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Questões de Concurso sobre Serviços técnicos profissionais especializados
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Um prefeito, tendo realizado contratação direta de um publicitário para a realização dos serviços de publicidade institucional da prefeitura, justificou o seu ato sob o argumento de que, por se tratar de serviço técnico de notória especialização, não seria exigível a licitação.
Na situação apresentada, a atitude do prefeito, à luz da Lei de Licitações, deve ser considerada
A
correta, visto que, de fato, por constituir serviço técnico de notória especialização, a mencionada contratação dispensaria procedimento licitatório.
B
errada, pois não se trata de hipótese de inexigibilidade de licitação, mas de dispensa de licitação.
C
errada, pois serviços de publicidade não podem ser classificados como de notória especialização, sendo necessário o procedimento de licitação para a contratação desse tipo de serviço.
D
correta, pois, geralmente, as contratações de serviços de publicidade são de baixo valor, o que assegura a contratação direta, sem licitação.
E
errada, pois prefeituras são impedidas de contratar serviços de publicidade.
Considere que determinada entidade pública estadual cuja primacial atividade seja a administração do patrimônio histórico e cultural da sua região precise contratar pessoa jurídica especializada para promover, em uma antiga catedral, trabalho de restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada. Nessa situação, a entidade administrativa estará dispensada de deflagrar procedimento administrativo licitatório.
C
Certo
E
Errado
Consultando-se o setor de licitações de um órgão público, para saber se uma empresa de prestação de serviços em domótica, única nessa área de especialização, com experiência de oito anos no mercado, poderia ser contratada sem licitação para prestar serviço em uma obra municipal, a resposta deverá ser:
A
afirmativa, porque não é necessária licitação para contrato de prestação de serviço com o município.
B
afirmativa, por ser serviço técnico de natureza singular.
C
negativa, porque qualquer prestação de serviço ao município tem de ser licitada.
D
negativa, porque a empresa tem menos de dez anos de atuação.
E
negativa, porque serviços em domótica não são prioritários.
Dentre outros casos, é inexigível a licitação
A
para a contratação de serviços técnicos profissionais, de natureza singular, especializados em trabalhos relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
B
quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração.
C
nos casos de grave perturbação da ordem ou quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional.
D
na contratação do fornecimento ou suprimento de energia elétrica, com concessionário, permissionário ou autorizatário.
E
na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos, por órgãos da Administração Pública.
A contratação de serviços advocatícios, com inexigibilidade de licitação, só se justifica para atividades singulares e que necessitem de conhecimentos igualmente especializados.
C
Certo
E
Errado
A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório como elemento de justificação de dispensa ou de inexigibilidade de licitação fica obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem, pessoal e diretamente, os serviços que são objeto do contrato.
C
Certo
E
Errado
Para que se ateste a notória especialização, a empresa poderá, para demonstrar o conceito que detém no campo de sua especialidade, utilizar-se da apresentação de prova de experiências, publicações, aparelhamento, equipe técnica, de modo que permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o artigo 13º, da Lei 8666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), são considerados serviços técnicos profissionais especiali-zados os trabalhos relativos a, EXCETO:
A
Pareceres, perícias e avaliações de bens imóveis.
B
Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
C
Restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
D
Pareceres, perícias e avaliações em geral.
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