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Com relação às compras e aos contratos na administração...

Com relação às compras e aos contratos na administração pública, o sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as particularidades regionais, observadas as seguintes condições, exceto:


A

Seleção feita mediante concorrência.


B

Validade do registro não superior a um ano.


C

Publicação anual dos preços registrados para orientação da administração.


D

Estipulação adiantada do sistema de controle e atualização dos preços registrados.