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Questões de Concurso sobre Capítulo II - Da Licitação
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É inexigível a licitação pública
A
nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
B
nos casos de emergência ou de calamidade pública.
C
quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.
D
quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.
E
para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
Entre as opções abaixo, assinale aquela que NÃO corresponde a uma modalidade de licitação.
A
Concorrência
B
Tomada de Preços
C
Edital
D
Concurso
E
Convite
Disposto na Lei 14.133/2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, a concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:
I. Maior preço.
II. Melhor técnica ou conteúdo artístico.
III. Técnica e preço.
IV. Maior retorno econômico.
V. Maior desconto.
Quais estão corretas?
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas I, IV e V.
C
Apenas III, IV e V.
D
Apenas II, III, IV e V.
E
I, II, III, IV e V.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.
C
Certo
E
Errado
A revogação da licitação pela autoridade pública:
A
Representa ato discricionário e, portanto, dispensa motivação.
B
Somente poderá ocorrer quando for verificada a presença de irregularidade capaz de nulificar o certame.
C
Dependerá da concordância da empresa vencedora do certame.
D
Ocorrerá por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
E
Dependerá de homologação judicial, quando será analisada a justificativa apresenta pela administração pública para o ato revogatório.
É Inexigível a licitação para a contratação de:
A
construção, ampliação, reforma e aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave.
B
serviços técnicos de publicidade e divulgação.
C
serviços de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias de natureza singular.
D
qualquer profissional do setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo.
Uma entidade pública terá que adquirir materiais para consumo de uma unidade de manutenção de máquinas e equipamentos. O pedido de compra monta o valor de R$ 1.250.000,00. Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação que o agente público deverá utilizar.
A
Concorrência.
B
Pregão.
C
Leilão.
D
Carta convite.
E
Tomada de preços.
A Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) normatiza o processo de compras na administração pública e, portanto, deve orientar quaisquer organizações públicas que desejam adquirir bens ou contratar serviços e obras.
Associe corretamente a modalidade licitatória à sua respectiva definição.
MODALIDADES
1 - Concorrência
2 - Tomada de preços
3 - Convite
4 - Concurso
5 - Leilão
6 - Pregão
DEFINIÇÕES
( ) Aplica-se no caso de seleção para trabalho técnico, científico ou artístico, tendo como contrapartida prêmios ou remuneração aos vencedores; a participação é aberta aos interessados.
( ) Destina-se a contratações envolvendo altos valores (grande vulto), aquisição ou alienação de imóveis e também para aquisições internacionais; qualquer interessado pode participar desde que atenda aos requisitos mínimos especificados no edital.
( ) Adequado para contratações de valores mais baixos (menor vulto), não sendo necessária a publicação de edital; a participação é aberta aos fornecedores interessados, escolhidos ou convidados, os quais devem ser em número mínimo de 3.
A sequência correta dessa associação é
A
1, 4, 3.
B
2, 5, 4.
C
3, 6, 1.
D
4, 1, 3.
Leia o trecho da matéria jornalística a seguir:
A tragédia das enchentes e deslizamentos de terra no Sudeste
Belo Horizonte sofre com o janeiro mais chuvoso de todos os tempos para a cidade. Em 2020, o volume de água é três vezes maior que a média histórica. Além da capital, mais de 100 cidades mineiras decretaram situação de emergência, e o estado registra 55 mortes e quase 40 mil pessoas desalojadas. Cidades do Rio de Janeiro e do Espírito Santo também vêm sendo muito afetadas pelas tempestades. Além das enchentes, os deslizamentos de terra afligem oito municípios fluminenses e quatro cidades capixabas.
(Renata Lo Prete – 30/01/2020, G1, adaptado)
De acordo com a Lei n° 8.666/93, em situações como a relatada no texto, a licitação pode ser
A
inexigível.
B
dispensável.
C
adaptada.
D
digitalizada.
E
elegível.
Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de dispensa de licitação.
A
Aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo.
B
Contratação de serviços de patrocínio de causas judiciais com profissionais de notória especialização.
C
Contratação direta de grupo musical consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
D
Restauração de obras de arte, de autenticidade certificada, inerente às finalidades da entidade.
Qual é o ato administrativo praticado durante o processo licitatório que atesta que todos os requisitos do procedimento, licitatório ou não, necessários à contratação ocorreram regularmente? Tal ato gera direito à contratação? Cabe delegação do referido ato?
