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Sobre o processo de compras públicas, avalie as...
O texto seguinte servirá de base para responder à questão 31.
"Para que a administração pública realize qualquer tipo de aquisição de bens ou a contratação de obras ou serviços, faz-se necessário que siga um rito processual que pode ser dispensa de licitação, inexigibilidade ou modalidade de carta-convite, tomada de preço, concorrência ou pregão. Atualmente, também pode ser utilizado o Regime Diferenciado de Contratação - RDC, que por questões legais, tem seu alcance restrito a algumas compras e contratações."
(SEBRAE. Compras Públicas: um bom negócio para a sua empresa, 2017)
Sobre o processo de compras públicas, avalie as alternativas a seguir e marque a correta.
A
Tomada de preço é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
B
Dispensa de licitação significa que, embora exista viabilidade jurídica de competição, a lei não autoriza a celebração direta de contrato ou mesmo determina a não realização do procedimento licitatório.
C
Pregão é uma modalidade de licitação passível de utilização por todos os entes federados para a aquisição de bens e serviços comuns, até o limite de R$1 .500.000,00.
D
Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto. Presta-se à contratação de obras, serviços e compras, de qualquer valor. É a mais simples das modalidades de licitação.
E
Carta convite deve constar dos processos administrativos os comprovantes de entrega da carta-convite a, no mínimo, três fornecedores com atuação em qualquer área, e em caso de inexistência de três propostas válidas, devem-se promover a realização de novo certame.