No âmbito da Lei 8666/93, expresso em seu
Art. 13, não se consideram serviços técnicos
profissionais especializados os trabalhos
relativos a:
A
Pareceres, perícias e avaliações em geral.
B
Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
C
Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras
ou serviços.
D
Desenvolvimento de sistemas de informática de uso
exclusivo da administração pública.