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Questões de Concurso sobre Serviços técnicos profissionais especializados
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Para os fins da Lei 8.666/93, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a(à)(ao)
A
planejamento, concentram-se nos aspectos financeiros e de distribuição (medicamentos recebidos e dispensados/ distribuídos).
B
execução das obras e serviços.
C
processos licitatórios, substituem a organização e estruturação dos serviços de assistência farmacêutica.
D
toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
E
patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.
São casos de inexigibilidade de licitação:
I) Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
II) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
III) Para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
Escolha a Opção correta:
A
É verdadeira apenas a proposição I
B
São verdadeiras as proposições I e II
C
É verdadeira apenas a proposição II
D
São verdadeiras as proposições I e III
E
É verdadeira apenas a proposição III
Ano:
2018
No tocante as normas que regular as Licitações, em especial a Lei nº. 8666 de 1993, marque a alternativa correta:
A
Projeto básico significa o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;
B
Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
C
É causa de inexigibilidade a contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
D
Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
E
A Administração pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para os efeitos da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, o conceito de ente da Federação estendese à União, a cada estado, ao Distrito Federal e a cada município.
II. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à restauração de obras de arte e bens de valor histórico, entre outros.
III. No Brasil, as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.
IV. Extinguir os princípios de solidariedade social é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Apenas três afirmativas estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, entre outros.
II. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá, entre outras informações, os nomes e a qualificação das partes.
III. À luz da Lei 8.666, de 1993, a comercialização de material didático é considerado um serviço técnico profissional especializado.
IV. De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Apenas três afirmativas estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
É dispensada a licitação para a contratação de serviços
técnicos, de natureza singular, com profissionais ou
empresas de notória especialização.
C
Certo
E
Errado
No caso de um órgão público pretender contratar serviços
técnicos profissionais especializados para treinamento e
aperfeiçoamento de seu pessoal, a legislação pátria estabelece
que a referida contratação
A
pode ser feita sem licitação, por inexigibilidade, desde
que o serviço seja de natureza singular.
B
exige, obrigatoriamente, seja feita por licitação.
C
deve ser feita por meio de concorrência.
D
pode ser feita diretamente por dispensa de licitação.
E
pode dispensar a licitação, desde que dentro do valor
previsto em lei e atendidas as demais exigências
legais.
Uma fundação municipal era responsável pela gestão de um importante museu, cujo acervo compreendia obras nacionais e
internacionais. Em razão de curto-circuito no sistema elétrico de alarmes, houve um incêndio no prédio do museu, danificando
significativamente boa parte das obras de arte que o guarneciam. Além da reforma das instalações do museu, a administração
da fundação pretende identificar e providenciar a restauração das obras de arte que demonstrarem essa possibilidade. Para
essa restauração,
A
deverá celebrar contratação emergencial, o que afasta a necessidade de procedimento de licitação ou de dispensa do
certame.
B
poderá celebrar contratação direta de restaurador de notória especialização, por inexigibilidade de licitação, considerando
a natureza singular do serviço.
C
poderá celebrar contrato com dispensa de licitação, considerando que se trata de serviço notoriamente especializado.
D
deverá realizar licitação, incluindo dentre os requisitos de habilitação a demonstração de notória especialização.
E
poderá contratar a reforma das instalações conjuntamente com o restauro das obras de arte, constituindo um mesmo
objeto, mediante inexigibilidade de licitação, considerando que a complexidade do trabalho impõe notória especialização.
Poderá haver, de acordo com a lei, a contratação direta nas licitações públicas quando houver inviabilidade de competição. Sobre o tema, assinale a assertiva correta que demonstra a necessidade de se utilizar esta forma de contratação.
A
Quando houver necessidade de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, sem que haja nenhuma justificativa de preço.
B
Quando houver necessidade de restauração de obras de arte e bens de valor histórico, mesmo que haja sobrepreço ou superfaturamento comprovados.
C
Quando houver necessidade de contratação de serviços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização, sendo permitida a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
D
Quando houver necessidade de estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
E
Quando houver necessidade de aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros podendo ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial com mais conhecimento no mercado.
Segundo a Lei nº 8.666/1993 – que estabelece normas gerais para sobre licitações, contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos, EXCETO:
A
Aos estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.
