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Assinale a alternativa correta de acordo com a legislação...
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Q1849498
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com a legislação que trata das licitações da Administração Pública.
A
É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
B
Nos casos em que couber licitação na modalidade convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
C
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre normas gerais de licitação.
D
São princípios básicos da licitação a legalidade, a impessoalidade, o sigilo e a vinculação ao instrumento convocatório.
E
Cabe recurso, no prazo de 10 dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de habilitação ou inabilitação do licitante.