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De acordo com a Lei nº 8.666/93, nenhuma compra será feita...
De acordo com a Lei nº 8.666/93, nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. Sobre as disposições da referida Lei sobre as compras e o registro de preços, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As compras sempre que possível deverão se submeter às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
B
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
C
Os preços registrados serão publicados anualmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
D
As compras, sempre que possível, deverão balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
E
O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.