B
Ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
C
À restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
D
À tradução de artigos e livros técnicos ou demais obras de cunho científico.
E
Ao patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.
De acordo com a lei de licitação, os estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos, os pareceres, perícias e avaliações em geral, as assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias, a fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços, o patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, e a restauração de obras de arte e bens de valor histórico, são trabalhos
A
que necessitarão de aprovação do Executivo, devido à inexigibilidade de licitação.
B
de soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração da licitação.
C
considerados como serviços técnicos profissionais especializados.
D
considerados de notória especialidade e, portanto, dispensável licitação.
Considerando que há inexigibilidade na referida contratação, pois somente uma cooperativa atende às necessidades da administração, infere-se que a análise de riscos mencionada em III é desnecessária, contudo, é obrigatória a elaboração do PCN antes da etapa IV.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição, em especial para contratação de
profissional de setor artístico consagrado pela crítica
especializada ou pela opinião pública.
C
Certo
E
Errado
Determinado ente federativo pretende contratar um escritório de arquitetura de renome internacional, o qual conta com profissionais de notória especialização e natureza singular de serviços, para a criação de um projeto arquitetônico com vistas à construção de um ponto turístico.
A respeito do contrato em comento, é correto afirmar que o
ente federativo
A
deverá obrigatoriamente efetuar licitação na modalidade concorrência.
B
não precisará efetuar licitação, tendo em vista que ela é dispensável.
C
deverá obrigatoriamente efetuar licitação na modalidade concurso.
D
não precisará efetuar licitação, tendo em vista que ela é dispensada.
E
não precisará efetuar licitação, tendo em vista que ela é inexigível.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à comercialização de merenda escolar, entre outros.
II. À luz da Lei 8.666, de 1993, o fornecimento de frutas e legumes para a merenda escolar é considerado um serviço técnico profissional especializado.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
IV. À luz da Lei 8.666, de 1993, a realização de projetos de construção de obras públicas, como uma praça ou um canal, é considerado um serviço técnico profissional especializado.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Apenas três afirmativas estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Em uma licitação, o Projeto Básico deve conter o desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer uma visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
III. O Projeto Básico, em uma licitação, deve conter a identificação dos tipos de serviços a executar sem, no entanto, fazer referência aos materiais e equipamentos a incorporar à obra.
IV. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à realização de serviços de limpeza urbana, entre outros.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Apenas três afirmativas estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
A respeito das contratações públicas, assinale a alternativa correta.
A
O pregão se caracteriza pela concentração, em uma única oportunidade, de diversos atos destinados à seleção da proposta mais vantajosa, servindo, ainda, para alienação de bens pelo poder público ao particular que ofertar o maior preço.
B
Os contratos de obras e serviços podem ser executados por meio de tarefa, que é quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas, com o fornecimento de materiais.
C
Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
D
Os convênios consistem na gestão associada de entes federativos para prestação de serviços de interesse comum a todos eles. Na formação do ajuste, os entes conveniados firmarão contrato de rateio para definir os termos da gestão.
E
Parceria é o conjunto de operações que se realizam de modo contínuo ou permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à satisfação de interesses compartilhados pela administração pública e pela organização da sociedade civil.
Na Lei 8666/93 a notória especialização o profissional ou
empresa cujo conceito no campo de sua especialidade,
decorrente de desempenho anterior, estudos,
experiências, publicações, organização, aparelhamento,
equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com
suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é
essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena
satisfação do objeto do contrato. Devem ter sua
contratação no meio público por meio de um processo e:
A
Dispensa de licitação.
B
Suprimento de fundos.
C
Contratação direta.
D
Inexigibilidade.
Quanto ao caso que enseja a inexigibilidade do processo licitatório, assinale a alternativa correta.
A
Compra de hortifrutigranjeiros, pão e outros perecíveis.
B
Necessidade de a União intervir no domínio econômico para regular preços.
C
Contratação de serviços técnicos com empresa de notória especialização.
D
Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos.
E
Compra de material de uso das Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo.
São considerados Serviços Técnicos Profissionais Especializados pela Lei 8.666/93, EXCETO.
A
Estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.
B
Pareceres, perícias e avaliações em geral.
C
Assessorias ou consultorias técnicas em gestão de recrutamento e seleção.
D
Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.
E
Restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
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