Margens de preferência são vantagens dadas a certas classes...
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Margens de preferência são vantagens dadas a certas classes...

Margens de preferência são vantagens dadas a certas classes de fornecedores em processos de compra de bens ou serviços. O exemplo mais comum são preferências que vários governos dão a fornecedores nacionais. Sobre a margem de preferência que pode ser estabelecida nos procedimentos licitatórios, assinale a afirmativa correta.


A

A margem de preferência será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a dez anos.


B

Poderá ser determinada margem de preferência aos produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.


C

Nos estudos a que se refere a lei, para que seja estabelecida margem de preferência às empresas internacionais, o desenvolvimento e a inovação tecnológica realizados fora no País são fundamentais.


D

Bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência não têm direito à margem de preferência.


E

A margem de preferência prevista na Lei de Licitação será estabelecida com base em estudos periódicos, em prazo inferior a dois anos, não se levando em consideração custo adicional dos produtos e serviços.