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Questões de Concurso sobre Licitação dispensável
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Segundo as normas da legislação específica, a licitação torna-se dispensável na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural por concessionário, permissionário ou autorizado.
C
Certo
E
Errado
A União pretende adquirir imóvel para instalar órgão público, o qual, pelas suas características, necessita ser instalado em local específico. De acordo com a Lei n° 8.666/93,
A
poderá dispensar o procedimento licitatório para a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
B
está autorizada a adquirir o imóvel que considerar adequado à finalidade pretendida, configurando situação de inexigibilidade de licitação.
C
deverá adquirir o imóvel mediante prévio procedimento licitatório, do tipo menor preço, selecionando os imóveis adequados mediante procedimento de pré-qualificação dos alienantes interessados.
D
deverá adquirir o imóvel mediante licitação, na modalidade leilão, do tipo menor preço, admitindo-se lances de viva-voz,
com, no mínimo, 3 alienantes selecionados.
E
somente poderá dispensar o procedimento licitatório se, aberta fase de pré-qualificação precedente ao leilão, não acorrerem ao certame ao menos 3 alienantes interessados.
De acordo com Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na contratação de fornecimento de energia elétrica
e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, a licitação é
A
obrigatória, na modalidade concorrência.
B
dispensável.
C
obrigatória, na modalidade convite.
D
obrigatória, na modalidade tomada de preços.
E
inexigível.
Com relação à Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), julgue V (verdadeiras) ou F (falsas) as seguintes assertivas:
I - As hipóteses de dispensa de licitação estão elencadas em rol taxativo e as hipóteses de inexigibilidade de licitação estão previstas de forma exemplificativa pela lei.
II - É admitida a criação de outras modalidades de licitação ou a sua combinação entre as previstas na legislação.
III - A lei prevê a responsabilidade subsidiária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.
IV - É vedada a utilização de outros tipos de licitação não previstos no dispositivo legal correspondente.
V - O sistema de registro de preços será regulamentado por resolução.
A
V – F – V – F – F
B
V – V – F – V – V
C
V – F – F – F – F
D
F – F – V – V – F
E
F – V – V – F – F
São hipóteses de dispensa de licitação, exceto:
A
na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
B
contratação de remanescente de obra, desde que observadas a ordem de classificação e as condições do licitante vencedor.
C
casos de calamidade pública.
D
na contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Configurar-se-á licitação deserta quando
A
todos os licitantes forem inabilitados.
B
nenhum dos licitantes adjudicar o objeto do certame.
C
verificar-se conluio entre os licitantes, caracterizando-se
ausência de concorrência.
D
não aparecerem interessados e a licitação não puder ser
repetida sem prejuízo para a administração.
E
nenhum dos licitantes atender aos requisitos do edital.
Em relação à dispensa de licitação, é correto afirmar que a mesma ocorrerá na hipótese de:
A
aquisição de gênero não-perecível, pelo tempo necessário à realização da licitação, com base no preço do dia.
B
não acudirem interessados à licitação e esta, motivadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração.
C
a contratação compreender serviço técnico de natureza singular.
D
reparo de um motor utilizado em meio bélico das Forças Armadas.
E
aquisição de equipamento fornecido por produtor exclusivo.
O Prefeito do Município W pretende desenvolver projeto envolvendo a coleta de resíduos por cooperativas formadas por pessoas físicas de baixa renda, reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. Pretende realizar contratos com a Administração Municipal e solicita parecer da Procuradoria sobre a questão. A resposta do parecer assenta:
A
a necessidade de concurso ou sorteio entre as cooperativas existentes
B
a contratação das cooperativas, vez que é inexigível a licitação, no caso
C
a necessidade de realização de concorrência pública ou sorteio
D
a necessidade de organização de um júri para decidir sobre o ato
E
a dispensa de licitação para a coleta de resíduos, no caso
Considere o Decreto nº 2.745/1998, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petrobras, para responder às questões de nos 41 a 50.
Na contratação de obra, serviço ou fornecimento pretendido pela Petrobras, a lei faculta a dispensa de licitação no caso
A
em que a empresa tenha participado de outras licitações.
B
em que a compra deva ser feita sem a adequada especificação do seu objeto.
C
em que a operação envolva concessionário de serviço privado, e o objeto do contrato não seja pertinente ao da contratação.
D
de contratação de instituições brasileiras com fins lucrativos incumbidas regimentalmente da pesquisa.
E
de aquisição de peças e sobressalentes ao fabricante do equipamento a que se destinam, de forma a manter a garantia técnica vigente do mesmo.
Ano:
2010
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2010
Assinale a alternativa que contempla o caso de dispensa da licitação.
A
Quando não acudirem licitantes à licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, caso em que se poderá estipular, desde que justificadamente e mediante parecer técnico do Tribunal de Contas, novas condições necessárias para atrair o interesse do particular.
B
A contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
C
A contratação de instituição brasileira ou estrangeira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e aplique, pelo menos, 50% dos lucros na manutenção dos seus objetivos institucionais.
D
Na aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
E
Na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista, com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
Sobre licitação, assinale a alternativa correta.
A
Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer
interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar,
comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação
exigidos no edital.
B
É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave
perturbação da ordem.
C
Concurso é a modalidade de licitação para a venda de
bens móveis inservíveis para a administração ou de
produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
D
É dispensável a licitação para a contratação de
profissional de qualquer setor artístico, desde que
consagrado pela crítica especializada ou pela opinião
pública.
E
Concorrência é a modalidade de licitação realizada
somente entre interessados devidamente cadastrados ou
que atenderem a todas as condições exigidas para o
cadastramento.
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Nos termos da Lei de Licitações (Lei n° 8.666/1993), é dispensável a licitação para a
A
contratação de serviços técnicos profissionais, como: pareceres, perícias e avaliações; fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
B
contratação de serviços de profissional especializado para patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.
C
aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
D
contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
E
aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
Determinado órgão público instaurou procedimento licitatório para contratação de obras de reforma de seu edifício sede. A empresa contratada iniciou a reforma, porém, em face de problemas financeiros supervenientes, paralisou os serviços. Diante dessa situação, a Administração
A
está obrigada a penalizar a contratada, rescindir o contrato e, posteriormente, instaurar novo procedimento licitatório para contratação da continuidade da reforma, nas mesmas condições do contrato anterior.
B
poderá, após a rescisão do contrato, contratar, com dispensa de licitação, o segundo colocado no procedimento licitatório relativo ao contrato rescindido, desde que aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.
C
poderá contratar outra empresa, independentemente de procedimento licitatório, apenas se comprovar situação de emergência, caracterizada pelo risco de higidez do imóvel, independentemente da comprovação da compatibilidade do valor contratado com os preços de mercado.
D
poderá, após a rescisão do contrato e desde que executado ao menos 50% do objeto, contratar, com dispensa de licitação, licitante que tenha participado do certame relativo ao contrato rescindido, observada a ordem de classificação da referida licitação.
E
poderá, após a rescisão do contrato e independentemente da parcela dos serviços que tenha sido executada, contratar, com dispensa de licitação, licitante que tenha participado do certame relativo ao contrato rescindido, pelo valor da oferta por este apresentada naquele certame, observada a ordem de classificação da referida licitação.
Sobre as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei de Licitações (Lei no 8.666/93), considere:
I. É dispensável a licitação para aquisição de mate-riais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
Está correto o que se afirma APENAS em
II. É dispensável a licitação para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
III. É dispensável a licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
IV. É inexigível a licitação na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
V. É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I, III e V.
C
II, III e V.
D
II, IV e V.
E
III e IV.
Quanto ao regime licitatório, pode-se dizer que:
A
As propostas que integram o pregão podem ser feitas por lances verbais ou por via eletrônica.
B
Bens imóveis somente podem ser alienados pela via da concorrência pública.
C
A contratação direta também pode ser entendida como modalidade licitatória.
