Questões de Concurso sobre Convite

 
 
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No que se refere às modalidades de licitação, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:


I- A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no Art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites do Art. 23, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores.

II- Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

III- Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, previamente cadastrados, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.

IV- Na modalidade de licitação pregão os bens e serviços comuns, são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

V- Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados até o quarto dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.


Assinale a resposta correta:


A

Apenas as afirmativas I, II e V estão corretas.


B

Apenas as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.


C

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.


D

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

Com o intuito de atender aos diferentes propósitos e princípios, a Lei 8666/93 apresentava as seguintes modalidades de licitação, classifique-as em (V) verdadeiras ou (F) falsas:


( ) Tomada de Preços, é a modalidade de licitação entre empresas interessadas cadastradas ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

( ) Convite, é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, por meio do qual três ou mais empresas são convidadas a participar.

( ) Concurso, ocorre entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado.

( ) Leilão é uma modalidade de licitação que ocorre entre profissionais com capacidade técnica comprovada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.


Com Base na avaliação acima a sequência correta de cima para baixo é:


A

V, V, V, F.


B

V, V, F, F.


C

V, F, V, F.


D

F, F, V, V.


E

F, V, V, V.

A Lei nº 8.666/93 regulamenta o Art. 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, instituiu normas para Licitações e Contratos Administrativos, pertinentes a Obras, Serviços, Compras, Alienações e Locações no âmbito dos Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


Com base nesta lei, avalie as proposições e assinale a alternativa correta.


A

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três ou ainda aos demais cadastrados na especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.


B

A concorrência é a modalidade de licitação entre interessados, cadastrados, até o quinto dia útil anterior à data fixada para recebimento das propostas, sendo a modalidade mais simples e com valores mais baixos, R$ 8.000,00 para serviços e materiais e R$ 15.000,00 para obras de engenharia.


C

A dispensa de licitação ocorre quando não há a possibilidade de licitar, pela inviabilidade de competição.


D

Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a licitação torna-se inexigível, especialmente para obras de engenharia.


E

Não é dispensável, em hipótese alguma, a licitação para contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.


C
Certo

E
Errado

Analisar a sentença abaixo:


Além da Lei nº 8.666/1993, ainda sobre licitação existe a Lei nº 10.520/2002, que instituiu o pregão (1ª parte). Concurso e convite são modalidades de licitação (2ª parte).


A sentença está:


A

Totalmente correta.


B

Correta somente em sua 1ª parte.


C

Correta somente em sua 2ª parte.


D

Totalmente incorreta.

Em regra geral, salvos as exceções, qual a modalidade de licitação para alienação de imóveis para a administração direta, autárquica e fundacional?


A

Concorrência.


B

Tomada de Preços.


C

Pregão Eletrônico.


D

Convite.

“...é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. ” De qual modalidade de licitação o trecho acima se refere?


A

Concurso.


B

Pregão.


C

Convite.


D

Tomada de Preços.

Sobre as características dos contratos administrativos, o formalismo é a regra, devendo, sempre que possível, ser elaborado o chamado instrumento de contrato. Assinale a alternativa que contempla a hipótese na qual, nos termos da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato poderá ser dispensado, podendo ser substituído, por exemplo, por nota de empenho de despesa.


A

Nos casos de tomada de preços.


B

Nos casos de dispensa de licitação.


C

Nos casos de convite.


D

Nos casos de inexigibilidade de licitação.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados. Cabe a Administração selecionar os participantes da licitação; essa escolha, todavia, deve atender ao interesse público. Qual a forma de divulgação da licitação tipo convite?


A

Divulgação somente pelo Diário Oficial, sendo três vezes, em um período de quinze dias, em meses alternados.


B

Afixação, em local apropriado, de cópia do instrumento convocatório e também por meio de convite enviado a cada um dos convidados.


C

Publicação nos jornais da cidade onde ocorrerá a licitação, em anúncio com formato mínimo de 10cmX20cm, tipo de letra Arial, tamanho 12 durante quinze dias.


D

Publicação no mínimo em um jornal, qualquer padrão, mas considerando todos os itens da licitação.


E

Envio da cópia do instrumento convocatório para, no mínimo, dez empresas do ramo do objeto da licitação.

