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São cláusulas obrigatórias no contrato, EXCETO:

São cláusulas obrigatórias no contrato, EXCETO:


A

A legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.


B

O prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços.


C

Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo.


D

Os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento.