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A Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações...
A Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sobre essa Lei, assinale a alternativa com afirmação correta:
A
Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências e tomadas de preço, deverão ser publicados com
antecedência mínima de 03 (três) semanas e, obrigatoriamente, utilizadas emissoras de rádio e TV do estado ou
município.
B
Não é necessário licitação para contratação de serviços de publicidade, se a empresa contratada possuir funcionários
portadores de deficiência física.
C
Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência à empresa com maior
patrimônio líquido.
D
Subordinam-se a essa Lei, além dos órgãos da Administração Direta, as autarquias e fundações públicas.
E
São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, leilão e sorteio.