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Nos termos da Lei de Licitações (Lei n° 8.666/1993), é...
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Nos termos da Lei de Licitações (Lei n° 8.666/1993), é dispensável a licitação para a
A
contratação de serviços técnicos profissionais, como: pareceres, perícias e avaliações; fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
B
contratação de serviços de profissional especializado para patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.
C
aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
D
contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
E
aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.