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Determinado Município pretende contratar a prestação de...
Determinado Município pretende contratar a prestação de serviço técnico profissional, para ministrar treinamento especializado aos seus funcionários, bem como contratar empresa de notória especialização, para prestação de serviço de publicidade e divulgação dos atos, programas, obras e serviços municipais.
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Considerando a situação apresentada, tendo por fundamento o disposto na Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.
A
Ambas as contratações podem ser feitas diretamente, por tratarem de casos de inexigibilidade de licitação.
B
O primeiro serviço não pode ser contratado, tendo em vista que deve ser feito por servidores do próprio município, e o segundo pode ser contratado diretamente, por dispensa de licitação.
C
Ambos os serviços podem ser contratados pelo município, mas necessitam, obrigatoriamente, de licitação.
D
O primeiro serviço pode ser contratado diretamente, por inexigibilidade de licitação, e o segundo também pode ser contratado diretamente, sendo hipótese de dispensa de licitação.
E
O primeiro serviço pode ser contratado diretamente, sendo hipótese de inexigibilidade de licitação, e o segundo pode ser contratado, mas a lei exige a necessária licitação.