D
A dispensa de licitação decorre de impossibilidade humana para licitar.
E
A inexigibilidade decorre juízo subjetivo sobre conveniência e oportunidade de não desencadear processo licitatório.
Nas instituições públicas, a aquisição de medicamentos pode ser feita
A
por licitação, por dispensa de licitação ou por inexigibilidade de licitação.
B
apenas por licitação.
C
por licitação e por convite.
D
por licitação e por compra direta.
Das alternativas abaixo, assinale a única que NÃO se
enquadra nos casos de licitação dispensável.
A
Contratação de serviços técnicos especializados, de
natureza singular, com profissionais ou empresas de
notória especialização.
B
Nos casos de guerra ou grave perturbação.
C
Contratação de instituição brasileira incumbida de
pesquisa ou ensino.
D
Contratação de fornecimento ou suprimento de energia
elétrica e gás natural com concessionário, permissionário
ou autorizado.
E
Quando não acudirem interessados à licitação anterior e
esta, justificadamente, não puder ser repetida sem
prejuízo para aAdministração.
Aloísio Zimmer Junior, em seu livro Direito Administrativo (2009), quando trata das questões relacionadas às situações de dispensa de licitação, afirma que “A regra é sempre licitar; a exceção é a possibilidade da dispensa, contanto que a motivação demonstre a finalidade do ato: a realização do interesse público.”
Assim, com base nesse autor, analise as afirmativas abaixo:
I. Nas hipóteses de licitação dispensada, é possível estabelecer uma disputa entre diferentes interessados.
II. Na licitação dispensável, a Administração não licita por ser impossível proceder a escolhas quando o outro contratante já está definido.
III. Na licitação dispensável, poderá não ocorrer uma disputa entre interessados, por razões de conveniência ou de oportunidade administrativa.
IV. Na licitação dispensada, uma eventual disputa prejudicará a realização do interesse público e a finalidade da norma.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas II e IV.
E
I, II, III e IV.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos. Tendo em vista essa definição legal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Convite, concurso e leilão são modalidades de licitação.
B
Menor preço, melhor técnica e técnica e preço são tipos de licitação.
C
É vedada a utilização de outros tipos de licitação não previstos na Lei 8.666/93.
D
É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
E
É inexigível a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial.
___A expressão bens públicos é constituída por duas palavras equívocas. Uma é o substantivo bem, outra é o adjetivo público. O vocábulo bem pode ter, por exemplo, ora uma acepção filosófica, ora um sentido jurídico. Em termos filosóficos, é tudo aquilo que satisfaz o homem. Nessa acepção, diz-se que a inteligência, a bondade, a saúde e o amor são bens. Em sentido jurídico, é todo valor material ou imaterial que pode ser objeto de direito. Assim, afirma-se que uma gleba de terra, um crédito, um semovente e um livro são bens. A palavra público, de outro lado, tanto pode expressar o proprietário do bem (União, estadomembro, Distrito Federal, município) como seu usuário (administrado, povo, público). Desse modo, pode-se ter: 1) bem público = bem de propriedade do município; 2) bem público = bem usado pelo povo.
Diógenes Gasparini. Direito Administrativo. 13.ª ed.
São Paulo: Saraiva, 2008, p. 864 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e acerca dos bens públicos e da legislação correlata, assinale a opção correta.
A
Quanto à destinação, os bens públicos se classificam em uso comum do povo, dominicais e de uso especial. No primeiro, prevalece a destinação pública, ou seja, os bens são utilizados diretamente pelos membros da coletividade. Já os de uso especial são os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
B
Os bens públicos devem ser desafetados caso a administração resolva aliená-los. Não pode o poder público, contudo, desafetar um bem de uso comum para construir no local o edifício sede da prefeitura.
C
Para que o poder público promova a alienação de um bem público, é exigido por lei que seja realizada licitação na modalidade de concorrência. Essa exigência se mantém como regra na hipótese de alienação de bem imóvel a órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais.
D
A dispensa da licitação para a locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, é legítima, desde que o preço do bem seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
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