Questões de Concurso sobre Seção V - Das Compras - Página 4 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Seção V - Das Compras

 
 
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Sobre compras na administração pública leia as afirmações abaixo.


I. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

II. A compra sempre se realiza por intermédio de um contrato bilateral, com direito e obrigações e com pagamento de preço, como contra prestação da transferência do domínio do bem.


Assinale a alternativa correta.


A

Somente a afirmação I está correta


B

Somente a afirmação II está correta


C

Nenhuma das afirmações está correta


D

Todas as afirmações estão corretas

Recentemente a biblioteca do município X teve problemas com o contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação das áreas da biblioteca. Segundo os usuários, os banheiros não têm sido limpos diariamente. O diretor da biblioteca pediu ao encarregado de compras que avaliasse quais melhorias poderiam ser feitas na rotina de compras da unidade para que os serviços pudessem ser melhor prestados. Sobre essa avaliação, assinale a alternativa correta.


A

Cabe a administração pública esperar o fim do contrato e licitá-lo novamente, já que o atual contrato é inadequado para as necessidades da biblioteca.


B

A responsabilidade da qualidade do serviço é da empresa contratada, mesmo que a administração tenha subdimensionado a necessidade dos serviços no momento do planejamento da compra.


C

A percepção dos usuários sobre a qualidade dos serviços prestados é suficiente para identificar as causas da má qualidade dos serviços.


D

Além de assegurar que a execução contratual atual esteja conforme estabelecido no contrato, a administração pública deve analisar se os serviços estão corretamente dimensionados, de modo a aprimorar a próxima contratação.


E

O próximo contrato precisará destinar mais recursos do orçamento, mesmo que se conclua que os serviços estavam corretamente dimensionados no momento da contratação.

De acordo com o art. 15 da lei 8.666/93, assinale a alternativa incorreta.


A

atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.


B

As compras, obrigatoriamente, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços.


C

submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.


D

ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.


E

balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

As compras realizadas mediante licitação deverão, sempre que possível:


A

ser processadas através de sistema de registro de preços


B

adotar como parâmetro os preços praticados no mercado regional ao qual se vincula o ente federativo


C

divergir das regras de pagamento análogas às do setor privado


D

atender ao princípio da concorrência, de forma a garantir a participação de quaisquer interessados no certame

Anualmente a Secretaria da Educação compra kits escolares para distribuição aos alunos da rede. Nesses kits estão inclusos materiais básicos como cadernos, lápis, lápis de cor, canetas etc. Sobre essa compra, é correto afirmar que


A

em caso de erro na estimativa do número de kits, as microempresas e de pequeno porte deverão compensar a diferença sobre os demais fornecedores, aumentando ou diminuindo quantitativos.


B

em caso de erro na estimativa do número de kits, o contrato pode ser aditado em até 50%, nas mesmas condições de fornecimento para as empresas de pequeno porte e microempresas.


C

mesmo que a contratação esteja acima de R$ 80 mil, 25% dos kits devem ser fornecidos por empresas de pequeno porte ou microempresas.


D

mesmo que a contratação esteja acima de R$ 80 mil, 100% dos kits devem ser oferecidos a empresas e pequeno porte ou microempresas.


E

mesmo que a contratação esteja abaixo de R$ 80 mil, pelo menos 25% dos kits devem ser fornecidos por empresas de pequeno porte ou microempresas.

Analise as afirmativas que versam sobre compras públicas e assinale a VERDADEIRA.


A

Pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis.


B

A modalidade Pregão poderá ser adotada nas licitações de obras de engenharia.


C

Para a modalidade Pregão (Lei Nº. 10.520/02) aplicamse subsidiariamente as normas da Lei Nº. 8.666/93.


D

É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.


E

É dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

De acordo com a Seção II, das Definições, disposto na Lei nº 8.666/93, analise:


I – Compra: toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;

II - Execução direta: a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

III - Seguro-Garantia: toda transferência de domínio de bens a terceiros.


Dos itens acima:


A

Apenas os itens I e II estão corretos.


B

Apenas os itens II e III estão corretos.


C

Apenas os itens I e III estão corretos.


D

Todos os itens estão corretos.

O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) constitui o registro cadastral do Poder Executivo Federal e é mantido pelos órgãos e pelas entidades que compõem o Sistema de Serviços Gerais (SISG). O cadastramento do SICAF é realizado, sem ônus, em qualquer Unidade Cadastradora (UASG) localizada nas diversas Unidades da Federação e compreende os seguintes níveis:


A

I. Habilitação Jurídica, II. Regularidade Fiscal Estadual/Municipal e III. Qualificação Operacional.


B

I. Credenciamento, II. Regularidade Trabalhista Federal e III. Regularidade Fiscal Estadual/Municipal.


C

I. Credenciamento, II. Qualificação Técnica e III. Qualificação econômico-financeira.


D

I. Credenciamento, II. Habilitação Jurídica, III. Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal, IV. Regularidade Fiscal Estadual/Municipal, V. Qualificação Técnica e VI. Qualificação econômico-financeira.


E

I. Habilitação Jurídica, II. Regularidade Trabalhista Federal, III. Regularidade Fiscal Estadual/Municipal, IV. Qualificação Operacional e V. Qualificação econômico-financeira.

Segundo a legislação sobre licitações e contratos, as compras, sempre que possível, deverão


A

atender ao princípio da diversidade.


B

ser processadas por meio de novas coletas de preços.


C

ser englobadas, independentemente das peculiaridades do mercado.


D

submeter-se a condições de aquisição e pagamento diferentes das do setor privado.


E

tomar por base os preços praticados no âmbito da Administração Pública.

O conjunto de procedimentos pelos quais se efetiva o processo de compra dos medicamentos é denominado aquisição. A Lei nº 8.666/1993, conhecida como Lei Geral das Licitações, dispõe que as compras, sempre que possível, deverão ser processadas por meio do Sistema de Registro de Preços, utilizando-se as modalidades pregão ou concorrência do tipo menor preço (Decreto nº 7.892/2013).


C

Certo


E

Errado

De acordo com a Lei nº 8.666/1993 (e alterações), é correto afirmar que:


A

a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, incluindo-se aí o conteúdo das propostas antes da respectiva abertura.


B

obras, serviços, salvo os de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.


C

compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento e deve ser executada de uma só vez.


D

é permitida a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, nos casos em que for tecnicamente justificável, ou quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.


E

cabe ao gestor decidir se uma compra será feita sem a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, devendo justificar a medida por escrito ao gestor da instituição.

Nas hipóteses em que a Administração pública pretender realizar compras para atender a interesse público específico, ela deve, considerando o disposto no artigo 15 da Lei n° 8.666/1993,


A

submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado, o que a autoriza realizá-las sem a correspondente previsão de recursos orçamentários, exigíveis somente para contratação de obras e serviços.


B

evitar a subdivisão em parcelas, o que caracteriza fracionamento de objeto, ofendendo o princípio licitatório, mesmo que o objetivo seja aproveitar as peculiaridades do setor, tendo em vista o princípio da economicidade.


C

processá-las, sempre que possível, através de sistema de registro de preços.


D

processá-las, obrigatoriamente, através de sistema de registro de preços, o que implica o dever de a Administração firmar as contratações que daquele sistema advierem.


E

atender ao princípio da padronização, sendo dispensável a observância das condições de manutenção, assistência técnica e garantia dos produtos, que, por serem serviços comuns, devem ser contratadas por meio de pregão eletrônico.

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:


A

É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.


B

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.


C

Para os fins da Lei 8666/1993, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano.


D

Nas licitações, nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.


E

Para os fins da Lei 8666/1993, considera-se compra toda transferência de domínio de bens a terceiros.

Um servidor da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) responsável por aquisições de pequeno vulto na repartição fez um contrato verbal de pequenas compras de pronto pagamento, com um determinado fornecedor no valor de R$ 3.999,00, em regime de adiantamento. Diante deste fato e sobre este contrato verbal, podemos concluir que é:


A

nulo e de nenhum efeito, o contrato verbal com a Administração, sem exceção


B

válida esta exceção, por estar dentro do limite de 5% da modalidade de licitação chamada convite


C

nulo e sem efeito, pois o instrumento de contrato é obrigatório na Administração Pública


D

válida esta exceção, pois o servidor da SMTR possui fé pública e responsabilidade contratual

A Lei nº 8.666/93 prevê que nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. As compras, sempre que possível, deverão, exceto:


A

atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.


B

ser processadas através de sistema de registro de preços.


C

submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.


D

ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias, desde que de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando à economicidade.


E

balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

A Lei Federal nº 8.666/93 determina que “nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa”. As compras, sempre que possível, deverão:


I. Atender ao princípio da prudência, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

II. Ser processadas através de sistema de registro de preços.

III. Submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

IV. Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.

V. Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.


Sobre as compras do setor público estão corretas as afirmativas


A

I, II, III, IV e V.


B

II, IV e V, apenas.


C

I, II, III e V, apenas.


D

II, III, IV e V, apenas.

Acerca da disciplina do registro de preços, prevê a Lei Federal no 8.666/93 que


A

a seleção deve ser feita mediante concorrência, com estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados, sendo a registro válido por período não superior a 6 (seis) meses.


B

o registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado, sendo que os preços registrados serão publicados anualmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.


C

qualquer associação ou partido político é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade deste com o preço vigente no mercado.


D

será dada publicidade, mensalmente, em quadro de avisos de amplo acesso público e em sítio eletrônico, à relação de todos os preços registrados pela Administração Direta ou Indireta.


E

a existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

   
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