O Prefeito de um pequeno município paulista decidiu contratar jovens universitários que elaborassem soluções para Educação, Saúde, Meio Ambiente, Cultura, Saneamento, Segurança e Gestão Municipal a partir de Aplicativos (APPs). O orçamento previsto para essa iniciativa foi de R$ 75 mil. Diante desse contexto, o Secretário Municipal responsável pelo processo de licitação deverá optar pela seguinte modalidade:


A

convite, em função do valor orçado.


B

dispensa de licitação, em função do objeto e público-alvo.


C

tomada de preço, de forma a garantir isonomia entre os participantes.


D

concorrência, devido ao tipo de empresa e setor a serem estimulados.


E

leilão, por estimular a entrada de diferentes universidades.

A Lei nº 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre Licitações e Contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações. No Art. 22, destacamse algumas modalidades de licitação, dentre elas:


I. Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

II. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial.

III. Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório.

IV. Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis.


Quais estão INCORRETAS?


A

Apenas I e II.


B

Apenas I e III.


C

Apenas I e IV.


D

Apenas II e III.


E

Apenas II e IV.

No que se refere à modalidade convite, assinale a opção que apresenta o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento.


A

45 dias corridos.


B

30 dias úteis.


C

15 dias corridos.


D

8 dias úteis.


E

5 dias úteis.

Sobre as modalidades de licitação, analise as proposições a seguir:


I- Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

II- Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

III- É vedada, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão.


Está CORRETO apenas o que se afirma em


A

II.


B

I.


C

III.


D

I e II.


E

I e III.

Sobre o processo de licitações, a Lei 8.666 dispõe que:


A

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação previstos em edital, em uma fase preliminar do processo.


B

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados cadastrados que se submeteram e atenderam a todas as condições exigidas em edital.


C

Convite é uma modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa.


D

As modalidades de licitação de convite e de tomada de preços têm como objeto obras, serviços e compras de qualquer valor.


E

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados cujo objeto é a venda de bens imóveis inservíveis à unidade administrativa.

Assinale a alternativa correta de acordo com a legislação que trata das licitações da Administração Pública.


A

É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.


B

Nos casos em que couber licitação na modalidade convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.


C

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre normas gerais de licitação.


D

São princípios básicos da licitação a legalidade, a impessoalidade, o sigilo e a vinculação ao instrumento convocatório.


E

Cabe recurso, no prazo de 10 dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de habilitação ou inabilitação do licitante.

Considere a licitação modalidade convite, pelo menor preço. O orçamento do órgão responsável é R$ 300.000,00 e o limite máximo admissível é o valor da Administração. Oito empresas apresentaram propostas, conforme tabela abaixo.


Empresa

Proposta

A

250.000,00

B

160.000,00

C

310.000,00

D

120.000,00

E

200.000,00

F

330.000,00

G

140.000,00

H

290.000,00


De acordo com a Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que:


A

Todas as propostas serão classificadas.


B

A modalidade de licitação adotada não é aplicável ao caso.


C

A proposta da empresa G é manifestamente inexequível.


D

As propostas das empresas B, D e G são manifestamente inexequíveis.

Com base na Lei nº 8.666/1993, qual é o limite das seguintes modalidades de licitação, tendo em vista o valor estimado da contratação para obras e serviços de engenharia?


A

Convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).


B

Concurso - até 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).


C

Tomada de preços - até R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).


D

Concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

É correto afirmar sobre a modalidade de licitação do convite.

A
É modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, para a aquisição ou a contratação de bens e serviços considerados comuns.

B
Ante a informalidade da modalidade do convite, as propostas serão processadas e julgadas, obrigatoriamente, por comissão permanente ou especial de, no mínimo, três membros.

C
Na modalidade do convite, o edital de licitação poderá contemplar critério de julgamento subjetivo ou reservado, ainda que possa, indiretamente, elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.

D
Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

E
Não se admitem recursos contra a habilitação na modalidade de licitação do convite.

Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações instituem normas para licitações e contratos da Administração Pública, e em seu Art. 22 define as modalidades de licitação. Assinale a alternativa incorreta:


A

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.


B

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.


C

Convite é a modalidade de licitação entre interessados em que a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.


D

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

Assinale a alternativa que apresenta a(s) modalidade(s) de licitação que possibilitam o registro de preços.


A

Tomada de preço e pregão.


B

Tomada de preço e convite.


C

Concorrência e pregão.


D

Concorrência.


E

Pregão.

   
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