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Segundo a Lei das Licitações (Lei 8.666/93), em seu Art. 12: Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados alguns requisitos, EXCETO:
Impacto ambiental.
Economia na execução, conservação e operação.
Funcionalidade e adequação ao interesse público.
Avaliação das normas técnicas adequadas.
Segurança.