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Sobre o sistema de registro de preços, assinale a alternativa correta.
A
A existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir.
B
Durante o prazo de vigência da ata de registro de
preços, fica a administração impedida da utilização
de outros meios licitatórios.
C
Durante o prazo de vigência da ata de registro de preços, fica a administração impedida de formalizar novos contratos.
D
A validade da ata de registro de preços é de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
E
É assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
O Decreto nº 7.892 de 2013 regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666 de 1993. Uma das hipóteses para adoção do Sistema de Registro de Preços é:
A
quando, pelas características do bem ou serviço, não houver necessidade de contratações frequentes.
B
quando for conveniente a aquisição de bens sem previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
C
quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a somente um órgão ou entidade, ou a programas de empresas privadas.
D
quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de dispensações frequente.
E
quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
No âmbito da administração pública direta federal, o SRP
não será adotado nos casos em que, em função da natureza
do objeto de licitação, for impossível estabelecer previamente
a quantidade a ser demandada pela administração.
C
Certo
E
Errado
Acerca das disposições da Lei 8666/90 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) sobre o sistema de regime de preço assinale a alternativa CORRETA:
A
os preços registrados serão publicados na imprensa oficial bimestralmente para orientação da Administração.
B
a validade do registro de preço poderá ser superior a um ano.
C
no registro de preço a seleção será feita mediante tomada de preço.
D
a existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
Ano:
2018
No que diz respeito Decreto 7892/2013 (Sistema de Registro de Preços). Pode-se conceituar ata de registro de preço como:
Marque alternativa CORRETA.
A
Documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.
B
Documento discricionário, facultativo, com característica executória para contratação, em que se registram os preços, empresas nacionais e internacionais e principalmente as condições a serem praticadas, de acordo com as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.
C
Documento discricionário, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.
D
Documento vinculativo, obrigacional, com característica executória para contratação, em que se registram os preços, empresas nacionais e internacionais e principalmente as condições a serem praticadas, de acordo com as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.
E
Documento vinculativo, facultativo, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, empresas nacionais e internacionais e principalmente as condições a serem praticadas, de acordo com as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.
De acordo com o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa que contém a definição correta de Ata de Registro de Preços.
A
Documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.
B
Documento não vinculativo, opcional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.
C
Documento não vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.
D
Documento vinculativo, obrigacional, sem característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.
Ano:
2018
De acordo com o Decreto 7892/2013, o registro do fornecedor será cancelado quando:
I - descumprir as condições da ata de registro de preços;
II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
IV - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.
Marque alternativa CORRETA.
A
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I a IV somente poderá ser formalizado após o julgamento final em esfera judicial, não sendo possível à Administração Pública fazer juízo de legalidade dos atos e fatos que ensejam possível cancelamento por serem os atos administrativos sempre sujeitos à juízo de legalidade pelo Poder Judiciário.
B
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I a IV será formalizado por Parecer da Procuradoria Jurídica do Poder ao qual o órgão licitante está vinculado e homologado pelo Chefe do Poder, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
C
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
D
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV será formalizado por despacho do órgão gerenciador, sendo desnecessário o contraditório e a ampla defesa por ser medida inquisitorial.
E
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV será formalizado por Decreto do Chefe do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, da União, Estados, Distrito Federal ou Município, assegurado o contraditório e a ampla defesa, não se sujeitando a juízo de conveniência e oportunidade.
Assinale a alternativa correta acerca do registro de preços segundo a Lei de Licitações e a doutrina majoritária.
A
O sistema de registro de preços é um meio apto a viabilizar diversas contratações de compras (bens e serviços), concomitantes ou sucessivas, por órgãos e entidades da Administração, sem a realização de um específico procedimento licitatório previamente a cada uma dessas compras.
B
O registro de preços terá validade de dois anos.
C
Os cidadãos não têm legitimidade para impugnar preço constante do quadro geral de preços quando verificarem incompatibilidade entre este e o preço vigente no mercado.
D
A existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir.
E
Segundo a Lei de Licitações, o sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, e a seleção será feita mediante a modalidade de licitação denominada convite.
Quanto ao sistema de registro de preços (SRP), julgue os próximos itens.
I O SRP poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver a necessidade de contratações frequentes.
II O SRP terá de ser precedido de seleção pela modalidade de licitação denominada tomada de preços.
III Em regra, no SRP, o registro valerá por até um ano, mas excepcionalmente, desde que previamente pactuado, ele poderá valer por período superior a um ano.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas o item III está certo.
