Questões de Concurso sobre Seção V - Das Compras

Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Das Modalidades, Limites e Dispensa, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala.

II. As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.

III. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

IV. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

Margens de preferência são vantagens dadas a certas classes de fornecedores em processos de compra de bens ou serviços. O exemplo mais comum são preferências que vários governos dão a fornecedores nacionais. Sobre a margem de preferência que pode ser estabelecida nos procedimentos licitatórios, assinale a afirmativa correta.

No que se refere às definições previstas no artigo 6° da Lei n. 8.666/1993, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Considera-se obra toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execuções direta ou indireta.

II – Considera-se compra toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez.

III – Considera-se alienação toda transferência de domínio de bens a terceiros.

De acordo com a lei n° 8.666/1993, em seu art. 15, “as compras, sempre que possível, deverão”, exceto:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A responsabilidade na gestão fiscal não pressupõe a ação planejada e transparente na gestão pública.

II. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

Marque a alternativa CORRETA:

Considere as seguintes sentenças com relação às compras públicas, e indique a alternativa correta:

I) Sempre que possível, as compras deverão ser processadas através de sistema de registro de preços;

II) Sempre que possível, as compras deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhante às do setor privado;

III) Sempre que possível, as compras deverão ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é certo dizer que é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala:

Considerando-se a Lei 8666/93, Capítulo I – Das disposições gerais, Seção V – Das compras, artigo 15.º: “as compras sempre que possível deverão (...)”. Avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F), as afirmativas a seguir:

I atender ao princípio da padronização que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantias oferecidas.

II ser adquiridas através de carta.

III submeter-se às condições de aquisição e financiamento, de acordo com a política de preços do agente financeiro.

IV ser subdivididas pelo número de parcelas que faltarem para o encerramento do ano contábil.

V balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública.

As afirmativas acima, de acordo com a referida Lei, são, respectivamente:

De acordo com a Lei nº 8.666/93, nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. Sobre as disposições da referida Lei sobre as compras e o registro de preços, assinale a alternativa INCORRETA.

• Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz do artigo 6º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considera-se compra toda aquisição não remunerada de serviços para fornecimento de uma só vez, apenas.

II. Para os efeitos do artigo 4º da Lei de Acesso à Informação, considera-se informação quaisquer dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 8.666/1993 (e alterações), é INCORRETO afirmar que:

Considere as afirmações abaixo em relação às disposições das normas para licitações e contratos da Administração Pública, dispostas pela lei 8.666/93.

I. A licitação destina-se a garantir a observância dos princípios constitucionais da transparência e competitividade, garantindo a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

II. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

III. É dispensável de licitação a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Considerando a Lei de licitações e os contratos na administração pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

II. As compras em seus pagamentos deverão ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando à economicidade.

III. Sempre que possível, as compras deverão ser processadas por meio de sistema de registro de preços.

IV. As compras deverão se submeter às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

Estão corretas as afirmativas

Para a referida aquisição, é possível adotar o sistema de registro de preços.

Em relação à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, analise as afirmações abaixo:

I. As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.

II. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

III. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

IV. Os documentos necessários à habilitação para licitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, por qualquer processo de cópia digitalizada ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.

Quais estão corretas?

Considerando-se a Lei nº 8.666/1993, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

As compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da ___________, impondo compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho

Em análise da Lei n. 8666/1993, Cláudio disse para seu colega Ricardo que produtos manufaturados, produzidos no território nacional de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo federal são denominados como produtos manufaturados nacionais para efeitos da referida Lei. Ricardo contradisse Cláudio e disse que a nomenclatura correta é serviços nacionais. De acordo com a Lei n. 8666/1993, assinale a alternativa correta:

O art. 15 da Lei 8.666/93, fala sobre as compras no setor público. Analise as seguintes informações sobre o processo de compra e marque a opção correta.

I. Submeter-se às condições de aquisição e pagamento diferenciado em comparação ao setor privado;

II. Atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

III. Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

IV. Ser processadas através de sistema de registro de preços.

Estão corretos, apenas:

Conforme a Lei nº 8.666/1993, nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. Assinale a alternativa INCORRETA em relação a compras na Administração Pública.

Após uma reforma das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município, o setor de compras ficou encarregado da aquisição de cerca de 1000 lâmpadas de LED, em substituição às lâmpadas incandescentes comuns, para a iluminação interna e externa dos equipamentos. Sobre o procedimento de compras das lâmpadas, assinale a alternativa correta.