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As contratações públicas são regidas necessariamente pelo que está definido em lei e, por integrar a Administração Pública, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), também deve obedecer tais parâmetros para realizar uma contratação.
No que se refere à Lei nº 14.133/2021 e de acordo com os conhecimentos correlatos, julgue (C ou E) os itens a seguir.
O ordenamento jurídico vigente confere ao CFMV autonomia para contratar, tal qual recebe uma sociedade de economia mista, em função do respectivo orçamento não depender de verbas governamentais.
Certo
Errado