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O sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para:
A
Contratações futuras.
B
Adjudicação acelerada.
C
Aumento do prazo de garantia.
D
Aceitabilidade de preços unitários.
E
Dispensa do instrumento convocatório.
Sobre o Sistema de Registro de Preços, estabelecido pelo Decreto n.° 7.892 de 2013, avalie se as informações apresentadas são V (Verdadeiras) ou F (Falsas) e, posteriormente, assinale a alternativa que determina CORRETAMENTE a ordem dos itens:
(__) O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
(__) Caberá ao órgão gerenciador da Intenção de Registro de Preços (IRP) deliberar quanto à inclusão posterior de participantes que não manifestaram interesse durante o período de divulgação da IRP, após a elaboração do edital e de seus anexos.
(__) Caberá ao órgão gerenciador aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório.
A
V – F – V.
B
V – F – F.
C
F – V – V.
D
F – V – F.
Suponha que a Administração pretenda adquirir computadores e impressoras para substituir tais itens em vários órgãos públicos. Contudo, considerando que alguns dos órgãos passam por reformas e não dispõem de local com segurança adequada para estocar os equipamentos, surgiu dúvida de como proceder à aquisição de forma mais eficiente e econômica. Além disso, estando já no final do ano, praticamente não há recursos orçamentários disponíveis. Nesse cenário, cogita-se utilizar sistema de registro de preços,
A
o que não soluciona totalmente o problema, eis que, embora pemita compras futuras, a preço fixado no momento do registro, demanda a reserva de dotação orçamentária no ato de adesão.
B
tendo em vista que permite obter descontos em Itens padronizados, porém pode não ser a melhor solução, pois pressupõe a aquisição em até 90 dias da ata de registro de preços.
C
eis que a adesão ao sistema garante a aquisição imediata do bem, diferindo o correspondente pagamento, bem como a entrega, pelo prazo 1 ano, prorrogável uma única vez.
D
contudo a opção afigura-se Inadequada, eis que o sistema de registro de preços vincula os órgãos que aderirem, tomando a aquisição obrigatória no prazo de até 1 ano.
E
dado que viabiliza compras futuras com economia de escala e sem necessidade de reserva de dotação orçamentaria, que somente é requerida no momento da aquisição.
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos – estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, das Unidades Federativas e dos Municípios.
As afirmativas a seguir, acerca de suas características, estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Duas inovações foram implementadas: catálogo eletrônico de padronização e um novo catálogo de materiais, serviços e obras.
B
Em termos de gestão por competências, a novidade da nova lei é a necessidade de os órgãos efetuarem o acompanhamento da execução do Plano de Contratações Anual, mediante gestão de riscos.
C
De forma inédita, o critério de julgamento pelo maior retorno econômico será regulamentado e implantado no Compras.gov.br, passando a ser ferramenta importante para economia de despesas correntes do governo.
D
O Sistema de Registro de Preços (SRP) será rígido em termos de reajuste e revisão de preços, conferindo maior segurança aos processos licitatórios, com uso restrito nas dispensas de licitação.
E
A gestão do contrato foi reformulada, em face das inovações da Nova Lei de Licitações, com o uso de um sistema de rating, tendo por base o cadastro de atesto de cumprimento das obrigações, a ser implantado em interface dialógica com o SICAF.
A ferramenta que simplifica e otimiza os processos de licitação para a Administração Pública é o Sistema de
A
Análise de Preços.
B
Controle de Preços.
C
Registro de Preços.
D
Gestão de Preços.
E
Desempenho de Preços.
O sistema de registro de preços pode ser adotado, entre outras hipóteses, quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes, ou quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
C
Certo
E
Errado
As contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços - SRP, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, obedecerão ao disposto no Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013. O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
I. Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
II. Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
III. Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
IV. Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
Estão corretos os itens
A
I, II e IV, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
em I, II, III e IV.
As contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços - SRP, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, obedecem ao disposto no Decreto nº 7.892/2013. A esse respeito, relacione a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando cada atribuição com o órgão responsável, conforme prescrito no Decreto nº 7.892/2013.
