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Em matéria de licitação: I. Somente a Administração Pública...
Em matéria de licitação:
I. Somente a Administração Pública direta dos poderes da União, dos Estados e dos Municípios devem fazer o procedimento licitatório.
II. Devem ser observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência no procedimento licitatório.
III. Os fundos especiais e as sociedades de economia mista não estão subordinados ao regime licitatório.
IV. São dispensadas do procedimento licitatório obras e serviços de engenharia de pequeno valor, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra do serviço.
V. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para a aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
Assinale a alternativa correta:
A
As afirmativas II, III, IV e V estão corretas.
B
A afirmativa I é a única correta.
C
As afirmativas II, III e V estão corretas.
D
As afirmativas II, IV e V estão corretas.
E
As afirmativas I, III e V estão corretas.