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Questões de Concurso sobre Capítulo II - Da Licitação
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No âmbito da Administração Pública, o processo de contratação direta:
A
Depende sempre da vontade do administrador.
B
Compreende os casos de dispensa de licitação prescritos nos regulamentos administrativos.
C
Depende sempre de situações emergenciais e da declaração de calamidade pública.
D
Compreende os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação previstos em lei.
Determinado ente público quer celebrar contrato com escritório de advocacia para o patrocínio de causa específica, que requer notória especialização. Nesse caso e nos termos da Lei n° 8.666/93, a licitação é:
A
inexigível;
B
dispensável;
C
obrigatória na modalidade convite;
D
obrigatória na modalidade concorrência.
É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial:
A
Nos casos de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
B
Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
C
Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
D
Para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Concurso é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
C
Certo
E
Errado
Quanto às fases do procedimento de licitação, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei de Licitações.
A
A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, inclusive quanto ao conteúdo das propostas.
B
O procedimento da licitação será iniciado com a devida autorização e a indicação do objeto, sendo facultada a indicação do recurso próprio para a despesa.
C
As licitações serão necessariamente efetuadas no local onde estiver situada a repartição interessada.
D
Não se exigirá, para a habilitação, prévio recolhimento de taxas ou emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, quando solicitado.
E
A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas poderá ser realizada em ato público previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada.
Em conformidade com o disposto pela Lei de Licitações, nº 8.666 de 93, melhor técnica e preço, são:
A
tipos de licitação.
B
tipos de edital.
C
princípios da licitação.
D
modalidades de licitação.
E
documentos da licitação.
No processo licitatório, serão desclassificadas as propostas que? Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Contiverem vícios insanáveis.
B
Apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
C
Apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
D
Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração.
E
Obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
A Companhia Prudentina de Desenvolvimento de Presidente Prudente promoveu processo licitatório tendo por objeto “Aquisição de barras de aço e arame galvanizado”. Depois de habilitada, a empresa “Aço Forte” resolveu desistir de sua proposta. Sobre a situação hipotética, assinale a alternativa correta, conforme a Lei de Licitações.
A
Cabe desclassificação da empresa “Aço Forte” a qualquer momento.
B
Não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.
C
Cabe desclassificação da empresa “Aço Forte”, desde que a desistência seja formalizada antes da assinatura do contrato.
D
Cabe desistência da proposta antes da assinatura do contrato.
E
É direito da licitante desistir de sua proposta, desde que o faça antes do ato de adjudicação.
Dentro da lei de licitação existem várias modalidades que apresentam conceitos distintos em relação ao tipo de contratação. A modalidade de licitação que serve para contratação de trabalho técnico, científico ou artístico é:
A
Diálogo competitivo.
B
Pré-qualificação.
C
Pregão.
D
Concurso.
E
Leilão.
O prefeito de um município paulista constatou que parte da população que reside na periferia não tem acesso à água potável. Isso tem prejudicado a saúde dos moradores e afetado a autoestima e dignidade dessas pessoas. Diante disso, o prefeito propôs a contratação de uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, para a implementação de tecnologia de baixo custo para possibilitar o acesso da água potável a todos. Devido à falta de interessados para resolução do problema, o valor relativamente baixo (em torno de R$ 35 mil), o chefe do executivo propôs a dispensa de licitação. A assessoria jurídica especializada em licitação, e de acordo com a legislação vigente, deve responder ao prefeito o seguinte:
A
A proposta é válida, socialmente justa, mas deve se optar pela inexigibilidade.
B
A despeito da importância social da proposta, deve haver licitação.
C
Muito embora exista a necessidade da água potável, a opção correta é a licitação ad referendum.
D
A proposta encaminhada é correta e pode ser implementada.
E
A dispensa tende a prejudicar a concorrência e, por essa razão, não deve ser adotada.
Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de
A
30 (trinta) dias.
B
45 (quarenta e cinco) dias.
C
60 (sessenta) dias.
D
75 (setenta e cinco) dias.
E
90 (noventa) dias.
A contratação de obras e serviços de engenharia pelo ente público se faz, em quase sua totalidade, via procedimento licitatório. Assinale a alternativa que não constitui um tipo de licitação, conforme Lei 8.666/93.
A
Menor preço.
B
Melhor técnica.
C
Técnica e preço.
