrato, não se permitindo, salvo nos limites fixados, a subcontratação.
D
As cláusulas são preestabelecidas pela Administração e normalmente constam em forma de minuta do próprio instrumento convocatório da licitação, podendo ser diferentes às determinações contidas em leis e regulamentos.
E
A finalidade do contrato administrativo é o atendimento ao interesse público.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Referente à Lei das Licitações Públicas, quanto à formalização dos contratos, analise as seguintes assertivas:
I. Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.
II. Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta.
III. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
A Administraçáo convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condiçÕes estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sançÕes previstas em Lei. Nesse sentido, sáo necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam, como as a seguir dispostas, EXCETO:
A
O prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços, quando for o caso
B
A legislação aplicável à execução do contrato, afastando aquelas relativas aos casos omissos.
C
Os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento
D
As garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas, inclusive as que forem oferecidas pelo contratado no caso de antecipação de valores a título de pagamento.
E
Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabÍveis e os valores das multas e suas bases de cálculo
É considerada cláusula necessária em todo e qualquer contrato administrativo:
A
A legislação aplicável à execução do contrato e especialmente em casos omissos.
B
O objeto, sem necessidade de indicação de seus elementos característicos.
C
O objeto, preço e casos de rescisão, somente.
D
Os direitos e responsabilidades do contratante, sem necessidade de indicação dos direitos e responsabilidades do contratado.
E
O objeto e o regime de execução ou a forma de fornecimento. As demais cláusulas são dispensáveis.
Sobre a Lei de Licitação e Contratos Administrativos, é correto afirmar que em todo contrato são necessárias cláusulas que estabeleçam
A
o preço e as condições de pagamento, os critérios, a data-base e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
B
o preço, os critérios, a data-base e a periodicidade do aumento de preços considerando-se o reajuste dos valores a serem pagos entre a data do cumprimento das obrigações e a do efetivo pagamento.
C
as condições de pagamento, a periodicidade do reajustamento de preços, o crédito pelo qual ocorrerá a despesa entre a data inicial do contrato e futuro pagamento, considerados os reajustes monetários.
D
as condições de pagamento, os critérios, o reajuste mensal de preços e as garantias para a execução dos serviços contratados e os critérios de atualização monetária considerada a data final do pagamento.
E
o preço, as condições de pagamento, a forma de fornecimento e a periodicidade da correção de preços considerados os critérios de atualização monetária mensal dos valores entre a data inicial e final do pagamento.
Segundo a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma cláusula necessária em todo contrato:
A
objeto.
B
regime de execução ou forma de fornecimento.
C
preço e as condições de pagamento.
D
prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo.
E
garantia.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
São cláusulas necessárias em todo contrato administrativo:
I. A legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.
II. Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo.
III. A periodicidade anual da medição.
IV. Os casos de extinção.
V. A matriz de risco, independentemente do caso.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
A
I, III e V.
B
I, II e IV.
C
II e V.
D
I, III e IV.
Ano:
2021
De forma geral, os contratos se baseiam na autonomia de vontades, na liberdade entre as partes em contratar, e nos limites do princípio maior que os rege, no qual todo contrato deve atender a função social. Os contratos administrativos, apesar de terem sua essência nos contratos em geral, têm seus moldes voltados para as necessidades públicas, são realizados com limitações rígidas e requisitos formais, e gozam de autonomias e prerrogativas embasadas na primazia e na supremacia do interesse público sobre o particular. Em relação aos contratos administrativos, é correto afirmar que
A
os contratos administrativos se regulam pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicandolhes os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado sempre que for conveniente e vantajoso para a Administração.
B
admite-se contrato com prazo de vigência indeterminado desde que justificado pela autoridade competente do órgão, e que tal premissa seja autorizada pelo legislativo local.
C
os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
D
os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos definidos pelo contratado no ato da assinatura do contrato.
E
o regime de execução ou a forma de fornecimento são cláusulas opcionais no contrato administrativo, uma vez que podem ser definidas por termo aditivo ao longo da vigência contratual.
Nos contratos administrativos, não podem ser modalidades de garantia:
A
caução em dinheiro e fiança bancária.
B
fiança real e precatória.
C
seguro-garantia e caução em dinheiro.
D
fiança bancária e seguro-garantia.
Os contratos administrativos, por simbolizarem a prevalência do interesse público, possuem cláusulas típicas que definem de forma clara e precisa as condições para sua execução, os direitos, as obrigações e responsabilidades das partes. Tais cláusulas são denominadas
A
pétreas.
B
gerais.
C
leoninas.
D
exorbitantes.
E
del credere.
No contrato com o ente público, representa uma responsabilidade da Administração:
A
a execução pessoal de garantias.
B
o encargo de execução judicial.
C
o pagamento do preço ajustado.
D
a manutenção do preposto.
E
a reparação de erros
Gerar simulado