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Questões de Concurso sobre Serviços técnicos profissionais especializados
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De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre o processo de contratação direta.
A
O rol de hipóteses de inexigibilidade de licitação, fixados no Art. 74, é exaustivo.
B
A inexigibilidade em casos de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização para a fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras, admite a atuação de profissionais distintos daqueles que tenham justificado a inexigibilidade.
C
A licitação é dispensável para contratação que tenha por objeto bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração.
D
Para a aferição dos valores máximos fixados para contratação direta, deve ser observado o somatório do que for despendido no semestre pela respectiva unidade gestora.
E
Para a aferição dos valores máximos fixados para contratação direta, deve ser observado o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, independentemente do ramo de atividade.
De acordo com o Art. 74 da Lei 14.133/2021, a licitação é inexigível quando a competição for inviável, em especial, dentre outros, no caso de
A
contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização para a realização de treinamento de pessoal.
B
aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que possam ser ofertados por produtores, empresas ou representantes comerciais diversos.
C
apresentação reiterada de propostas que consignem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.
D
contratação de serviços produzidos no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
E
aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
É inexigível a licitação para a contratação de serviço de restauração de obras de arte de um acervo público danificadas.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 14.133/2021 – Nova Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Considerando a normativa em comento, analise as afirmativas a seguir.
I. São considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual os serviços relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
II. Após o encerramento das fases de julgamento e habilitação e exaurimento dos recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá determinar o retorno dos autos para que seja realizado o saneamento de eventuais irregularidades.
III. Dispõe que na contratação denominada integrada, a contratada para a execução do empreendimento é responsável pela autoria e desenvolvimento do projeto básico.
IV. O contrato de compra refere-se à aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de trinta e cinco dias da ordem de fornecimento.
V. Define credenciamento como sendo o procedimento seletivo prévio à licitação, cuja convocação é feita por edital e que se destina à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I, II e III.
B
I, II e V.
C
II, IV e V.
D
III, IV e V.
Para os fins definidos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
C
Certo
E
Errado
Determinado ente público quer celebrar contrato com escritório de advocacia para o patrocínio de causa específica, que requer notória especialização. Nesse caso e nos termos da Lei n° 8.666/93, a licitação é:
A
inexigível;
B
dispensável;
C
obrigatória na modalidade convite;
D
obrigatória na modalidade concorrência.
Um município da federação pretende contratar serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, com empresa de notória especialização, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
Nesse caso, a licitação é:
A
Inexigível.
B
Dispensada.
C
Desnecessária.
D
Renunciada.
E
Abdicada.
No que ser refere a licitações públicas, as alternativas a seguir apresentam exemplos de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, EXCETO:
A
Pareceres, perícias e avaliações em geral.
B
Construção de estradas convencionais em concreto.
C
Fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços.
D
Restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.
Assinale a alternativa incorreta. Para fins da aplicação da lei 8.666 de licitações, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
A
perícias e avaliações em geral.
B
assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
C
estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos, salvo projetos executivos.
D
treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
E
pareceres e avaliações em geral.
É Inexigível a licitação para a contratação de:
A
construção, ampliação, reforma e aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave.
B
serviços técnicos de publicidade e divulgação.
C
serviços de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias de natureza singular.
D
qualquer profissional do setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo.
Analise as asserções e a relação proposta entre elas.
I - O requisito de notória especialização de profissionais torna dispensável a realização da licitação nos termos da Lei 8.666/93
PORQUE
II - a possibilidade de competição é pressuposto da licitação e a notoriedade do profissional torna inviável a realização do certame.
A respeito das asserções é correto afirmar que
A
as duas são falsas.
B
a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
C
a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
D
as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
Um profissional que, em trabalho individual, venha se dedicando à pesquisa no tratamento de doença que está afetando os rebanhos de determinada localidade poderá ser contratado pelo poder público, sob a justificativa de ter notória especialização.
C
Certo
E
Errado
Determinado Município pretende contratar a prestação de serviço técnico profissional, para ministrar treinamento especializado aos seus funcionários, bem como contratar empresa de notória especialização, para prestação de serviço de publicidade e divulgação dos atos, programas, obras e serviços municipais.
-
Considerando a situação apresentada, tendo por fundamento o disposto na Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.
A
Ambas as contratações podem ser feitas diretamente, por tratarem de casos de inexigibilidade de licitação.
B
O primeiro serviço não pode ser contratado, tendo em vista que deve ser feito por servidores do próprio município, e o segundo pode ser contratado diretamente, por dispensa de licitação.
C
Ambos os serviços podem ser contratados pelo município, mas necessitam, obrigatoriamente, de licitação.
D
O primeiro serviço pode ser contratado diretamente, por inexigibilidade de licitação, e o segundo também pode ser contratado diretamente, sendo hipótese de dispensa de licitação.
E
O primeiro serviço pode ser contratado diretamente, sendo hipótese de inexigibilidade de licitação, e o segundo pode ser contratado, mas a lei exige a necessária licitação.
Uma entidade do setor público pretende contratar, com profissional de notória especialização, um serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual de perícia.
-
Nesse caso, a licitação é:
A
Dispensável.
B
Inexigível.
C
Obrigatória.
D
Oportuna.
E
Discricionária.
Segundo a nova lei de licitações e contratos administrativos, em vigor desde 01/04/2021, a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual
A
pode ser realizada mediante processo de contratação direta.
B
deve ser realizada por meio de dispensa de licitação.
C
não pode ser realizada por meio de pregão ou concurso.
D
será realizada por meio de inexigibilidade de licitação.
A atividade de prestação de serviço, para fins da Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, é definida como os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. Sobre esses trabalhos realizados, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Estudos técnicos, planejamento, projeto básicos e projetos executivos.
( ) Fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços.
( ) Restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
F - V - F
B
F - V - V
C
V - F - V
D
V - V - V
É hipótese de inexigibilidade de licitação a
A
contratação de prestação de serviços com organizações sociais.
B
contratação de associação sem fins lucrativos de pessoas com deficiência física.
C
inscrição de servidores públicos em seminário sobre contratos que tenha por objetivo a capacitação.
D
contratação de remanescente de obra, em consequência de rescisão contratual.
E
restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada.
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Promoção Comercial - 2021
De acordo com o Art. nº 25º da Lei nº 8.666/1993, é inexigível a licitação na seguinte hipótese:
A
casos de guerra ou grave perturbação da ordem
B
quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento
C
contratação de serviços técnicos de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias
D
quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração
De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, artigo 13º, classifique as opções abaixo como corretas e incorretas e em seguida assinale a alternativa correta:
Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
I. estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.
II. fornecimento de refeições.
III. assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
IV. fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.
V. patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.
A
Somente I está correta
B
Somente II está incorreta
C
Todas estão incorretas
D
Todas estão corretas
E
Somente I, II e V estão corretas
Ano:
2021
Banca:
Legalle Concursos
Prova:
Legalle Concursos - Prefeitura - Agente Administrativo - 2021
Consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: I. Estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; II. Pareceres, perícias e avaliações em geral; III. Assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; IV. Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; V. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):
A
Apenas 1 deles.
B
Apenas 2 deles.
C
Apenas 3 deles.
D
Apenas 4 deles.
E
Todos os 5.
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