Questões de Concurso sobre Capítulo II - Da Licitação

Considerando a Lei 8.666/93, são modalidades de licitação, EXCETO:

Analise atentamente o trecho a seguir:

“Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.”

O conceito apresentado no trecho trata-se da modalidade de licitação de:

Segundo a Lei das Licitações (Lei 8.666/93), em seu Art. 12: Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados alguns requisitos, EXCETO:

Sobre a licitação, disposta na Lei n.º 8.666/1993, é correto afirmar que

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Nesse contexto, quando, no processo licitatório, os bens e serviços estiverem em igualdade de condições, a Lei n°8666/93 estabelece critérios de desempate. Assinale a alternativa que não traz um critério de desempate, previsto na lei:

Para a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde, a licitação é:

A luz da Lei 8.666/93, assinale a opção que apresenta uma hipótese em que a licitação é dispensável.

Sobre as licitações e demais previsões legais, analise as afirmativas a seguir:

I - Quando couber utilização da modalidade convite em uma licitação, poderá ser usada a modalidade de tomada de preços, e em qualquer caso poderá ser utilizada a concorrência.

II - A obrigação de cumprir todos os termos constantes do edital de uma licitação refere-se ao princípio da legalidade da Administração Pública.

III - A realização do processo licitatório para celebração de contratos administrativos decorre do princípio da indisponibilidade do interesse público.

Está correto o que se diz em:

A licitação é um procedimento obrigatório que antecede e analisa propostas de aquisição de bens e serviços por parte do poder público. Os responsáveis devem publicar o edital com as regras da licitação para que todas as empresas aptas a concorrer possam tomar conhecimento. Acerca da licitação, analise os itens abaixo.

1) Compete à União e aos Estados promover processo licitatório. Aos Municípios, é facultativo.

2) A publicação de um Edital é um processo indispensável.

3) Empresas do tipo EPP ou ME não podem participar de processo licitatório.

4) Uma das modalidades da licitação é o Leilão.

Estão corretos, apenas, os itens:

Licitação deserta é caso de inexigibilidade de licitação.

A Lei 8666/93 menciona que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos. Analise os conceitos das modalidades de licitações.

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I. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

II. Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

III. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

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Considerando o disposto, está(ão) correto(s) o(s) conceito(s) constante(s) na(s) afirmação(ões):

A modalidade de licitação denominada concorrência ocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

A lei 8.666/93 fala sobre os registros cadastrais mantidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações, estes que deverão ser amplamente divulgados e ficarão permanentemente aberto aos interessados. Esses registros cadastrais, para efeito de habilitação, serão válidos por, no máximo:

O procedimento da licitação será iniciado com

Para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvada a contratação de bens e serviços de informática, pode ser utilizado um dos seguintes tipos de licitação:

Tanto nas hipóteses de dispensa quanto nas de inexigibilidade, há a possibilidade de competição, porém o legislador permite não fazê-la.

Segundo a Lei n° 8666, de 21 de junho de 1993, dentro de um processo licitatório, haverá várias documentações para habilitação jurídica. Assinale a alternativa que contém um dos documentos previstos no processo.

Há uma modalidade de licitação que estabelece para obras e serviços de engenharia até valores acima de R$ 1,5 milhão e, para compras e outros serviços, até valores acima de R$ 650 mil. Trata-se da modalidade:

A Prefeitura Municipal X, cuja economia, em sua maior parte, se baseia no cultivo de flores, pretende realizar a escolha da melhor poesia que será declamada na abertura do Festival das Flores que todo ano ocorre durante o primeiro fim de semana do mês de novembro, com prêmio no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o participante a ser eleito vencedor por um júri composto por escritores e professores de língua portuguesa.

Nesse caso, para escolha da melhor poesia, a Prefeitura Municipal X, com base na Lei nº 8.666/93, deverá adotar a seguinte modalidade licitatória:

De acordo com a Lei n° 8666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa que não corresponde a uma das modalidades de licitação.