A
Homologação. A homologação não gera direito à contratação. Trata-se de ato indelegável.
B
Adjudicação. A adjudicação não gera direito à contratação. Trata-se de ato delegável.
C
Habilitação. A habilitação não gera direito à contratação. Trata-se de ato indelegável.
D
Homologação. A homologação da licitação gera direito à contratação. Trata-se de ato delegável.
E
Adjudicação. A adjudicação gera direito à contratação. Trata-se de ato indelegável.
Analise as asserções e a relação proposta entre elas.
I - O requisito de notória especialização de profissionais torna dispensável a realização da licitação nos termos da Lei 8.666/93
PORQUE
II - a possibilidade de competição é pressuposto da licitação e a notoriedade do profissional torna inviável a realização do certame.
A respeito das asserções é correto afirmar que
A
as duas são falsas.
B
a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
C
a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
D
as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
Conforme dispõe o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LC 123, de 2006, com alterações posteriores), será assegurada nas licitações, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
Para esse fim, entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até .................... superiores à proposta mais bem classificada. Tratando-se da modalidade pregão, o intervalo percentual entre as propostas será de até ..................... superior ao melhor preço.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
A
5% • 10%
B
5% • 15%
C
10% • 5%
D
15% • 5%
E
15% • 10%
Ano:
2022
Prova:
UFMT - CBM MT - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar - 2022
No procedimento de aquisição de determinado material ou equipamento por órgão ou entidade da Administração Pública, quando a competição é inviável, em razão da exclusividade do fornecedor, fica caracterizada hipótese de
A
dispensa de licitação.
B
inexigibilidade de licitação
C
licitação deserta.
D
licitação fracassada.
E
licitação revogada.
Referente à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), assinale a alternativa INCORRETA.
A
Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
B
Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
C
As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
D
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
E
Nos casos de contratos que impliquem a entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, o valor desses bens deverá ser acrescido ao valor da garantia.
Ano:
2022
Prova:
VUNESP - DAE - Administrador - 2022
Um prefeito recém-eleito, muito popular, mas com pouca experiência na área pública, procurou a assessoria jurídica para analisar a contratação, sem licitação, ou seja, por dispensa ou inexibilidade, de um artista, amigo da família do prefeito e dos seus apoiadores, que está em início de carreira. Após a análise, a assessoria do prefeito lhe deu, corretamente, a seguinte recomendação:
A
é possível contratar esse artista sem o processo de licitação, desde que os gastos sejam públicos e amplamente divulgados.
B
é possível a contratação e é dispensável a licitação nesse caso, pois trata-se de um artista cujo valor não se pode comparar.
C
não se pode enquadrar essa contratação como inexigibilidade, sendo inviável a proposta de contratação desse artista.
D
a contratação desse artista precisa ser referendada pelo legislativo de tal forma a validar a não necessidade de licitação.
A Lei nº 8.666/93 prevê a responsabilidade solidária dos membros das Comissões de licitação por todos os atos praticados pela Comissão, salvo nos casos em que a posição individual divergente seja:
A
imediatamente informada ao superior hierárquico, para que adote providências
B
formalmente comunicada ao presidente da Comissão, até cinco dias após a lavratura da ata
C
devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão
D
registrada por escrito, para que seja submetida ao superior hierárquico para decisão definitiva e aprovação
Determinada universidade pública precisa adquirir medicamento humano controlado. Com base na Lei no 8.666/1993, o tipo de licitação a ser escolhido é o de
A
maior desconto.
B
menor lance.
C
melhor técnica e preço.
D
melhor técnica.
E
menor preço.
Nos termos da Lei 8.666/92, o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, é chamado de:
A
Projeto Geral.
B
Projeto Legal.
C
Projeto Executivo.
D
Projeto Específico.
E
Projeto de Obras.
A modalidade de licitações denominada Leilão está mantida na nova Lei de Licitações e Contratos. Em relação a essa modalidade, entre outras normas, a nova lei prevê que:
A
A Administração somente poderá selecionar o leiloeiro mediante licitação na modalidade pregão ou convite.
B
A licitação na modalidade Leilão deve ser precedida de divulgação do edital no diário oficial e jornal de grande circulação, facultada a divulgação em sítio eletrônico.
C
A realização da licitação na modalidade Leilão somente poderá se dar por intermédio de leiloeiro oficial.
D
O edital do leilão deve conter a descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros.
E
Todo leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances.
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