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Questões de Concurso sobre Registro de preços e validade da ata
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Sabendo que a ata de registro de preços é um documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas, assinale a alternativa correta.
A
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 2 (dois) anos e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
B
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 3 (três) anos e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
C
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
D
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 4 (quatro) anos e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
E
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 5 (cinco) anos e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
Ata de registro de preços compreende um documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Lei n. 14.133/2021, o prazo de vigência da ata de registro de preços é de:
A
1 (um) ano e pode ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
B
1 (um) ano e não pode ser prorrogado.
C
2 (dois) anos e pode ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
D
2 (dois) anos e não pode ser prorrogado.
Sobre a vigência da ata de registro de preços, conforme a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de ______ e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
A
2 anos
B
1 ano
C
4 anos
D
3 anos
De acordo com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, o sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
I. Seleção feita mediante concorrência.
II. Estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados.
III. Validade do registro não superior a quatro anos.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
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Com relação às compras e aos contratos na administração pública, o sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as particularidades regionais, observadas as seguintes condições, exceto:
A
Seleção feita mediante concorrência.
B
Validade do registro não superior a um ano.
C
Publicação anual dos preços registrados para orientação da administração.
D
Estipulação adiantada do sistema de controle e atualização dos preços registrados.
Ano:
2021
Prova:
CESPE/CEBRASPE - ALE CE - Analista legislativo - Área: Controle Interno - 2021
A respeito da ata de registro de preços, julgue os itens subsequentes.
I É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata.
II A ata será cancelada quando, por motivo superveniente, o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado.
III Há limitação quanto ao quantitativo a ser adquirido por meio de adesão à ata.
IV A validade da ata poderá exceder doze meses caso não tenha sido adquirida a totalidade do quantitativo registrado.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e III.
E
III e IV.
No sistema de registro de preços, os preços dos bens ou serviços a serem adquiridos são lançados na ata de registro de preços, obedecendo-se às condições estipuladas no ato convocatório da licitação.
C
Certo
E
Errado
Conforme o Decreto n.º 7.892/2013, a vigência dos contratos
decorrentes do sistema de registro de preços não poderá
ser superior a doze meses.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 8.666/93, as compras, sempre que possível, deverão ser processadas por meio de sistema de registro de preços:
A
o sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, tendo em vista o que é praticado em todo o território nacional.
B
o registro de preços não estará, necessariamente, atrelado às práticas de mercado.
C
os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
D
a validade do registro deve ser superior a um ano.
E
a existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir.
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Considerando-se que um órgão da Administração Pública precise adquirir determinado item de material de consumo e pretende realizá-lo através de licitação pelo sistema de registro de preços, a vigência máxima da ata de registro de preços a ser assinada com o licitante vencedor será de:
A
Dois anos.
B
Um ano.
C
Onze meses.
D
Seis meses.
Nos termos da Lei federal de licitações, as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços. Sobre referido sistema, assinale a alternativa correta.
A
O registro de preços não será necessariamente precedido de ampla pesquisa de mercado.
B
Os preços registrados serão publicados mensalmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
C
Estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados não são condições a serem observadas no sistema de registro de preços.
D
A validade da ata do registro de preços não pode ser superior a um ano.
E
O sistema de registro de preços prescinde de seleção feita mediante concorrência.
Se o preço registrado por determinado fornecedor estiver
acima do praticado pelo mercado, o registro de preço desse
fornecedor será cancelado caso ele não concorde em reduzir
o preço.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Suponha que determinado órgão público tenha instaurado licitação na modalidade pregão para obtenção de uma ata de registro de preços para aquisições futuras de cartuchos para impressoras. De acordo com a legislação aplicável,
A
quaisquer órgãos que vierem a aderir à ata de registro de preços terão a prerrogativa de adquirir os quantitativos estimados, pelo preço ofertado, observado o prazo máximo de validade da ata de 2 anos.
B
o órgão licitante fica obrigado a adquirir as quantidades informadas na licitação e os fornecedores cadastrados a manter o preço de registro por até 6 meses.
C
inexiste obrigação legal dos fornecedores de firmarem os contratos futuros pelo preço registrado, sendo, contudo, vedado ao órgão licitante adquirir os mesmos produtos fora da ata registrada.
D
a modalidade licitatória empregada afigura-se inadequada, gerando nulidade da ata, eis que somente é admissível a modalidade concorrência no âmbito do sistema de registro de preços.
E
a ata de registro de preços terá validade de 1 ano, viabilizando a aquisição dos quantitativos estimados junto ao fornecedor registrado, tanto pelo órgão que realizou a licitação como por aqueles que a aderirem à ata.
Uma das possiblidades de realização das compras no setor público é através do sistema de regime de preços. Assinale a alternativa que apresenta a periodicidade de publicação dos preços registrados.
A
Trimestralmente.
B
Bimestralmente.
C
Quinzenalmente.
D
Semestralmente.
E
Mensalmente.
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Um medicamento usado em pacientes com doenças crônicas como diabetes e hipertensão é comprado anualmente pela Secretaria de Saúde municipal. Esse remédio possui registro de preços no Sistema Único de Saúde, de modo que o município pode efetuar a compra por meio de uma adesão no chamado Banco de Preços da Saúde. Sobre o sistema de registro de preços, afirmar-se também que
A
nas licitações realizadas para fins de constituição das atas nacionais de registro de preços é vedada a utilização da modalidade pregão.
B
o sistema de registro de preços pressupõe uma constante atualização dos preços vigentes no sistema, que podem depender de flutuações nos preços dos insumos utilizados para a produção de medicamentos.
C
sendo a compra para a administração pública, as condições de aquisição dos produtos por meio do sistema de registro de preços devem ser diferentes daquelas utilizadas por hospitais privados.
D
apesar das vantagens do sistema de registro de preços, os municípios devem adquirir quantidade fixa de medicamentos, o que cria desvantagens.
E
o uso do sistema de registro de preços substitui a tarefa de planejamento da compra e estimativa das necessidades.
Segundo o Decreto 7.892/2013, o prazo de validade da ata de registro de preços limita-se a
A
4 meses.
B
6 meses.
C
8 meses.
D
12 meses.
Ano:
2017
Prova:
FEPESE - CIASC - Técnico de Nível Superior - Área Contador - 2017
Assinale a alternativa correta de acordo com a lei de licitações e contratos administrativos.
A
A ata decorrente do sistema de registro de preço não poderá ter validade superior a um ano.
B
O sistema de registro de preços dispensa a ampla pesquisa de mercado para a formação do termo de referência.
C
A existência de preços registrados obriga a Administração Pública a firmar contratos com os licitantes que ofertaram o menor preço.
D
Para atender ao princípio da padronização e garantir a escolha da marca necessária a Administração Pública poderá se valer do sistema de registro de preços.
E
Apenas os licitantes são partes legítimas para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
De acordo com a Lei nº 8.666 de 1993, no capítulo I, seção V, artigo 15, parágrafo 3º, inciso III, qual é o prazo de validade do registro de preços?
A
Não superior a 365 dias.
B
Não superior a 90 dias.
C
Não superior a 180 dias.
D
Inferior a 45 dias.
E
Inferior a 105 dias.
Com base nos regramentos estabelecidos no Decreto nº 7.892/2013, considere:
I. O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações.
II. É permitido efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, conforme previsto na Lei
nº 8.666/1993.
III. A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de tomada de preços ou na modalidade de pregão.
Está correto o que se afirma em
A
II, apenas.
B
I, apenas.
C
III, apenas.
D
I, II e III.
E
I e III, apenas.
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