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Antônio é servidor público e exerce suas funções no...
Antônio é servidor público e exerce suas funções no departamento de licitações e contratos de uma determinada entidade pública municipal. Ele foi questionado acerca da aplicabilidade das normas atinentes à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Antônio respondeu corretamente que observa-se a necessidade de subordinação ao regime desta Lei nas seguintes situações, EXCETO:
A
Obras e serviços de arquitetura e engenharia, bem como prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
B
Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
C
Concessão e permissão de uso de bens públicos e contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
D
Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública.