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A Lei 8.666/93, a qual trata de normas para licitações e...
A Lei 8.666/93, a qual trata de normas para licitações e Contratos da Administração Pública, considera como serviços técnicos profissionais especializados, entre outros, os trabalhos relativos a:
A
materiais com observância ao princípio da padronização.
B
assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras e contábeis.
C
assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
D
pesquisas em patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, com valores estipulados em regulamento.
E
estudos técnicos, planejamento e projetos básicos ou executivos desde que realizados em instituições vinculadas ao Poder Público.