D
Apenas os itens I e II estão certos.
E
Apenas os itens I e III estão certos.
O sistema de registro de preços é uma licitação na modalidade de concorrência em que a Administração seleciona uma empresa para que registre o preço unitário das mercadorias que possam vir a interessar a entidade pública, em momento futuro e incerto. A incerteza se relaciona à
A
empresa que registrou os preços e à forma de padronização das mercadorias.
B
possibilidade de não cumprimento dos parâmetros contratuais estabelecidos.
C
adequada observação da marca das mercadorias e dos ritos contratuais.
D
pronta-entrega das mercadorias e à manutenção dos preços informados.
E
data em que será solicitada a entrega dos bens e à quantidade a ser adquirida.
O Sistema de Registro de Preços (SRP) está definido como o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras. Uma das hipóteses possíveis de sua adoção ocorre quando pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
C
Certo
E
Errado
As entidades federais não participantes do sistema de registro
de preços poderão aderir à ata de registro de preços de outros
entes da Federação, desde que devidamente justificada a
vantagem e mediante anuência do órgão gerenciador, cabendo
ao fornecedor beneficiário da ata, observadas as condições nela
estabelecidas, aceitar ou não a adesão.
C
Certo
E
Errado
O Decreto nº 7.892/2013 regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93. Considerando o disposto no Decreto em questão, sobre o sistema de registro de preços, marque a afirmativa INCORRETA.
A
É o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.
B
A licitação será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade de pregão. Em ambos os casos, será precedida de ampla pesquisa de mercado.
C
Esse sistema somente poderá ser adotado quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
D
Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.
E
É vedada aos órgãos e entidades da administração pública federal adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual. Entretanto, é facultada aos órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão a ata de registro de preços da administração pública federal.
Sempre que possível, as compras na administração pública deverão ser processadas através de sistema de registro de preços. Assinale a alternativa que apresenta a obrigação da administração diante da existência de preços registrados.
A
A existência de preços registrados desobriga a administração a registrar preços de novos interessados.
B
A existência de preços registrados não obriga a administração a respeitar a legislação relativa às licitações.
C
A existência de preços registrados não obriga a administração a firmar as contratações que deles poderão advir.
D
A existência de preços registrados obriga a administração a firmar as contratações que deles poderão advir.
E
A existência de preços registrados obriga a administração a submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
Acerca do sistema de registro de preços (SRP), assinale a
alternativa correta.
A
A utilização do SRP dispensa a realização do
procedimento licitatório.
B
A ata de registro de preços vincula a Administração
e os licitantes a contratar nos preços, quantidades e
prazos acordados.
C
O preço registrado na ata e a relação dos respectivos
fornecedores ficam à disposição somente dos
órgãos participantes do certame.
D
O SRP será usado preferencialmente quando
houver necessidade de contratações frequentes.
E
A ata de registro de preços permanece válida
enquanto não contratada toda a quantidade que o
licitante integrante da ata se comprometeu a
fornecer pelo preço registrado.
Conforme o Decreto nº 7.892/13, que regulamenta o Sistema de Registro de
Preços, é incorreto afirmar:
A
Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de
contratações freqüentes, poderá ser adotado o Sistema de Registro de Preços.
B
O órgão ou entidade da administração pública federal responsável pela condução do
conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da ata de registro
de preços dele decorrente, denomina-se órgão gerenciador.
C
Cabe ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do
Sistema de Registro de Preços.
D
Denomina-se órgão participante, o órgão ou entidade da administração pública que,
não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos
constantes deste Decreto, faz adesão à ata de registro de preços.
E
A ata de registro de preços implicará compromisso de fornecimento nas condições
estabelecidas, após cumpridos os requisitos de publicidade.
A indicação prévia de dotação orçamentária para a aquisição
dos referidos materiais não é requisito obrigatório para a
realização do registro de preços.
C
Certo
E
Errado
O sistema de registro de preços é um procedimento realizado por uma ou mais entidades públicas para futura contratação de bens e serviços por meio de licitação na modalidade de concorrência ou pregão, em que as empresas vencedoras se comprometem a fornecer bens e serviços a preços e prazos registrados em ata específica.
C
Certo
E
Errado
Esse sistema pode ser adotado quando não seja possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração, dada a natureza do objeto.
C
Certo
E
Errado
O referido sistema consiste no conjunto de procedimentos para o registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.
C
Certo
E
Errado
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