Quanto ao caso que enseja a inexigibilidade do processo...

Compra de hortifrutigranjeiros, pão e outros perecíveis.

Necessidade de a União intervir no domínio econômico para regular preços.

Contratação de serviços técnicos com empresa de notória especialização.

Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos.

Compra de material de uso das Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo.