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Questões de Concurso sobre Capítulo II - Da Licitação
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O leilão é o tipo de licitação destinada à alienação exclusiva de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
C
Certo
E
Errado
É possível a combinação entre as hipóteses previstas na lei em apreço para a efetivação da contratação por dispensa de licitação.
C
Certo
E
Errado
Diante de uma hipótese prevista na lei em questão para dispensa de licitação, mas havendo possibilidade de competição entre potenciais fornecedores, a administração pública estará obrigada a realizar o procedimento licitatório.
C
Certo
E
Errado
A contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada e(ou) pela opinião pública, pode ocorrer por inexigibilidade de licitação.
C
Certo
E
Errado
As compras ou contratações diretas podem se dar por dispensa ou inexigibilidade de licitação. Sobre o tema, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Dispensa.
2. Inexigibilidade.
Coluna 2
( ) Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
( ) Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
( ) Contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
( ) Contratação que tenha por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
( ) Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 1 – 2 – 2 – 2.
B
2 – 1 – 2 – 1 – 2.
C
2 – 1 – 1 – 2 – 1.
D
2 – 2 – 1 – 1 – 1.
E
1 – 2 – 1 – 2 – 1.
A respeito das modalidades de licitação abordadas na Lei n° 8.666/1993, tem-se que para uma obra de engenharia com valor estimado em R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais) a contratação será por meio de:
A
concorrência.
B
tomada de preços.
C
convite.
D
concurso.
E
Leilão.
No setor público, para efetuar a compra e venda de ativos, bem como para contratar serviços e executar obras, é preciso seguir certos trâmites jurídicos. O processo de licitação refere-se ao conjunto de ações administrativas usadas para compra, venda de propriedades e contratação de serviços por órgãos federativos. A legislação sobre licitações estabelece normas e procedimentos para as compras e contratações públicas garantindo transparência, isonomia e busca da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Diante do exposto, é correto afirmar que:
A
Nas situações em que a competição é inviável, como na contratação de artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, a licitação é inexigível.
B
A modalidade de licitação Tomada de Preços é exclusiva para aquisição de bens e serviços comuns, sendo a disputa feita por meio de lances verbais em sessão pública.
C
Os contratos administrativos podem ser alterados unilateralmente pela Administração Pública, sem qualquer limite percentual ou justificativa para o acréscimo ou supressão de seu valor inicial.
D
A modalidade Concorrência destina-se, exclusivamente, às compras de pequeno valor, sendo permitida a participação de qualquer interessando que comprove a sua qualificação mínima durante o processo licitatório.
A lei 8.666/1993 estabelece o regramento geral sobre licitações e contratos da Administração Pública. Sendo assim, assinale a alternativa correta sobre licitações da Administração Pública nos termos da Lei 8.666/1993
A
Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
B
Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 2 (dois) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas da apresentação das propostas.
C
São modalidades de licitação concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, melhor técnica e maior lance.
D
É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
E
É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
Assinale a alternativa CORRETA, segundo a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que instituiu, dentre outras providências, as normas para licitações e contratos da Administração Pública.
A
Mediante apresentação de justificativa, fica permitida a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das modalidades de licitação referidas pela Lei Federal nº 8.666/1993.
B
Para obras e serviços de engenharia, a modalidade de licitação concorrência será determinada em função do valor estimado da contratação, no limite de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
C
As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.
D
Uma licitação será dispensável para obras e serviços de engenharia de valor até 30% (trinta por cento) do limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
Nos casos de grave perturbação da ordem pública, é possível afirmar que a licitação será
A
dispensável.
B
inexigível.
C
proibida.
D
obrigatória.
E
dispensada.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Agente de Licitações e Contratos - 2023
Em relação às modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993, assinalar a alternativa CORRETA:
A
É permitida a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas na Lei.
B
No caso de consórcios públicos, aplicar-se-á o dobro dos valores a que se refere a Lei quando formado por até três entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número.