D
Maior lance ou oferta.
E
Melhor custo/benefício.
Considerando-se a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
( ) Concorrência é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.
A
C - E.
B
E - C.
C
C - C.
D
E - E.
Um dos principais documentos da fase interna da licitação é o Termo de Referência, devendo trazer informações precisas para caracterizar o objeto da licitação.
Sobre o Termo de Referência, assinale a alternativa correta:
A
O termo de referência, apesar de ter como base os estudos técnicos preliminares, pode ser elaborado mesmo antes da aprovação desses estudos.
B
O termo de referência deve ser sempre elaborado pelo diretor geral da entidade, devido à precisão nas informações que deve apresentar.
C
O objeto deve ser descrito de forma detalhada.
D
O termo de referência deve apresentar uma estimativa do preço que a Administração Pública almeja pagar pela aquisição, porém não é necessário apresentar a documentação que fundamentou essa estimativa.
Recurso administrativo, em sentido amplo, é a expressão que designa todos os meios postos à disposição dos administrados para provocar o reexame dos atos da Administração. O recurso deve ser interposto no prazo de 5 dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, em alguns casos. No caso da modalidade convite, presente na Lei nº 8.666/93, os prazos para recorrer passam a ser de quantos dias?
A
5 dias úteis.
B
2 dias úteis.
C
3 dias úteis.
D
5 dias.
Uma determinada entidade integrante da administração indireta de um município, visando contratar uma empresa para a construção de um prédio em que será instalada sua sede administrativa, lançou edital de licitação pública na modalidade tomada de preços.
De acordo com as normas de licitação vigentes, é correto afirmar que
A
a modalidade adequada para este tipo de contratação é o pregão.
B
para essa modalidade, o custo da obra não poderá ser superior a três milhões e trezentos mil reais.
C
por ser uma atividade de natureza técnica e especializada, a empresa pode ser contratada por convite.
D
pelo fato de pertencer à administração indireta, essa entidade não poderá lançar diretamente o edital, mas solicitar ao chefe do Poder Executivo que o faça.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das já existentes.
C
Certo
E
Errado
Você, como Agente Administrativo da AGESAN, está acompanhando um processo licitatório e se depara com as seguintes regras e condições previstas em edital: a qualificação dos participantes; as diretrizes e formas de apresentação do trabalho; as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vendedor. Com base no exposto, é correto afirmar que se trata da modalidade de licitação
A
leilão para serviços.
B
concorrência.
C
pregão online.
D
concurso.
E
leilão para produtos.
As modalidades de licitação referem-se aos procedimentos e formalidades que deverão ser observados pela Administração Pública em cada licitação, possuindo modalidades diversas.
Acerca dessa temática, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, numerando os parênteses
1 – Concorrência
2 – Tomada de Preços
3 – Convite
4 – Concurso
5 – Leilão
6 – Pregão (presencial e eletrônico)
7 – Consulta
( ) é a modalidade de licitação exigida para contratações de médio vulto econômico, assim definido no art. 23, I, b, e II, b, da Lei 8.666/1993, atualizado pelo Decreto 9.412/2018, como obras e serviços de engenharia de valor até R$ 3.300.000,00.
( ) é a modalidade de licitação adotada para alienação, por ex., de bens móveis inservíveis.
( ) é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
( ) é a modalidade de licitação prevista na Lei 10.520/2002 para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado do futuro contrato.
( ) é a modalidade prevista no art. 37, caput e parágrafo único, da Lei 9.986/2000 para licitações realizadas pelas agências reguladoras.
( ) é a modalidade menos formal de licitação exigida para contratação de menor vulto econômico, assim definido no art. 23, I, a, e II, a, da Lei 8.666/1993, atualizado pelo Decreto 9.412/2018, como obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 330.000,00.
( ) é a modalidade de licitação que possui maiores formalidades, pois é exigida, normalmente, para contratações de grande vulto econômico.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
2, 5, 4, 6, 7, 3, 1.
B
4, 6, 7, 3, 1, 2, 5.
C
5, 4, 6, 7, 3, 1, 2.
D
6, 7, 3, 1, 2, 5, 4.
E
7, 3, 1; 2, 5, 4, 6.
É dispensável a licitação, EXCETO:
A
Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
B
Na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, mesmo que o preço contratado seja incompatível com o praticado no mercado.
C
Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
D
Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
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