COLUNA I
1. Órgão gerenciador
2. Órgão participante
3. Órgão não participante
COLUNA II
( ) Órgão ou entidade da Administração Pública integrado aos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Preços e integra a ata de registro de preços.
( ) Órgão ou entidade daAdministração Pública federal responsável pelo conjunto de procedimentos necessários para registro de preços.
( ) Órgão ou entidade da Administração Pública que, não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação faz adesão à ata de registro de preços.
Assinale a sequência correta.
A
1 2 3
B
3 2 1
C
2 3 1
D
2 1 3
Sobre o sistema de registro de preços previsto na Lei n. 8.666/93, assinale a alternativa incorreta.
A
O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais.
B
No sistema de registro de preços, a seleção será feita mediante concorrência.
C
É condição do sistema de registro de preços que a validade do registro não seja superior a um ano.
D
A existência de preços registrados impede a Administração de firmar contratações por outros meios licitatórios.
Considere as afirmações abaixo em relação às disposições das normas do Sistema de Registro de Preços, disposto pelo Decreto 7.892/2013, marcando (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas. O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
( ) quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
( ) quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
( ) quando, pela natureza do objeto ou características do serviço, não for possível determinar a previsão orçamentária a ser destinada pela Administração.
( ) quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
A sequência correta, de cima para baixo, é
A
V – V – F – V.
B
F – V – V – V.
C
V – F – V – F.
D
F – F – F – V.
Conforme o Art. 3º do Decreto nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, o Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
II - quando for conveniente a aquisição de ações com previsão de entregas parceladas ou contratação de sistemas remunerados por filiais de medida ou em regime de contrato.
III - quando for conveniente a aquisição de serviços ou a contratação de bens para atendimento a um órgão ou entidade, empresas.
IV - quando, pela natureza do produto, não for possível definir previamente o qualitativo a ser demandado pela equipe.
Dos itens acima citados, apenas:
A
I está correto.
B
IV está correto.
C
III e IV estão corretos.
D
II e III estão corretos.
E
II está correto.
Com relação ao sistema de registro de preços não se pode afirmar:
A
O sistema de registro de preços será regulamentado por lei.
B
A validade do registro não poderá ser superior a um ano
C
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir.
D
O sistema de registro de preços deverá observar a estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados.
E
As compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços.
Considerando o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, analise os conceitos abaixo:
I. O órgão gerenciador é o órgão ou entidade da
administração pública que participa dos
procedimentos iniciais do Sistema de Registro de
Preços e integra a ata de registro de preços.
II. A ata de registro de preços se refere ao conjunto
de procedimentos para registro formal de preços
relativos à prestação de serviços e aquisição de
bens, para contratações futuras;
III. Órgão participante de compra nacional é o órgão
ou entidade da administração pública que, em razão
de participação em programa ou projeto federal, é
contemplado no registro de preços independente de
manifestação formal.
IV. Órgão participante é o órgão ou entidade da
administração pública federal responsável pela
condução do conjunto de procedimentos para
registro de preços e gerenciamento da ata de
registro de preços dele decorrente.
V. Órgão não participante é o órgão ou entidade da
administração pública que, não tendo participado dos
procedimentos iniciais da licitação, atendidos os
requisitos da norma, faz adesão à ata de registro de
preços.
Está(ao) CORRETAS as afirmativas:
A
Estão corretas as afirmativas I.
B
Estão corretas as afirmativas II e IV
C
Estão corretas as afirmativas III e V.
D
Estão corretas as afirmativas I, IV e V
E
Todas estão corretas.
No Decreto nº 7.892 de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666 de 1993 são adotadas definições. O Sistema de Registro de Preços e o órgão não participante são definidos no Decreto como, respectivamente:
A
conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras / órgão ou entidade da administração pública que participa dos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Preços e integra a ata de registro de preços.
B
conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras / órgão ou entidade da administração pública que, não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos desta norma, faz adesão à ata de registro de preços.
C
documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas / órgão ou entidade da administração pública que, não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos desta norma, faz adesão à ata de registro de preços.
D
conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras / órgão ou entidade da administração pública que, em razão de participação em programa ou projeto federal, é contemplado no registro de preços independente de manifestação formal.
