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O Prefeito do Município W pretende desenvolver projeto...
O Prefeito do Município W pretende desenvolver projeto envolvendo a coleta de resíduos por cooperativas formadas por pessoas físicas de baixa renda, reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. Pretende realizar contratos com a Administração Municipal e solicita parecer da Procuradoria sobre a questão. A resposta do parecer assenta:
A
a necessidade de concurso ou sorteio entre as cooperativas existentes
B
a contratação das cooperativas, vez que é inexigível a licitação, no caso
C
a necessidade de realização de concorrência pública ou sorteio
D
a necessidade de organização de um júri para decidir sobre o ato
E
a dispensa de licitação para a coleta de resíduos, no caso