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No que se refere às modalidades de licitação, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no Art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites do Art. 23, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores.
II- Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
III- Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, previamente cadastrados, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.
IV- Na modalidade de licitação pregão os bens e serviços comuns, são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
V- Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados até o quarto dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Assinale a resposta correta:
Apenas as afirmativas I, II e V estão corretas.
Apenas as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Com o intuito de atender aos diferentes propósitos e princípios, a Lei 8666/93 apresentava as seguintes modalidades de licitação, classifique-as em (V) verdadeiras ou (F) falsas:
( ) Tomada de Preços, é a modalidade de licitação entre empresas interessadas cadastradas ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
( ) Convite, é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, por meio do qual três ou mais empresas são convidadas a participar.
( ) Concurso, ocorre entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado.
( ) Leilão é uma modalidade de licitação que ocorre entre profissionais com capacidade técnica comprovada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Com Base na avaliação acima a sequência correta de cima para baixo é:
V, V, V, F.
V, V, F, F.
V, F, V, F.
F, F, V, V.
F, V, V, V.
A Lei nº 8.666/93 regulamenta o Art. 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, instituiu normas para Licitações e Contratos Administrativos, pertinentes a Obras, Serviços, Compras, Alienações e Locações no âmbito dos Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Com base nesta lei, avalie as proposições e assinale a alternativa correta.
Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três ou ainda aos demais cadastrados na especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
A concorrência é a modalidade de licitação entre interessados, cadastrados, até o quinto dia útil anterior à data fixada para recebimento das propostas, sendo a modalidade mais simples e com valores mais baixos, R$ 8.000,00 para serviços e materiais e R$ 15.000,00 para obras de engenharia.
A dispensa de licitação ocorre quando não há a possibilidade de licitar, pela inviabilidade de competição.
Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a licitação torna-se inexigível, especialmente para obras de engenharia.
Não é dispensável, em hipótese alguma, a licitação para contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual.
Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Analisar a sentença abaixo:
Além da Lei nº 8.666/1993, ainda sobre licitação existe a Lei nº 10.520/2002, que instituiu o pregão (1ª parte). Concurso e convite são modalidades de licitação (2ª parte).
A sentença está:
Totalmente correta.
Correta somente em sua 1ª parte.
Correta somente em sua 2ª parte.
Totalmente incorreta.
Em regra geral, salvos as exceções, qual a modalidade de licitação para alienação de imóveis para a administração direta, autárquica e fundacional?
Concorrência.
Tomada de Preços.
Pregão Eletrônico.
Convite.
“...é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. ” De qual modalidade de licitação o trecho acima se refere?
Concurso.
Pregão.
Convite.
Tomada de Preços.
Sobre as características dos contratos administrativos, o formalismo é a regra, devendo, sempre que possível, ser elaborado o chamado instrumento de contrato. Assinale a alternativa que contempla a hipótese na qual, nos termos da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato poderá ser dispensado, podendo ser substituído, por exemplo, por nota de empenho de despesa.
Nos casos de tomada de preços.
Nos casos de dispensa de licitação.
Nos casos de convite.
Nos casos de inexigibilidade de licitação.
Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados. Cabe a Administração selecionar os participantes da licitação; essa escolha, todavia, deve atender ao interesse público. Qual a forma de divulgação da licitação tipo convite?
Divulgação somente pelo Diário Oficial, sendo três vezes, em um período de quinze dias, em meses alternados.
Afixação, em local apropriado, de cópia do instrumento convocatório e também por meio de convite enviado a cada um dos convidados.
Publicação nos jornais da cidade onde ocorrerá a licitação, em anúncio com formato mínimo de 10cmX20cm, tipo de letra Arial, tamanho 12 durante quinze dias.
Publicação no mínimo em um jornal, qualquer padrão, mas considerando todos os itens da licitação.
Envio da cópia do instrumento convocatório para, no mínimo, dez empresas do ramo do objeto da licitação.
O Prefeito de um pequeno município paulista decidiu contratar jovens universitários que elaborassem soluções para Educação, Saúde, Meio Ambiente, Cultura, Saneamento, Segurança e Gestão Municipal a partir de Aplicativos (APPs). O orçamento previsto para essa iniciativa foi de R$ 75 mil. Diante desse contexto, o Secretário Municipal responsável pelo processo de licitação deverá optar pela seguinte modalidade:
convite, em função do valor orçado.
dispensa de licitação, em função do objeto e público-alvo.
tomada de preço, de forma a garantir isonomia entre os participantes.
concorrência, devido ao tipo de empresa e setor a serem estimulados.
leilão, por estimular a entrada de diferentes universidades.
A Lei nº 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre Licitações e Contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações. No Art. 22, destacamse algumas modalidades de licitação, dentre elas:
I. Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial.
III. Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório.
IV. Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis.
Quais estão INCORRETAS?
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas I e IV.
Apenas II e III.
Apenas II e IV.
No que se refere à modalidade convite, assinale a opção que apresenta o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento.
45 dias corridos.
30 dias úteis.
15 dias corridos.
8 dias úteis.
5 dias úteis.
Sobre as modalidades de licitação, analise as proposições a seguir:
I- Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II- Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
III- É vedada, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão.
Está CORRETO apenas o que se afirma em
II.
I.
III.
I e II.
I e III.
Sobre o processo de licitações, a Lei 8.666 dispõe que:
Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação previstos em edital, em uma fase preliminar do processo.
Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados cadastrados que se submeteram e atenderam a todas as condições exigidas em edital.
Convite é uma modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa.
As modalidades de licitação de convite e de tomada de preços têm como objeto obras, serviços e compras de qualquer valor.
Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados cujo objeto é a venda de bens imóveis inservíveis à unidade administrativa.
Assinale a alternativa correta de acordo com a legislação que trata das licitações da Administração Pública.
É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
Nos casos em que couber licitação na modalidade convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre normas gerais de licitação.
São princípios básicos da licitação a legalidade, a impessoalidade, o sigilo e a vinculação ao instrumento convocatório.
Cabe recurso, no prazo de 10 dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de habilitação ou inabilitação do licitante.
Considere a licitação modalidade convite, pelo menor preço. O orçamento do órgão responsável é R$ 300.000,00 e o limite máximo admissível é o valor da Administração. Oito empresas apresentaram propostas, conforme tabela abaixo.
Empresa | Proposta |
A | 250.000,00 |
B | 160.000,00 |
C | 310.000,00 |
D | 120.000,00 |
E | 200.000,00 |
F | 330.000,00 |
G | 140.000,00 |
H | 290.000,00 |
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que:
Todas as propostas serão classificadas.
A modalidade de licitação adotada não é aplicável ao caso.
A proposta da empresa G é manifestamente inexequível.
As propostas das empresas B, D e G são manifestamente inexequíveis.
Com base na Lei nº 8.666/1993, qual é o limite das seguintes modalidades de licitação, tendo em vista o valor estimado da contratação para obras e serviços de engenharia?
Convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Concurso - até 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).
Tomada de preços - até R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).
Concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações instituem normas para licitações e contratos da Administração Pública, e em seu Art. 22 define as modalidades de licitação. Assinale a alternativa incorreta:
Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Convite é a modalidade de licitação entre interessados em que a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.
Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.
Assinale a alternativa que apresenta a(s) modalidade(s) de licitação que possibilitam o registro de preços.
Tomada de preço e pregão.
Tomada de preço e convite.
Concorrência e pregão.
Concorrência.
Pregão.