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As aquisições no setor público são regulamentadas por conceitos e princípios do direito administrativo que, no conjunto, são denominados de licitação. Assinale a opção que apresenta a modalidade de licitação mais simples, destinada às contratações de pequeno valor.
Concorrência.
Tomada de preços.
Leilão.
Concurso.
Convite.
Considere as modalidades de licitação a seguir, conforme previsto pela Lei nº 8.666/93.
I. Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
III. Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
Está correto o que se afirma em:
I, somente.
II, somente.
III, somente.
I e II, somente.
I e III, somente.
Nos termos da Lei 8.666 de 1993 Art. 22, é correto afirmar que as modalidades de licitação são compostas por, EXCETO
concorrência.
tomada de preços.
convite.
concurso.
sorteio.
De acordo com a Lei no 8.666/93, o prazo mínimo para recebimento das propostas ou realização do evento, na modalidade convite, a contar da data de sua expedição, é de:
90 (noventa) dias.
30 (trinta) dias.
5 (cinco) dias.
15 (quinze) dias.
45 (quarenta e cinco) dias.
Sobre as modalidades de Licitação previstas no Art. 22 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 é correto afirmar:
I) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
III) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
IV) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, prevista no Art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao da avaliação.
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
Todas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas da assertiva abaixo.
“____________ é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, mediante a divulgação do certame entre pelo menos ____________ prováveis interessados, escolhidos pela unidade administrativa.”
Tomada de preços – seis.
Concorrência – mil.
Convite – três.
Concurso – dois mil.
Leilão – quinhentos.
Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de _________ pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até _________ horas da apresentação das propostas. Os dados que preenchem corretamente as lacunas são
dois e 24.
três e 24.
dois e 48.
três e 48.
O artigo 22, da Lei Federal nº 8.666/1993, define as modalidades de licitações, quais sejam:
I. Tomada de preços: modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
II. Leilão: modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
III. Convite: modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
Para adquirir determinado objeto por compra, cujo valor ficará entre 100 e 150 mil reais, a biblioteca pública pretende abrir licitação. Nesse caso, deverá ser utilizada a seguinte modalidade de licitação:
concorrência;
tomada de preços;
convite;
permuta;
intercâmbio.
O Convite é a modalidade de licitação, indicada para contrato de pequeno vulto, que exige o convite a, no mínimo, três interessados escolhidos e considerados como habilitados pela entidade obrigada a licitar e permite a participação de interessados cadastrados que manifestarem interesse com a antecedência de até 24 horas da data designada para apresentação das propostas. Assinale a alternativa incorreta.
Se apenas um dos convidados atender o convite, o procedimento licitatório deve prosseguir.
Se nenhum dos convidados atender o convite, tem-se a licitação deserta.
Embora a modalidade convite fixe como três o número mínimo de participantes, o número de convidados dentro do universo considerado deve convencer a todos da lisura do procedimento.
Se na praça houver apenas dois interessados, não alcançando o número mínimo de três, a licitação não deve ser realizada.
Para a modalidade convite não se exige publicidade por meio da imprensa oficial ou particular.
O convite é a modalidade de licitação entre:
interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
interessados do ramo pertinente ao seu objeto, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará em local apropriado cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24h da apresentação das propostas.
Assinale a alternativa correta sobre licitação.
São tipos de licitação o menor preço, a melhor técnica, técnica e preço e o leilão.
A modalidade para seleção de projeto arquitetônico, o qual servirá para construção de obra pública, deve ser selecionado por procedimento licitatório na modalidade concurso.
A seleção de empresa para executar obra pública, cujo valor é superior a R$ 1.500.000,00, deve ser a tomada de preços, obrigatoriamente.
A aquisição de produtos cujo valor global do lote é de R$ 50.000,00 deve ser realizado, obrigatoriamente, por convite.
O pregão é a modalidade licitatória a ser adotada em casos de objetos estritamente técnicos, não importando o preço.
Segundo o artigo 23 da Lei nº 8.666/1993, o limite estabelecido para a modalidade convite para compras e serviços, exceto para obras e serviços de engenharia, é de até
R$ 50.000,00.
R$ 60.000,00.
R$ 70.000,00.
R$ 80.000,00.
R$ 90.000,00.
De acordo com a Lei n° 8.666/93, as modalidades de licitação serão determinadas em função de limites, tendo em vista o valor estimado da contratação. Será determinada a modalidade de licitação "convite" para compras com valor:
até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
Qual é a modalidade de licitação em que o prazo mínimo para recebimento das propostas é de cinco dias úteis?
Concorrência.
Convite.
Concurso.
Tomada de preços.
Leilão.
“As organizações industriais da Administração Federal direta, em face de suas peculiaridades, utilizam para a aquisição de materiais aplicados exclusivamente na manutenção, reparo ou fabricação de meios operacionais bélicos pertencentes à União um limite diferente do previsto na lei para as demais compras.” Nos termos da lei de licitações, na hipótese descrita anteriormente, o limite para a utilização da modalidade convite é de
R$ 80.000,00.
R$ 150.000,00.
R$ 160.000,00.
R$ 650.000,00.
R$ 1.500.000,00.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor máximo que possibilita a realização de um processo licitatório para obras e serviços de engenharia, pela modalidade convite.
R$ 8.000,00
R$ 15.000,00
R$ 650.000,00
R$ 80.000,00
R$ 150.000,00
O número mínimo de convidados para participar em licitação pela modalidade convite é
15.
10.
5.
3.
2.
Sobre a disciplina legal das modalidades de licitação previstas na Lei n. 8.666/93, analise as afirmativas a seguir.
I. Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II. Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
III. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Assinale:
se somente a afirmativa I estiver correta.
se somente a afirmativa II estiver correta.
se somente a afirmativa III estiver correta.
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.