Sistema de Registro de Preços (SRP) - Decreto n. 7.892/2013

Licitações

• Sistema de Registro de Preços (SRP) - Decreto n. 7.892/2013

  • Disposições gerais

  • Competências do órgão gerenciador

  • Competências do órgão participante

  • Compra nacional

  • Licitação para registro de preços

  • Registro de preços e validade da ata

  • Assinatura da ata e contratação com fornecedores registrados

  • Revisão e cancelamento dos preços registrados

  • Utilização da ata de registro de preços por órgão ou entidades não participantes

  • Intenção para registro de preços

  • Disposições Finais e Transitórias