C
Obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão preferencialmente reunidas no menor número de parcelas possível, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.
D
Na compra de bens de natureza divisível, ainda que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é vedada a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação.
Na modalidade CONVITE o prazo mínimo para que as empresas apresentem suas propostas, a partir do recebimento do edital é de:
A
2 dias.
B
5 dias.
C
7 dias.
D
10 dias.
Sobre as modalidade de licitação, analise os itens a seguir:
I- Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II - Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
A
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
B
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei nº 8.666/1993 estabelece que o projeto executivo seja elaborado antes da conclusão do projeto básico e previamente à execução da obra, mas, excepcionalmente, permite que ele seja desenvolvido concomitantemente à realização do empreendimento.
II. O edital de licitação, parte integrante da etapa da fase interna no fluxograma de procedimentos, é o documento que contém as determinações e posturas específicas para determinado procedimento licitatório, mas não necessita obrigatoriamente obedecer à legislação em vigor.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é a falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Caso o Município deseje realizar a alienação de bens móveis inservíveis, é necessário que isso ocorra mediante licitação, de acordo com a legislação vigente. Qual a modalidade de licitação que se adota nesse caso?
A
Concorrência.
B
Concurso.
C
Leilão.
D
Pregão.
E
Tomada de Preço.
Considerando as modalidades expressamente previstas na Lei nº 8.666/1993 e as atualmente previstas na Lei nº 14.133/ 2021, assinale a afirmativa correta.
A
A modalidade pregão está prevista na Lei nº 8.666/1993.
B
Na Lei nº 14.133/2021, foi suprimida a modalidade convite.
C
Na Lei nº 8.666/1993, o diálogo competitivo só se aplica para obras.
D
A modalidade concorrência está prevista apenas em uma das normas.
E
Na Lei nº 8.666/1993, a tomada de preços destina-se a quaisquer interessados.
O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de 30 (trinta) dias para as seguintes modalidades de licitação, previstas na Lei 8.666/93:
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Concurso
B
Leilão
C
Carta Convite
D
Tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"
Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa CORRETA
A
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de convite.
B
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de tomada de preços.
C
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
D
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de concorrência.
Conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
É permitida a exigência, pelo órgão ou entidade licitante, de registro cadastral complementar para acesso a edital e anexos.
B
O sistema de registro cadastral unificado será público e deverá ser amplamente divulgado e estar permanentemente aberto aos interessados, e será obrigatória a realização de chamamento público pela internet, no mínimo anualmente, para atualização dos registros existentes e para ingresso de novos interessados.
C
Os órgãos e as entidades da Administração Pública deverão utilizar o sistema de registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para efeito de cadastro unificado de licitantes, na forma disposta em regulamento.
D
A Administração poderá realizar licitação restrita a fornecedores cadastrados, atendidos os critérios, as condições e os limites estabelecidos em regulamento, bem como a ampla publicidade dos procedimentos para o cadastramento.
E
A atuação do contratado no cumprimento de obrigações assumidas será avaliada pelo contratante, que emitirá documento comprobatório da avaliação realizada, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, o que constará do registro cadastral em que a inscrição for realizada.
O Município de Estiva decidiu pela aquisição de uma nova retroescavadeira, destinada a manutenção de suas estradas vicinais, conforme previsto no seu orçamento de 2023. Para tal, optou pela Concorrência Pública, mas sua Comissão Permanente de Licitações ficou em dúvida sobre o prazo mínimo de publicação do referido edital, antes da abertura das propostas. Seu presidente afirmou ser 15 dias, o membro B corrigiu para 30 dias, contrariando o membro C, que garantiu ser 60 dias. Acionado o Consultor Jurídico, este indicou o prazo de 45 dias. Qual desses personagens indicou o prazo correto?
A
O Presidente da CPL;
B
O membro B;
C
O membro C;
D
O consultor jurídico.
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