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A modalidade de licitações denominada Leilão está mantida...
A modalidade de licitações denominada Leilão está mantida na nova Lei de Licitações e Contratos. Em relação a essa modalidade, entre outras normas, a nova lei prevê que:
A
A Administração somente poderá selecionar o leiloeiro mediante licitação na modalidade pregão ou convite.
B
A licitação na modalidade Leilão deve ser precedida de divulgação do edital no diário oficial e jornal de grande circulação, facultada a divulgação em sítio eletrônico.
C
A realização da licitação na modalidade Leilão somente poderá se dar por intermédio de leiloeiro oficial.
D
O edital do leilão deve conter a descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros.
E
Todo leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances.