Questões de Concurso sobre Competências do órgão participante

 
 
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As contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços - SRP, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, obedecem ao disposto no Decreto nº 7.892/2013. A esse respeito, relacione a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando cada atribuição com o órgão responsável, conforme prescrito no Decreto nº 7.892/2013.


COLUNA I

1. Órgão gerenciador

2. Órgão participante

3. Órgão não participante


COLUNA II

( ) Órgão ou entidade da Administração Pública integrado aos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Preços e integra a ata de registro de preços.

( ) Órgão ou entidade daAdministração Pública federal responsável pelo conjunto de procedimentos necessários para registro de preços.

( ) Órgão ou entidade da Administração Pública que, não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação faz adesão à ata de registro de preços.


Assinale a sequência correta.


A

1 2 3


B

3 2 1


C

2 3 1


D

2 1 3

Considerando o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, analise os conceitos abaixo:



I. O órgão gerenciador é o órgão ou entidade da administração pública que participa dos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Preços e integra a ata de registro de preços.

II. A ata de registro de preços se refere ao conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras;

III. Órgão participante de compra nacional é o órgão ou entidade da administração pública que, em razão de participação em programa ou projeto federal, é contemplado no registro de preços independente de manifestação formal.

IV. Órgão participante é o órgão ou entidade da administração pública federal responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente.

V. Órgão não participante é o órgão ou entidade da administração pública que, não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos da norma, faz adesão à ata de registro de preços.


Está(ao) CORRETAS as afirmativas:


A

Estão corretas as afirmativas I.


B

Estão corretas as afirmativas II e IV


C

Estão corretas as afirmativas III e V.


D

Estão corretas as afirmativas I, IV e V


E

Todas estão corretas.

 
 
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