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De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a...
De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre o processo de contratação direta.
A
O rol de hipóteses de inexigibilidade de licitação, fixados no Art. 74, é exaustivo.
B
A inexigibilidade em casos de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização para a fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras, admite a atuação de profissionais distintos daqueles que tenham justificado a inexigibilidade.
C
A licitação é dispensável para contratação que tenha por objeto bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração.
D
Para a aferição dos valores máximos fixados para contratação direta, deve ser observado o somatório do que for despendido no semestre pela respectiva unidade gestora.
E
Para a aferição dos valores máximos fixados para contratação direta, deve ser observado o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, independentemente do ramo de atividade.