E
conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras / órgão ou entidade da administração pública federal responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente.
O Sistema de Registro de Preços,
regulamentado pelo Decreto
nº 7.892/2013, estabelece as hipóteses
em que ele pode ser adotado pela
Administração Pública. Dentre as
seguintes alternativas, assinale a única
hipótese que NÃO é prevista pelo
Decreto.
A
Quando, pelas características do bem
ou serviço, houver necessidade de
contratações frequentes.
B
Quando for conveniente a aquisição de
bens com previsão de entregas parceladas
ou contratação de serviços remunerados
por unidade de medida ou em regime de
tarefa.
C
Quando for conveniente a aquisição de
bens ou a contratação de serviços para
atendimento a mais de um órgão ou
entidade, ou a programas de governo.
D
Quando, pela natureza do objeto, não for
possível definir previamente o quantitativo a
ser demandado pela Administração.
E
Quando a Administração Pública pretender
realizar a contratação de serviços ou a
aquisição de bens de maneira urgente,
devido a situações inespecíficas, como
calamidade pública.
De acordo com a Lei nº 8.666/93, nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. Sobre as disposições da referida Lei sobre as compras e o registro de preços, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As compras sempre que possível deverão se submeter às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
B
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
C
Os preços registrados serão publicados anualmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
D
As compras, sempre que possível, deverão balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
E
O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.
Uma Instituição Pública de Ensino, na região Nordeste do Brasil, precisa realizar a compra de materiais e serviços que serão utilizados para as atividades da Instituição no corrente ano, como materiais de expediente e limpeza e manutenção predial. Porém não se sabe exatamente a quantidade que será necessária mensalmente, pois a sua utilização depende de alguns fatores não mensuráveis; tampouco há espaço físico para realizar o estoque desses materiais, caso sejam comprados uma única vez, e também é importante destacar que não há recursos financeiros disponíveis para realizar a compra em sua totalidade. Considerando esse cenário, qual é a melhor opção à Administração Pública?
A
Realizar compras mensais por meio de um pregão eletrônico.
B
Realizar compras sempre que necessário por meio de dispensa de licitação.
C
Realizar um sistema de registro de preços para as contratações futuras.
D
Abrir uma concorrência geral para as empresas da região participarem.
E
Não é possível ter uma solução imediata devido à precariedade das instalações e recursos disponíveis às Instituições de Ensino no Brasil.
O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Recife, de acordo com a legislação e normatização de regência, quando
I. houver necessidade de contratações frequentes em face das características do bem ou serviço.
II. for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
III. for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
IV. não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração em função da natureza do objeto.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, apenas.
E
III, apenas.
A respeito do sistema de registro de preços (SRP), assinale a opção correta.
A
O SRP não poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
B
Nos casos em que não for possível definir previamente, pela natureza do objeto, o quantitativo a ser demandado pela administração pública, o SRP não poderá ser adotado.
C
O SRP poderá ser adotado caso seja conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou a contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
D
Os preços registrados deverão ser publicados, uma única vez, na imprensa oficial, para orientação da administração pública.
E
A existência de preços registrados obriga a administração pública a firmar as contratações que deles poderão surgir, não lhe sendo facultada a utilização de outros meios.
O Sistema de Registro de Preços foi regulamentado através do Decreto nº 7.892/2013, tratando-se de um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e à aquisição de bens para contratações futuras. Sobre o Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Órgão Participante é o órgão ou entidade da administração pública que, não tendo sido convidado para os procedimentos iniciais da licitação, faz, posteriormente, adesão à ata de registro de preços, atendidos os requisitos desta norma.
B
A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade de pregão e será precedida de ampla pesquisa de mercado. Entretanto, o julgamento por técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser excepcionalmente adotado, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade.
C
Na licitação para registro de preços, não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.
D
O órgão gerenciador poderá dividir a quantidade total do item a ser adquirido em lotes, quando técnica e economicamente viável, para possibilitar maior competitividade, observada a quantidade mínima, o prazo e o local de entrega ou de prestação dos serviços.
E
A ata de registro de preços é documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.
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